ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1315 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1315/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.297,46 (Cento sessenta e seis mil duzentos noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
424 |
1348 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
60.000,00 |
|
425 |
3348 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
15.000,00 |
|
426 |
1349 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
60.000,00 |
|
427 |
3349 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
15.000,00 |
|
239 |
1000 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
16.297,46 |
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a tendência de excesso no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), superávit financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas fontes abaixo relacionadas e a anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 16.297,46 (Dezesseis mil duzentos noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), nas fontes assim discriminados:
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FONTE |
VALOR |
|
1348 |
R$ 60.000,00 |
|
3348 |
R$ 15.000,00 |
|
1349 |
R$ 60.000,00 |
|
3349 |
R$ 15.000,00 |
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
10 |
1000 |
02.01.04.122.0002.2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.50.41 |
16.297,46 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 30 de Agosto de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:5D969EE0