ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.556/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5556/2026 de 09/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.005. |
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Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
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42 - 3.3.90.93.00.00 |
01000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
5.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.005.00.000.0000.0.000. |
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SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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05.005.25.752.0011.2.017. |
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Serviço de Iluminação Pública |
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138 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.000,00 |
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139 - 3.3.90.39.00.00 |
01507 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
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Total Suplementação: |
65.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.005. |
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Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
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36 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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04.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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04.002.28.843.0010.2.011. |
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Amortização da Dívida |
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77 - 3.2.90.21.00.00 |
01507 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
25.000,00 |
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Total Redução: |
65.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:5DA334EE