ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI Nº. 1081/2025

LEI Nº. 1081/2025

 

SÚMULA: Fica estabelecida a criação e implantação da “Semana da Conscientização das Doenças Oculares” no Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:.

Art. 1º - Fica estabelecida a criação e implantação da “Semana da Conscientização das Doenças Oculares” no âmbito da rede municipal de Educação do Município de Foz do Jordão - PR.

Parágrafo único - A Semana da conscientização será anual e ocorrerá no mês de abril, em alinhamento com a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à sensibilização sobre questões relacionadas à cegueira.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Foz do Jordão e as Secretarias de Saúde e Educação serão responsáveis por promover e coordenar as atividades da semana de conscientização, visando o esclarecimento sobre doenças oculares e a promoção da saúde ocular nas crianças da rede municipal de ensino.

Art. 3º - Durante a semana de conscientização, serão realizadas atividades educativas, palestras e demais ações que possam contribuir para a identificação precoce de problemas visuais nas crianças, com o objetivo de traçar um perfil da saúde ocular dos alunos.

Art. 4º - A participação nas atividades da semana de conscientização será incentivada e divulgada amplamente na rede municipal de ensino, visando à conscientização dos alunos, professores e demais membros da comunidade.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Pr., 05 de maio de 2025.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Joselaine Presa
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