ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1028/2016.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.391.039,14

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.618.039,14

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

5.770.553,63

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.241.795,05

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

 

Código do Órgão

4

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Órgão

2.391.039,14

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

2.391.039,14

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

2.391.039,14

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.618.039,14

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

SAUDE E SANEAMENTO

Valor do Órgão

5.770.553,63

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SAUDE

Valor do Programa

5.770.553,63

Código do Programa

0008

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

5.770.553,63

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.241.795,05

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.376.586,86 (Um milhão e trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

650

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

5.000,00

651

3390.30.00.00

31794

Material de Consumo

95.000,00

660

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

20.191,81

669

4490.51.00.00

31791

Obras e Instalações

100.000,00

671

4490.51.00.00

31792

Obras e Instalações

245.850,00

672

4490.51.00.00

31793

Obras e Instalações

243.750,00

Total da Unidade

609.791,81

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1862

4490.51.00.00

01500

Obras e Instalações

350.000,00

1887

4490.52.00.00

01500

Equipamentos e Material Permanente

316.795,05

Total da Unidade

666.795,05

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003-2004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

110

3190.11.00.00

01000

Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

25.191,81

Total da Unidade

25.191,81

 

176299080000 - CONVENIO REC VIAS PUBLICAS - EMULSÃO ASFÁLTICA

95.000,00

242280030000 – REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

350.000,00

242280040000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

316.795,05

247199990300 - CONVENIO 829232/2016 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

245.850,00

247199990400 – CONVENIO 827098/2016 – RECUP. E ADEQ. EST. RURAIS E VICINAIS

243.750,00

247299990100 - CONVENIO EXEC. INFRA ESTRUTURA URBANA

100.000,00

Total

1.351.395,05

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 25 de maio de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:5D59E3C3