ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 55 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 55/2026 de 15/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$340.819,86 (trezentos e quarenta mil e oitocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04 |
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES |
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04.007 |
DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS |
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04.007.04.122.0028.2.012 |
Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários |
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38 - 3.3.90.39.00.00 1002 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL |
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07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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07.002.08.244.0011.2.077 |
PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - (PAS) |
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179 - 3.3.90.32.00.00 35934 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
51.635,86 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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09.003 |
DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE |
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09.003.18.541.0033.1.016 |
Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem |
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296 - 4.4.90.51.00.00 1002 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
74.490,00 |
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12 |
SECRETARIA INDUSTRIA, COMERCIO E ABASTECIMENTO |
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12.008 |
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS |
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12.008.22.661.0039.2.060 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
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359 - 4.4.90.51.00.00 1002 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
14.694,00 |
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Total Suplementação: |
340.819,86 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 15 de Julho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:5D89D64E