ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 052/2026
DECRETO N.º 052/2026, de 24 de Agosto de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 999/2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.733,95 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme descrito abaixo:
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0502.2030 – Manutenção da Saúde Pública
Fonte 6494 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 206.733,95
07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
001 – Depto. de Agricultura
20.606.0701.2067 – Manutenção do Departamento de Agricultura
Fonte 771 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 501.344,70
Fonte 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 39.655,30
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:
I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das fontes:
000 – recursos ordinários - livres, o valor de R$ 39.655,30 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); e
6494 – Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas, o valor de R$ 206.733,95 (duzentos e seis mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos).
II - Excesso de arrecadação na fonte de recurso 771 – Programa Estrada da Integração, receita 2.4.2.2.99.0.1.04 - Programa Estrada da Integração, o valor de R$ 501.344,70 (quinhentos e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos);
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Agosto do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:5D56361C