ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 445/2020

LEI N° 445/2020

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU FRANCISCO ANTONIO BONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A MIM CONFERIDAS, SANCIONO A PRESENTE LEI:

LEI

Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

I - as Metas Fiscais;

II - as Prioridades da Administração Municipal;

III - a Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

VIII - as Disposições Gerais.

I - DAS METAS FISCAIS

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006-STN.

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:

 

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas

nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.

 

METAS ANUAIS

Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2021 e para os dois seguintes.

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 633/2006 da STN.

§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

§ 1º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.

Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram

aplicados.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.

Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 12 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, incrementando em 6% (seis por cento) a projeção das mesmas para os exercícios de 2021 a 2023.

 

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 633/2006-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2021, 2022 e 2023.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.

Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.

Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.

Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023.

 

II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 16 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobrada às despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá estar anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

 

Art. 21 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).

Art. 22 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 23 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2021 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.

Art. 24 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

 

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2020.

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

Art. 25 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto até o limite de 50% (cinqüenta por cento) das dotações definidas no Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividade/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na Lei Orçamentária.

I – O Poder Executivo poderá efetuar transposição de uma fonte para outra, dentro do

mesmo elemento de despesa, não se considerando esta situação para cálculo do percentual autorizado no Inciso anterior.

II – Independentemente da utilização da prerrogativa concedida no inciso I, deste artigo, o excesso de arrecadação das rubricas de receitas específicas dos convênios e ou auxílios firmados ou recebidos pelo Município poderá ser utilizado para suplementação ou abertura de créditos especiais dos projetos e ou atividades aos quais estejam estritamente vinculados.

Art. 26 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 27 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 28 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

 

Art. 29 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

Art. 30 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo 1º. - a título de “subvenção social”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência

social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

II – que sejam constituídas na forma de associações, cooperativas ou congêneres;

III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.

III – exigência de enviarem seu estatuto, regimento e balancetes devidamente atualizados, assim como promoverem eleições regulares e democráticas.

Parágrafo 2o. - a título de “subvenção”, “auxílio” ou “contribuição”, a entidade privada sem fins lucrativos, de atividades de natureza não continuada, que preencham as seguintes condições:

I – sejam de atendimento direto ao público;

II – sejam constituídas como associações, cooperativas ou congêneres;

III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.

III – que forneçam e tornem públicos seus estatutos e regimentos, balancetes e prestações de contas, assim como promovam eleições regulares e democráticas.

Parágrafo 3º. As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão:

a-) prestação de contas dos recursos recebidos seguindo modelo fornecido pelo órgão repassador;

b-) relatório mensal da execução do convênio;

c-) declaração anual do funcionamento regular da entidade, relativa ao ano anterior;

d-) comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.

Parágrafo 4º. – Em havendo prestação de contas pendente, fica proibida a entrega de novo repasse, até sua regularização.

Parágrafo 5º. A prestação de contas a que se refere o parágrafo 3º. será disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso.

 

Parágrafo 6º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente,

com o objetivo de verificar se os objetivos e metas do convênio estão sendo atendidos.

Parágrafo 7º. – Para cumprimento do disposto no parágrafo 3º deste artigo, a entidade beneficiada deverá designar técnico contabilista e tesoureiro, os quais serão responsáveis pela prestação de contas do convênio.

Parágrafo 8º. É vedadas à inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios, contribuições ou subvenções, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pela lei municipal e que sejam de atendimento direto ao público, desde que:

I – Na área educacional: sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental.

II - Na área ambiental: sejam cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;

III – Na área da saúde: sejam consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal.

IV - Na área desportiva em geral desde que sejam desenvolvidas atividades representativas e tradicionais, consideradas como oficiais pelo Município de Santa Cruz de Monte Castelo.

V – Na área da segurança pública: sejam desenvolvidas atividades de apoio, em parceria com instituições oficiais de segurança constituídos.

VI – Na área comunitária de bairro ou localidades: sejam prestados serviços de apoio à Administração Pública Municipal para solução de suas peculiaridades locais que caracterizem o real interesse público.

Parágrafo 9º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:

I – publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;

II – identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo instrumento legal de repasse.

Parágrafo 10º – Aplique-se no que couber o disposto nos parágrafos 3º a 7º do Art. 30.

 

Art. 31 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2021, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art.

16, § 3º da LRF).

Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2021 a preços correntes.

Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).

Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2021 se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2021 (art. 167, I da Constituição Federal).

 

Art. 37 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 38 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2021 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 39 - A Lei Orçamentária de 2021 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 40 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).

Art. 41 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

 

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 42 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.

 

Art. 43 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2020, acrescida de 5%, obedecido ao limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).

Parágrafo Único: No exercício de 2021, a data-base para a revisão geral anual prevista no inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal, será o dia 1º de janeiro de 2021, considerando-se como revisão, a inflação oficial divulgada pelo INPC – IBGE acumulada no período de competência de janeiro até dezembro de 2020.

Art. 44 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 46 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entendesse como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os

casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

 

VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Art. 47 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).

Art. 48 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 49 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

 

DAS AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 50. Nenhum benefício será concedido pelo Município, sem que haja o devido acompanhamento do setor competente da Prefeitura Municipal.

Parágrafo 1º - As concessões de Cestas Básicas de Alimentos

serão precedidas de levantamento, triagem e acompanhamento social, através da Secretaria Municipal de Ação Social.

Parágrafo 2º - Nenhum auxílio financeiro poderá ser concedido em espécie, a pessoas físicas, mesmo consideradas carentes.

Parágrafo 3º - O transporte de doentes será efetuado preferencialmente pelos veículos do Município, mas como medida de economia, ou no caso de deficiência da frota disponível, o poder público poderá ofertar o transporte alternativo ao paciente, no caso da concessão de passagens esta deverá ser precedida de análise e aprovação da secretaria de ação social devendo constar sempre à identificação do beneficiado.

 

Parágrafo 4º - A secretaria Municipal de Saúde estabelecerá o regime de plantões médicos, em sistema de rodízio utilizando-se de profissionais concursados ou contratados, para atendimento fora do horário de funcionamento das Unidades de Saúde. O poder público poderá contratar pessoas jurídicas para atender os plantões na Unidade de Pronto Atendimento Municipal.

 

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A TERCEIROS

Art. 51. Ocorrendo eventual ociosidade com máquinas, equipamentos ou caminhões do Município, estes poderão, mediante justa remuneração, serem locados para a prestação de serviços a terceiros obedecendo à tabela oficial de preços públicos.

Parágrafo 1º - Fica terminantemente proibida qualquer utilização de máquinas do município que possam importar em serviços graciosos, envolvendo propriedades particulares, tais como construções de barragens, açudes, destocas com pás carregadeiras, terraplenagem e outros, exceção feita para proteção dos imóveis das RPPN – Reservas Particulares de Proteção Natural, ou lindeiros a estas, ou em casos de

subsídios concedidos a pequenos Produtores Rurais ou agricultores familiares, assim como o incentivo à industrialização, através de lei específica.

Parágrafo 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos programas regularmente instituídos e de objetivos claros instituído pelo PPA – Plano Plurianual do Município.

Art. 52 – Os veículos públicos não poderão se deslocar do Município com o objetivo de efetuar transporte de particulares.

Parágrafo 1º - Excetua-se da proibição o transporte de pessoas que representem oficialmente o Município, missões legalmente instituídas, ações de saúde, assistência social e educação.

Parágrafo 2º - O transporte de alunos do Ensino Médio e Superior somente será executado se houver disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.

 

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 57 - O Orçamento para o exercício de 2021 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas. (art. 5º, III da LRF).

§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2021, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

 

Art. 58 – A presente LDO poderá ser revista no decorrer do exercício de 2021.

Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

FRANCISCO ANTONIO BONI

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Receitas Correntes

28.180.995,16

30.301.278,16

37.767.675,00

38.689.273,00

39.849.951,19

40.646.950,22

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.662.724,78

2.387.668,92

3.842.500,00

4.023.000,00

4.143.690,00

4.226.563,80

Contribuições

822.391,85

982.708,75

1.077.000,00

1.250.000,00

1.287.500,00

1.313.250,00

Receita Patrimonial

111.730,87

74.208,91

92.211,00

91.945,00

94.703,35

96.597,42

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

1.556,02

0,00

76.990,00

82.528,00

85.003,84

86.703,92

Transferências Correntes

24.325.307,16

26.621.102,55

32.617.690,00

33.178.800,00

34.174.164,00

34.857.647,28

Demais Receitas Correntes

257.284,48

235.589,03

61.284,00

63.000,00

64.890,00

66.187,80

Receitas de Capital

5.186.335,07

5.146.554,59

6.053.000,00

4.490.000,00

4.624.700,00

4.717.194,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

2.500.000,00

2.500.000,00

2.575.000,00

2.626.500,00

Alienação de Bens

435.210,22

820.114,26

332.000,00

355.000,00

365.650,00

372.963,00

Amortização de Empréstimos

884,63

34.248,80

80.000,00

100.000,00

103.000,00

105.060,00

Transferências de Capital

4.750.240,22

4.292.191,53

3.141.000,00

1.535.000,00

1.581.050,00

1.612.671,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-3.563.426,52

-3.782.417,95

-3.954.000,00

-3.959.000,00

-4.077.770,00

-4.159.325,40

Renúncia

-9.472,97

-15.115,97

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-11.496,38

-11.118,53

-10.000,00

-11.000,00

-11.330,00

-11.556,60

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.353.288,45

-3.633.646,25

-3.871.000,00

-3.906.000,00

-4.023.180,00

-4.103.643,60

Outras Deduções

-189.168,72

-122.537,20

-73.000,00

-42.000,00

-43.260,00

-44.125,20

TOTAL

29.803.903,71

31.665.414,80

39.866.675,00

39.220.273,00

40.396.881,19

41.204.818,82

Comentários

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

28.180.995,16

 

2019

30.301.278,16

107,52

2020

37.767.675,00

124,64

2021

38.689.273,00

102,44

2022

39.849.951,19

103,00

2023

40.646.950,22

102,00

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

2.662.724,78

 

2019

2.387.668,92

89,67

2020

3.842.500,00

160,93

2021

4.023.000,00

104,70

2022

4.143.690,00

103,00

2023

4.226.563,80

102,00

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

822.391,85

 

2019

982.708,75

119,49

2020

1.077.000,00

109,60

2021

1.250.000,00

116,06

2022

1.287.500,00

103,00

2023

1.313.250,00

102,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

111.730,87

 

2019

74.208,91

66,42

2020

92.211,00

124,26

2021

91.945,00

99,71

2022

94.703,35

103,00

2023

96.597,42

102,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

107.748,47

 

2019

70.922,66

65,82

2020

84.400,00

119,00

2021

83.000,00

98,34

2022

85.490,00

103,00

2023

87.199,80

102,00

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

3.982,40

 

2019

3.286,25

82,52

2020

7.811,00

237,69

2021

8.945,00

114,52

2022

9.213,35

103,00

2023

9.397,62

102,00

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.556,02

 

2019

0,00

0,00

2020

76.990,00

0,00

2021

82.528,00

107,19

2022

85.003,84

103,00

2023

86.703,92

102,00

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

24.325.307,16

 

2019

26.621.102,55

109,44

2020

32.617.690,00

122,53

2021

33.178.800,00

101,72

2022

34.174.164,00

103,00

2023

34.857.647,28

102,00

Nota:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

257.284,48

 

2019

235.589,03

91,57

2020

61.284,00

26,01

2021

63.000,00

102,80

2022

64.890,00

103,00

2023

66.187,80

102,00

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

257.284,48

 

2019

235.589,03

91,57

2020

61.284,00

26,01

2021

63.000,00

102,80

2022

64.890,00

103,00

2023

66.187,80

102,00

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

5.186.335,07

 

2019

5.146.554,59

99,23

2020

6.053.000,00

117,61

2021

4.490.000,00

74,18

2022

4.624.700,00

103,00

2023

4.717.194,00

102,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

2.500.000,00

0,00

2021

2.500.000,00

100,00

2022

2.575.000,00

103,00

2023

2.626.500,00

102,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

435.210,22

 

2019

820.114,26

188,44

2020

332.000,00

40,48

2021

355.000,00

106,93

2022

365.650,00

103,00

2023

372.963,00

102,00

Nota:

Amortização de Empréstimos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

884,63

 

2019

34.248,80

3.871,54

2020

80.000,00

233,58

2021

100.000,00

125,00

2022

103.000,00

103,00

2023

105.060,00

102,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

4.750.240,22

 

2019

4.292.191,53

90,36

2020

3.141.000,00

73,18

2021

1.535.000,00

48,87

2022

1.581.050,00

103,00

2023

1.612.671,00

102,00

Nota:

Deduções da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-3.563.426,52

 

2019

-3.782.417,95

0,00

2020

-3.954.000,00

0,00

2021

-3.959.000,00

0,00

2022

-4.077.770,00

0,00

2023

-4.159.325,40

0,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

Renúncia

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-9.472,97

 

2019

-15.115,97

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Descontos Concedidos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-11.496,38

 

2019

-11.118,53

0,00

2020

-10.000,00

0,00

2021

-11.000,00

0,00

2022

-11.330,00

0,00

2023

-11.556,60

0,00

Nota:

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-3.353.288,45

 

2019

-3.633.646,25

0,00

2020

-3.871.000,00

0,00

2021

-3.906.000,00

0,00

2022

-4.023.180,00

0,00

2023

-4.103.643,60

0,00

Nota:

Outras Deduções

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

-189.168,72

 

2019

-122.537,20

0,00

2020

-73.000,00

0,00

2021

-42.000,00

0,00

2022

-43.260,00

0,00

2023

-44.125,20

0,00

Nota:

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES (I)

23.166.318,69

24.783.995,66

29.974.577,00

31.365.442,00

32.306.405,26

32.952.533,37

Pessoal e Encargos Sociais

13.425.299,03

14.466.511,63

15.874.667,00

16.642.310,55

17.141.579,87

17.484.411,46

Juros e Encargos da Dívida

209.237,59

167.354,84

180.000,00

250.000,00

257.500,00

262.650,00

Outras Despesas Correntes

9.531.782,07

10.150.129,19

13.919.910,00

14.473.131,45

14.907.325,39

15.205.471,90

DESPESAS DE CAPITAL (II)

5.808.737,77

5.026.968,96

9.542.098,00

7.454.831,00

7.678.475,93

7.832.045,45

Investimentos

5.050.936,08

4.190.924,14

8.534.446,00

6.494.831,00

6.689.675,93

6.823.469,45

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

757.801,69

836.044,82

1.007.652,00

960.000,00

988.800,00

1.008.576,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

350.000,00

400.000,00

412.000,00

420.240,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

28.975.056,46

29.810.964,62

39.866.675,00

39.220.273,00

40.396.881,19

41.204.818,81

 

SANTA CRUZ MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

Comentários

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

23.166.318,69

 

2019

24.783.995,66

106,98

2020

29.974.577,00

120,94

2021

31.365.442,00

104,64

2022

32.306.405,26

103,00

2023

32.952.533,37

102,00

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

13.425.299,03

 

2019

14.466.511,63

107,76

2020

15.874.667,00

109,73

2021

16.642.310,55

104,84

2022

17.141.579,87

103,00

2023

17.484.411,46

102,00

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

209.237,59

 

2019

167.354,84

79,98

2020

180.000,00

107,56

2021

250.000,00

138,89

2022

257.500,00

103,00

2023

262.650,00

102,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

9.531.782,07

 

2019

10.150.129,19

106,49

2020

13.919.910,00

137,14

2021

14.473.131,45

103,97

2022

14.907.325,39

103,00

2023

15.205.471,90

102,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

5.808.737,77

 

2019

5.026.968,96

86,54

2020

9.542.098,00

189,82

2021

7.454.831,00

78,13

2022

7.678.475,93

103,00

2023

7.832.045,45

102,00

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

5.050.936,08

 

2019

4.190.924,14

82,97

2020

8.534.446,00

203,64

2021

6.494.831,00

76,10

2022

6.689.675,93

103,00

2023

6.823.469,45

102,00

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

757.801,69

 

2019

836.044,82

110,33

2020

1.007.652,00

120,53

2021

960.000,00

95,27

2022

988.800,00

103,00

2023

1.008.576,00

102,00

Nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

350.000,00

0,00

2021

400.000,00

114,29

2022

412.000,00

103,00

2023

420.240,00

102,00

Nota:

 

SANTA CRUZ MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

28.180.995,16

30.301.278,16

37.767.675,00

38.689.273,00

39.849.951,19

40.646.950,22

Receita Tributária

2.662.724,78

2.387.668,92

3.842.500,00

4.023.000,00

4.143.690,00

4.226.563,80

Receita de Contribuições

822.391,85

982.708,75

1.077.000,00

1.250.000,00

1.287.500,00

1.313.250,00

Receita Patrimonial

111.730,87

74.208,91

92.211,00

91.945,00

94.703,35

96.597,42

Aplicações Financeiras (II)

107.748,47

70.922,66

84.400,00

83.000,00

85.490,00

87.199,80

Outras Receitas Patrimoniais

3.982,40

3.286,25

7.811,00

8.945,00

9.213,35

9.397,62

Receita de Serviços

1.556,02

0,00

76.990,00

82.528,00

85.003,84

86.703,92

Transferências Correntes

24.325.307,16

26.621.102,55

32.617.690,00

33.178.800,00

34.174.164,00

34.857.647,28

Demais Receitas Correntes

257.284,48

235.589,03

61.284,00

63.000,00

64.890,00

66.187,80

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

257.284,48

235.589,03

61.284,00

63.000,00

64.890,00

66.187,80

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

28.073.246,69

30.230.355,50

37.683.275,00

38.606.273,00

39.764.461,19

40.559.750,42

RECEITAS DE CAPITAL (V)

5.186.335,07

5.146.554,59

6.053.000,00

4.490.000,00

4.624.700,00

4.717.194,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

2.500.000,00

2.500.000,00

2.575.000,00

2.626.500,00

Amortização de empréstimos (VII)

884,63

34.248,80

80.000,00

100.000,00

103.000,00

105.060,00

Alienação de Ativos (VIII)

435.210,22

820.114,26

332.000,00

355.000,00

365.650,00

372.963,00

Transferências de Capital

4.750.240,22

4.292.191,53

3.141.000,00

1.535.000,00

1.581.050,00

1.612.671,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

4.750.240,22

4.292.191,53

3.141.000,00

1.535.000,00

1.581.050,00

1.612.671,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-3.563.426,52

-3.782.417,95

-3.954.000,00

-3.959.000,00

-4.077.770,00

-4.159.325,40

Renúncia

-9.472,97

-15.115,97

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-11.496,38

-11.118,53

-10.000,00

-11.000,00

-11.330,00

-11.556,60

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.353.288,45

-3.633.646,25

-3.871.000,00

-3.906.000,00

-4.023.180,00

-4.103.643,60

Outras Deduções

-189.168,72

-122.537,20

-73.000,00

-42.000,00

-43.260,00

-44.125,20

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

29.260.060,39

30.740.129,08

36.870.275,00

36.182.273,00

37.267.741,19

38.013.096,02

DESPESAS CORRENTES (XII)

23.166.318,69

24.783.995,66

29.974.577,00

31.365.442,00

32.306.405,26

32.952.533,37

Pessoal e Encargos Sociais

13.425.299,03

14.466.511,63

15.874.667,00

16.642.310,55

17.141.579,87

17.484.411,46

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

209.237,59

167.354,84

180.000,00

250.000,00

257.500,00

262.650,00

Outras Despesas Correntes

9.531.782,07

10.150.129,19

13.919.910,00

14.473.131,45

14.907.325,39

15.205.471,90

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

22.957.081,10

24.616.640,82

29.794.577,00

31.115.442,00

32.048.905,26

32.689.883,37

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.808.737,77

5.026.968,96

9.542.098,00

7.454.831,00

7.678.475,93

7.832.045,45

Investimentos

5.050.936,08

4.190.924,14

8.534.446,00

6.494.831,00

6.689.675,93

6.823.469,45

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

757.801,69

836.044,82

1.007.652,00

960.000,00

988.800,00

1.008.576,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

5.050.936,08

4.190.924,14

8.534.446,00

6.494.831,00

6.689.675,93

6.823.469,45

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

350.000,00

400.000,00

412.000,00

420.240,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

28.008.017,18

28.807.564,96

38.679.023,00

38.010.273,00

39.150.581,19

39.933.592,81

DESPESA TOTAL

28.975.056,46

29.810.964,62

39.866.675,00

39.220.273,00

40.396.881,19

41.204.818,81

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

1.252.043,21

1.932.564,12

-1.808.748,00

-1.828.000,00

-1.882.840,00

-1.920.496,79

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

1.150.554,09

1.836.131,94

-1.904.348,00

-1.995.000,00

-2.054.850,00

-2.095.946,99

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 20m.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018 b

2019 c

2020 d

2021 e

2022 f

2023 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.149.078,65

2.565.160,01

2.413.592,89

3.913.592,89

3.991.864,74

4.071.702,03

DEDUÇÕES (II)

1.596.283,99

3.604.795,81

4.003.536,39

3.821.745,60

3.940.537,33

4.060.857,76

Ativo Disponível

3.268.187,82

4.315.962,59

5.031.614,70

4.880.666,26

4.978.279,58

5.077.845,17

Haveres Financeiros

100.755,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

1.772.658,94

711.166,78

1.028.078,31

1.058.920,66

1.037.742,25

1.016.987,41

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

1.552.794,66

-1.039.635,80

-1.589.943,50

91.847,29

51.327,41

10.844,27

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( d - e)

( f - e)

( g - f)

337.565,30

-2.592.430,46

-550.307,70

1.681.790,79

-40.519,88

-40.483,14

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (R$ 1,215,229.36)

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.770.082,81

3.149.078,65

2.565.160,01

2.413.592,89

3.913.592,89

3.991.864,74

4.071.702,03

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

3.770.082,81

3.149.078,65

2.565.160,01

2.413.592,89

3.913.592,89

3.991.864,74

4.071.702,03

DEDUÇÕES (II)

2.554.853,45

1.596.283,99

3.604.795,81

4.003.536,39

3.821.745,60

3.940.537,33

4.060.857,76

Ativo Disponível

4.497.799,80

3.268.187,82

4.315.962,59

5.031.614,70

4.880.666,26

4.978.279,58

5.077.845,17

Haveres Financeiros

29.475,35

100.755,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

1.972.421,70

1.772.658,94

711.166,78

1.028.078,31

1.058.920,66

1.037.742,25

1.016.987,41

DCL (III) = (I - II)

1.215.229,36

1.552.794,66

-1.039.635,80

-1.589.943,50

91.847,29

51.327,41

10.844,27

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

Comentários

-

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO

E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

28.180.995,16

30.301.278,16

37.767.675,00

38.689.273,00

39.849.951,19

40.646.950,22

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.662.724,78

2.387.668,92

3.842.500,00

4.023.000,00

4.143.690,00

4.226.563,80

Receita de Contribuições

822.391,85

982.708,75

1.077.000,00

1.250.000,00

1.287.500,00

1.313.250,00

Receita Patrimonial

111.730,87

74.208,91

92.211,00

91.945,00

94.703,35

96.597,42

Aplicações Financeiras (II)

107.748,47

70.922,66

84.400,00

83.000,00

85.490,00

87.199,80

Outras Receitas Patrimoniais

3.982,40

3.286,25

7.811,00

8.945,00

9.213,35

9.397,62

Receita de Serviços

1.556,02

0,00

76.990,00

82.528,00

85.003,84

86.703,92

Transferências Correntes

24.325.307,16

26.621.102,55

32.617.690,00

33.178.800,00

34.174.164,00

34.857.647,28

Demais Receitas Correntes

257.284,48

235.589,03

61.284,00

63.000,00

64.890,00

66.187,80

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

257.284,48

235.589,03

61.284,00

63.000,00

64.890,00

66.187,80

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

28.073.246,69

30.230.355,50

37.683.275,00

38.606.273,00

39.764.461,19

40.559.750,42

RECEITAS DE CAPITAL (V)

5.186.335,07

5.146.554,59

6.053.000,00

4.490.000,00

4.624.700,00

4.717.194,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

2.500.000,00

2.500.000,00

2.575.000,00

2.626.500,00

Amortização de empréstimos (VII)

884,63

34.248,80

332.000,00

355.000,00

365.650,00

372.963,00

Alienação de Ativos (VIII)

435.210,22

820.114,26

80.000,00

100.000,00

103.000,00

105.060,00

Transferências de Capital

4.750.240,22

4.292.191,53

3.141.000,00

1.535.000,00

1.581.050,00

1.612.671,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

4.750.240,22

4.292.191,53

3.141.000,00

1.535.000,00

1.581.050,00

1.612.671,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-3.563.426,52

-3.782.417,95

-3.954.000,00

-3.959.000,00

-4.077.770,00

-4.159.325,40

Renúncia

-9.472,97

-15.115,97

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-11.496,38

-11.118,53

-10.000,00

-11.000,00

-11.330,00

-11.556,60

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.353.288,45

-3.633.646,25

-3.871.000,00

-3.906.000,00

-4.023.180,00

-4.103.643,60

Outras Deduções

-189.168,72

-122.537,20

-73.000,00

-42.000,00

-43.260,00

-44.125,20

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

29.260.060,39

30.740.129,08

36.870.275,00

36.182.273,00

37.267.741,19

38.013.096,02

RECEITA TOTAL (I + V)

33.367.330,23

35.447.832,75

43.820.675,00

43.179.273,00

44.474.651,19

45.364.144,22

DESPESAS CORRENTES (XII)

23.166.318,69

24.783.995,66

29.974.577,00

31.365.442,00

32.306.405,26

32.952.533,37

Pessoal e Encargos Sociais

13.425.299,03

14.466.511,63

15.874.667,00

16.642.310,55

17.141.579,87

17.484.411,46

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

209.237,59

167.354,84

180.000,00

250.000,00

257.500,00

262.650,00

Outras Despesas Correntes

9.531.782,07

10.150.129,19

13.919.910,00

14.473.131,45

14.907.325,39

15.205.471,90

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

22.957.081,10

24.616.640,82

29.794.577,00

31.115.442,00

32.048.905,26

32.689.883,37

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.808.737,77

5.026.968,96

9.542.098,00

7.454.831,00

7.678.475,93

7.832.045,45

Investimentos

5.050.936,08

4.190.924,14

8.534.446,00

6.494.831,00

6.689.675,93

6.823.469,45

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

757.801,69

836.044,82

1.007.652,00

960.000,00

988.800,00

1.008.576,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

5.050.936,08

4.190.924,14

8.534.446,00

6.494.831,00

6.689.675,93

6.823.469,45

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

350.000,00

400.000,00

412.000,00

420.240,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

28.008.017,18

28.807.564,96

38.679.023,00

38.010.273,00

39.150.581,19

39.933.592,81

DESPESA TOTAL

28.975.056,46

29.810.964,62

39.866.675,00

39.220.273,00

40.396.881,19

41.204.818,81

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

1.252.043,21

1.932.564,12

-1.808.748,00

-1.828.000,00

-1.882.840,00

-1.920.496,79

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

1.150.554,09

1.836.131,94

-1.904.348,00

-1.995.000,00

-2.054.850,00

-2.095.946,99

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2021

R$

Consolidado

Dívida Consolidada

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.149.078,65

2.565.160,01

2.413.592,89

3.913.592,89

3.991.864,74

4.071.702,03

DEDUÇÕES (II)

1.596.283,99

3.604.795,81

4.003.536,39

3.821.745,60

3.940.537,33

4.060.857,76

Ativo Disponível

3.268.187,82

4.315.962,59

5.031.614,70

4.880.666,26

4.978.279,58

5.077.845,17

Haveres Financeiros

100.755,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

1.772.658,94

711.166,78

1.028.078,31

1.058.920,66

1.037.742,25

1.016.987,41

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

1.552.794,66

-1.039.635,80

-1.589.943,50

91.847,29

51.327,41

10.844,27

RESULTADO NOMINAL

337.565,30

-2.592.430,46

-550.307,70

1.681.790,79

-40.519,88

-40.483,14

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017

(R$ 1,215,229.36)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 22m.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

29.803.903,71

31.665.414,80

-5,879

39.866.675,00

-20,572

39.220.273,00

1,648

40.396.881,19

-2,913

41.204.818,82

-1,961

Receitas Primárias (I)

29.364.711,09

30.842.014,29

-4,790

37.026.864,00

-16,704

36.356.328,00

1,844

37.447.017,84

-2,913

38.195.958,20

-1,961

Despesa Total

28.975.056,46

29.810.964,62

-2,804

39.866.675,00

-25,223

39.220.273,00

1,648

40.396.881,19

-2,913

41.204.818,81

-1,961

Despesas Primarias (II)

28.008.017,18

28.807.564,96

-2,775

38.679.023,00

-25,521

38.010.273,00

1,759

39.150.581,19

-2,913

39.933.592,81

-1,961

Resultado Primário III = (I) - (II)

1.356.693,91

2.034.449,33

-33,314

-1.652.159,00

-223,139

-1.653.945,00

-0,108

-1.703.563,35

-2,913

-1.737.634,61

-1,961

Resultado Nominal

337.565,30

-2.592.430,46

-113,021

-550.307,70

371,087

1.681.790,79

-132,722

-40.519,88

-4.250,533

-40.483,14

0,091

Dívida Pública Consolidada

3.149.078,65

2.565.160,01

22,763

2.413.592,89

6,280

3.913.592,89

-38,328

3.991.864,74

-1,961

4.071.702,03

-1,961

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.552.794,66

-1.039.635,80

-249,359

-1.589.943,50

-34,612

91.847,29

-1.831,073

51.327,41

78,944

10.844,27

373,314

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

32.313.392,40

32.932.031,39

-1,879

39.866.675,00

-17,395

37.711.800,96

5,714

37.314.687,96

1,064

36.525.856,59

2,160

Receitas Primárias (I)

31.837.219,76

32.075.694,86

-0,743

37.026.864,00

-13,372

34.958.007,69

5,918

34.589.892,70

1,064

33.858.663,42

2,160

Despesa Total

31.414.756,22

31.003.403,20

1,327

39.866.675,00

-22,23

37.711.800,96

5,714

37.314.687,96

1,064

36.525.856,59

2,160

Despesas Primarias (II)

30.366.292,23

29.959.867,55

1,357

38.679.023,00

-22,542

36.548.339,42

5,830

36.163.477,91

1,064

35.398.983,08

2,160

Resultado Primário III = (I) - (II)

1.470.927,53

2.115.827,31

-30,480

-1.652.159,00

-228,064

-1.590.331,73

3,888

-1.573.585,21

1,064

-1.540.319,66

2,160

Resultado Nominal

365.988,30

-2.696.127,68

-113,575

-550.307,70

389,931

1.617.106,53

-134,030

-37.428,30

-4.420,545

-35.886,13

4,297

Dívida Pública Consolidada

3.414.231,07

2.667.766,41

27,981

2.413.592,89

10,531

3.763.070,09

-35,861

3.687.294,24

2,055

3.609.344,94

2,160

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.683.539,97

-1.081.221,23

-255,707

-1.589.943,50

-31,996

88.314,70

-1.900,316

47.411,24

86,274

9.612,86

393,206

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 24m.

Nota :

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

 

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

4,23

4,25

4,00

4,00

4,10

4,20

valor corrente x 1,0842

valor corrente x 1,0400

valor corrente

valor corrente / 1,0400

valor corrente / 1,0826

valor corrente / 1,1281

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

SANTA CRUZ MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas Previstas 2019 (a)

% PIB

% RCL

I Metas Realizadas 2019 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

42.735.001,00

9,60

206,48

31.665.414,80

7,116

153,00

-11.069.586,20

-25,90

Receitas Primárias (I)

39.916.190,00

8,970

192,86

30.842.014,29

6,931

149,02

-9.074.175,71

-22,73

Despesa Total

42.735.001,00

9,603

206,48

29.810.964,62

6,699

144,04

-12.924.036,38

-30,24

Despesas Primárias (II)

41.015.001,00

9,217

198,17

28.807.564,96

6,474

139,19

-12.207.436,04

-29,76

Resultado Primário (III) = (I-II)

-1.098.811,00

-0,247

-5,31

2.034.449,33

0,457

9,83

3.133.260,33

-285,15

Resultado Nominal

-2.592.430,46

-0,583

-12,53

-2.592.430,46

-0,583

-12,53

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

2.565.160,01

0,576

12,39

3.149.078,65

0,708

15,22

583.918,64

22,76

Dívida Pública Consolidada Líquida

-1.039.635,80

-0,234

-5,02

-1.039.635,80

-0,234

-5,02

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 23m.

Nota:

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2019

445.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019

454.703.000,00

 

SANTA CRUZ MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias - RPPS

2.017

2.018

2.019

RECEITAS CORRENTES(I)

0,00

0,00

0,00

Receitas De Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita Imobiliarias

0,00

0,00

0,00

Receita de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amorização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)

0,00

0,00

0,00

 

Despesas Previdenciárias - RPPS

2.017

2.018

2.019

ADMINISTRAÇÃO (IV)

0,00

0,00

0,00

Despesa Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (V)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciáris

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

0,00

0,00

0,00

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores

2.017

2.018

2.019

VALOR

0,00

0,00

0,00

Reserva Orçamentária do RPPS

2.017

2.018

2.019

VALOR

0,00

0,00

0,00

Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS

2.017

2.018

2.019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Bens e Direitos RPPS

2.017

2.018

2.019

Caixa e Equivalente de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias - RPPS

2.017

2.018

2.019

RECEITAS CORRENTES(VIII)

0,00

0,00

0,00

Receitas De Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita Imobiliarias

0,00

0,00

0,00

Receita de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(IX)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amorização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias - RPPS

2.017

2.018

2.019

ADMINISTRAÇÃO(XII)

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Despesa Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA(XIII)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciáris

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previenciárias

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIII)=(XI+XII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)

0,00

0,00

0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2.017

2.018

2.019

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

Consolidado

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2.019

0,00

0,00

0,00

 

2.020

0,00

0,00

0,00

 

2.021

0,00

0,00

0,00

 

2.022

0,00

0,00

0,00

 

2.023

0,00

0,00

0,00

 

2.024

0,00

0,00

0,00

 

2.025

0,00

0,00

0,00

 

2.026

0,00

0,00

0,00

 

2.027

0,00

0,00

0,00

 

2.028

0,00

0,00

0,00

 

2.029

0,00

0,00

0,00

 

2.030

0,00

0,00

0,00

 

2.031

0,00

0,00

0,00

 

2.032

0,00

0,00

0,00

 

2.033

0,00

0,00

0,00

 

2.034

0,00

0,00

0,00

 

2.035

0,00

0,00

0,00

 

2.036

0,00

0,00

0,00

 

2.037

0,00

0,00

0,00

 

2.038

0,00

0,00

0,00

 

2.039

0,00

0,00

0,00

 

2.040

0,00

0,00

0,00

0,00

2.041

0,00

0,00

0,00

0,00

2.042

0,00

0,00

0,00

0,00

2.043

0,00

0,00

0,00

0,00

2.044

0,00

0,00

0,00

0,00

2.045

0,00

0,00

0,00

0,00

2.046

0,00

0,00

0,00

0,00

2.047

0,00

0,00

0,00

0,00

2.048

0,00

0,00

0,00

0,00

2.049

0,00

0,00

0,00

0,00

2.050

0,00

0,00

0,00

0,00

2.051

0,00

0,00

0,00

0,00

2.052

0,00

0,00

0,00

0,00

2.053

0,00

0,00

0,00

0,00

2.054

0,00

0,00

0,00

0,00

2.055

0,00

0,00

0,00

0,00

2.056

0,00

0,00

0,00

0,00

2.057

0,00

0,00

0,00

0,00

2.058

0,00

0,00

0,00

0,00

2.059

0,00

0,00

0,00

0,00

2.060

0,00

0,00

0,00

0,00

2.061

0,00

0,00

0,00

0,00

2.062

0,00

0,00

0,00

0,00

2.063

0,00

0,00

0,00

0,00

2.064

0,00

0,00

0,00

0,00

2.065

0,00

0,00

0,00

0,00

2.066

0,00

0,00

0,00

0,00

2.067

0,00

0,00

0,00

0,00

2.068

0,00

0,00

0,00

0,00

2.069

0,00

0,00

0,00

0,00

2.070

0,00

0,00

0,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

Consolidado

2.071

0,00

0,00

0,00

0,00

2.072

0,00

0,00

0,00

0,00

2.073

0,00

0,00

0,00

0,00

2.074

0,00

0,00

0,00

0,00

2.075

0,00

0,00

0,00

0,00

2.076

0,00

0,00

0,00

0,00

2.077

0,00

0,00

0,00

0,00

2.078

0,00

0,00

0,00

0,00

2.079

0,00

0,00

0,00

0,00

2.080

0,00

0,00

0,00

0,00

2.081

0,00

0,00

0,00

0,00

2.082

0,00

0,00

0,00

0,00

2.083

0,00

0,00

0,00

0,00

2.084

0,00

0,00

0,00

0,00

2.085

0,00

0,00

0,00

0,00

2.086

0,00

0,00

0,00

0,00

2.087

0,00

0,00

0,00

0,00

2.088

0,00

0,00

0,00

0,00

2.089

0,00

0,00

0,00

0,00

2.090

0,00

0,00

0,00

0,00

2.091

0,00

0,00

0,00

0,00

2.092

0,00

0,00

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 25m.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2020 a 2095

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2020

0,00

0,00

0,00

 

2021

0,00

0,00

0,00

 

2022

0,00

0,00

0,00

 

2023

0,00

0,00

0,00

 

2024

0,00

0,00

0,00

 

2025

0,00

0,00

0,00

 

2026

0,00

0,00

0,00

 

2027

0,00

0,00

0,00

 

2028

0,00

0,00

0,00

 

2029

0,00

0,00

0,00

 

2030

0,00

0,00

0,00

 

2031

0,00

0,00

0,00

 

2032

0,00

0,00

0,00

 

2033

0,00

0,00

0,00

 

2034

0,00

0,00

0,00

 

2035

0,00

0,00

0,00

 

2036

0,00

0,00

0,00

 

2037

0,00

0,00

0,00

 

2038

0,00

0,00

0,00

 

2039

0,00

0,00

0,00

 

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

ESTADO DO PARANÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2020 a 2095

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

39.220.273,00

37.711.800,96

8,171

93,98

40.396.881,19

37.314.687,96

8,079

110,13

41.204.818,82

36.525.856,59

8,079

96,42

Receitas Primárias (I)

36.182.273,00

34.790.647,12

7,538

86,70

37.270.741,19

34.427.065,57

7,454

101,61

38.018.156,02

33.701.051,34

7,455

88,96

Despesa Total

39.220.273,00

37.711.800,96

8,171

93,98

40.396.881,19

37.314.687,96

8,079

110,13

41.204.818,81

36.525.856,59

8,079

96,42

Despesa Primárias (II)

38.010.273,00

36.548.339,42

7,919

91,08

39.150.581,19

36.163.477,91

7,830

106,73

39.933.592,81

35.398.983,08

7,830

93,44

Resultado Primário (III) = (l - ll)

-1.828.000,00

-1.757.692,31

-0,381

-4,38

-1.879.840,00

-1.736.412,34

-0,376

-5,12

-1.915.436,79

-1.697.931,74

-0,376

-4,48

Resultado Nominal

1.681.790,79

1.617.106,53

0,350

4,03

-40.519,88

-37.428,30

-0,008

-0,11

-40.483,14

-35.886,13

-0,008

-0,09

Dívida Pública Consolidada

3.913.592,89

3.763.070,09

0,815

9,38

3.991.864,74

3.687.294,24

0,798

10,88

4.071.702,03

3.609.344,94

0,798

9,53

Dívida Consolidada Líquida

91.847,29

88.314,70

0,019

0,22

51.327,41

47.411,24

0,010

0,14

10.844,27

9.612,86

0,002

0,03

Receitas Primárias adv. PPP (IV)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 22m.

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB real ( crescimento % anual)

3,34

3,00

3,35

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

3,75

3,50

3,25

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,10

5,03

5,00

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,00

4,10

4,20

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

480.000.000,00

500.000.000,00

510.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2021

2022

2023

1,0400

1,0826

1,1281

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

42.840.975,90

100,00

37.935.635,91

100,00

32.423.544,60

100,00

TOTAL

42.840.975,90

100,00

37.935.635,91

100,00

32.423.544,60

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

%

 

%

 

%

 

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 24m.

 

SANTA CRUZ MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTE

Estado do Paraná

Demonstrativo dos Projetos em Andamento

Projeto Atividade

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

1010

Reforma e Adequação da Capela Mortuária

Pessoas

100

19.026,00

4

780,00

96

18.246,00

1003

Modernização e Automação de Atividades Finan

Outras Unidade

25

50.000,00

0

0,00

25

50.000,00

1022

Aquisição de Equipamentos para Combate à Incê

Pessoas

5

20.000,00

0

0,00

5

20.000,00

1023

Aquisição de Equipamentos para a Defesa Civil

Pessoas

5

9.000,00

0

0,00

5

9.000,00

1009

Construção, Reforma e Recuperação do Cemitério

Pessoas

100

34.180,00

0

0,00

100

34.180,00

1093

Implantação de Sistema de Monitoramento Urban

Unidade

100

50.000,00

8

3.888,04

92

46.111,96

1004

Implantação de Extensão de Rede de Iluminação P

Pessoas

100

359.183,00

27

96.561,25

73

262.621,75

1005

Aquisição de Equipamentos e Insumos para Ajard

Unidade

10

24.233,00

0

0,00

10

24.233,00

1006

Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias d

Metros Linear

150

66.923,00

21

9.434,15

129

57.488,85

1007

Urbanização e Paisagismo

Pessoas

100

37.266,00

0

0,00

100

37.266,00

1062

Construção e Paisagismo do Portal da Cidade

Metro Quadra

100

20.000,00

0

0,00

100

20.000,00

1016

Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

Metros Quadra

25295

6.344.602,64

6606

1.657.165,81

18689

4.687.436,83

1017

Recuperação da Pavimentação Urbana

Metros Quadra

13216

1.220.328,00

7035

649.671,67

6181

570.656,33

1018

Manutenção e Recuperação da Pavimentação Urb

Metros Quadra

705

41.897,00

363

21.588,02

342

20.308,98

1019

Implantação da Nova Sinalização Urbana

Unidade

50

35.350,00

6

3.976,62

44

31.373,38

1020

Combate à Erosão Urbana

Metros Linear

150

49.613,00

24

8.084,32

126

41.528,68

1063

Reforma e Readequação da Praça dos Expedicion

Metros Quadra

100

20.000,00

2

446,66

98

19.553,34

1024

Construção e Recuperação de Pontes

Metros Quadra

90

640.871,00

2

14.238,84

88

626.632,16

1025

Readequação de Estradas Vicinais

Metro Quadra

76000

41.895,00

0

0,00

76000

41.895,00

1059

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Unidade

10

895.125,00

8

758.500,00

2

136.625,00

1021

Programa de Melhoria da Limpeza Pública Urban

Pessoas

10000

33.335,00

0

0,00

10000

33.335,00

1053

Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sóli

Metros Quadra

100

127.563,00

0

404,00

100

127.159,00

1026

Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de E

Unidade

5

255.000,00

4

193.632,00

1

61.368,00

1092

Construção da Nova Sede da Secretaria de Educaç

Metros Quadra

150

20.000,00

0

0,00

150

20.000,00

1027

Melhoria no Sistema do Transporte Escolar

Pessoas

115

39.771,00

0

0,00

115

39.771,00

1076

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos -

Metros Quadra

71

291.821,00

43

176.146,30

28

115.674,70

1077

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos -

Metros Quadra

77

430.613,00

42

237.518,87

35

193.094,13

1086

Construção de Anfiteatro Cultural e Aquisição de E

Metros Quadra

10

33.000,00

9

31.631,65

1

1.368,35

1030

Reforma dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer

Metros Quadra

43

43.000,00

6

5.909,04

37

37.090,96

1075

Construção de uma Quadra Esportiva

Metros Quadra

15

40.000,00

0

0,00

15

40.000,00

1091

Construção de Unidades Esportivas e Anexos

Metros Quadra

300

10.000,00

0

0,00

300

10.000,00

1031

Reequipamento das Unidades de Saúde

Unidade

20

363.000,00

5

92.122,70

15

270.877,30

1032

Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades d

Metros Quadra

100

171.000,00

30

51.200,75

70

119.799,25

1054

Melhoria da Frota da Saúde

Unidade

5

252.994,00

0

0,00

5

252.994,00

1074

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Bási

Pessoas

1200

145.000,00

0

0,00

1200

145.000,00

1081

Estruturação da Gestão de Política de Saúde

Pessoas

5500

69.070,00

0

0,00

5500

69.070,00

1082

Construção Rede de Esgotamento Sanitário

Pessoas

5000

50.000,00

0

0,00

5000

50.000,00

5003

Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Ad

Pessoas

150

36.000,00

0

0,00

150

36.000,00

1083

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Soci

Unidade

1

5.513,00

0

0,00

1

5.513,00

1090

Implantação de Sistema de Abastecimento de Águ

Pessoas

65

2.410.000,00

0

0,00

65

2.410.000,00

1044

Ampliação da Patrulha Mecanizada

Unidade

3

884.000,00

0

0,00

3

884.000,00

1080

Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e

Pessoas

60

68.665,00

0

805,72

60

67.859,28

1052

Programa de Incentivo à Indústria

Pessoas

3

1.383.213,54

0

88,78

3

1.383.124,76

1033

Reformar, Readequar e Ampliar os Próprios Públi

Metros Quadra

40

29.770,00

7

5.433,89

33

24.336,11

Projeto Atividade

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

1034

Mobiliar e Equipar os Próprios Públicos Municipai

Outras Unidade

10

10.000,00

0

0,00

10

10.000,00

1035

Renovação e Ampliação da Frota Municipal

Unidade

5

22.050,00

0

0,00

5

22.050,00

1008

Adquirir Imóveis para Habitação Popular

Metros Quadra

50

11.025,00

0

0,00

50

11.025,00

1011

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse So

Metros Quadra

103

80.000,00

0

177,50

103

79.822,50

1012

Melhoria das Condições de Habitabilidade

Metros Quadra

64

14.334,00

0

0,00

64

14.334,00

1013

Projeto de Regularização Fundiária

Pessoas

30

66.514,00

12

26.409,58

18

40.104,42

1014

Plano Diretor Municipal

Outras Unidade

1

50.000,00

0

0,00

1

50.000,00

1015

Programa Morada Dígna - Melhoria de Habitaçõe

Metros Quadra

30

12.129,00

0

0,00

30

12.129,00

1001

Construção da Câmara de Vereadores

Metros Quadra

1

40.000,00

0

0,00

1

40.000,00

1002

Modernização dos Serviços Administrativos

Outras Unidade

20

141.000,00

0

0,00

20

141.000,00

Total:

139758

17.618.873,18

14264

4.045.816,16

125494

13.573.057,02

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (b)

2017 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

824.699,65

438.383,88

200.370,44

Alienação de Bens Móveis

123.707,50

0,00

132.200,00

Alienação de Bens Imóveis

696.406,76

435.210,22

66.693,80

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

4.585,39

3.173,66

1.476,64

Total

824.699,65

438.383,88

200.370,44

DESPESAS EXECUTADAS

2019 (d)

2018 (e)

2017 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

368.599,79

161.421,22

157.968,21

DESPESAS DE CAPITAL

368.599,79

161.421,22

157.968,21

Investimentos

368.599,79

161.421,22

157.968,21

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

368.599,79

161.421,22

157.968,21

SALDO FINANCEIRO

2019 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2018 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2017 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

775.464,75

319.364,89

42.402,23

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 24m.

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

IPTU

Anistia

Aposentados

15.000,00

15.000,00

17.000,00

Reavaliação da planta genérica de Valores IPTU

ITBI

Outros Benefícios

Contribuintes

5.000,00

5.000,00

6.000,00

Reavaliação da planta genérica

ISS

Outros Benefícios

Contribuintes

5.000,00

5.000,00

6.000,00

Intensificação da fiscalização para o combate da sonegação fiscal

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

Contribuintes

10.000,00

10.000,00

12.000,00

Reavaliação da planta genérica de valores IPTU

TAXAS

Outros Benefícios

Contribuintes

15.000,00

15.000,00

17.000,00

Reavaliação de taxas

COSIP

Outros Benefícios

Contribuintes

0,00

0,00

0,00

Não houve

IPTU

Outros Benefícios

Contribuintes

115.000,00

120.000,00

122.000,00

Reavaliação da planta genérica de valores IPTU

TOTAL

165.000,00

170.000,00

180.000,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 25m.

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

600.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

120.000,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

480.000,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

240.000,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

720.000,00

Saldo Utilizado (IV)

60.000,00

Novas DOCC

60.000,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

660.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em

14/abr/2020 as 15h e 26m.

 

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 14 de abril de 2020

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0001 Ações Legislativas

Objetivo : Fiscalização das atividades do Poder Executivo Municipal, elaboração de Leis e demais atividades legislativas atribuídas constitucionalmente.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Realizar as tarefas Constitucionais do Poder Legislativo.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Ações Legislativas Executadas

Unidade

40

60,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

1002

Outras Unidades e Medidas

P

25

141.000,00

Descrição: Adquirir móveis e equipamentos em geral para melhorar as condições de funcionamento do legislativo municipal e um bom atendimento a população.

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2001

Pessoas

A

65

1.379.000,00

Descrição: Manter as atividades legislativas dentro dos preceitos previstos na legislação

vigente e especialmente no cumprimento da Lei Orgânica do Município.

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

1001

Metros Quadrados

 

1

40.000,00

Descrição: Construir a nova sede da Câmara Municipal.

Produto : Edificação Construída

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 Administração Geral do Município

Objetivo : Manter o pleno funcionamento dos serviços adminsitrativos do Município, objetivando o atendimento da população e a realização das atividades principais do Poder Executivo.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter com regular funcionamento a coordenação e a supervisão geral da Administração do Município.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

2002

Outras Unidades e Medidas

A

190

478.640,00

Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 003 CONTROLE INTERNO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

Programa : 0003 Controle Interno

Objetivo : Acompanhamento e Assessoramento dos Serviços Administrativos.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Manter as Atividades da Divisão de Controle Interno.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2004

Outras Unidades e Medidas

A

60

82.595,00

Descrição: Unidade de Controle Interno

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 005 JUNTA MILITAR

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 153 Defesa Terrestre

Programa : 0005 Junta Militar

Objetivo : Dar oportunidade aos jovens de participar do serviço militar.

Gerente :

Público Alvo : Jovens

Justificativa : Promover a cidadania.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2006

Outras Unidades e Medidas

A

130

45.650,00

Descrição: Manutenção da Junta do Serviço Militar

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 001 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 04 Administração

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2007

Outras Unidades e Medidas

A

190

824.335,00

Descrição: Manutenção das Atividades Administrativas

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 002 PROCURADORIA JURÍDICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

25

45,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2008

Outras Unidades e Medidas

A

45

248.568,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Assessoria e Procuradoria Jurídica

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Unidade : 003 DIVISÃO DE PESSOAL

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Servidores do Município

Pessoas

288

330,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2009

Outras Unidades e Medidas

A

330

90.796,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Recursos Humanos

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2011

Outras Unidades e Medidas

A

65

93.015,00

Descrição: Manutenção da Adminsitração Geral da Secretaria de Finanças

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0009 Passivos Judiciais

Objetivo : Administrar os Passivos Judiciais do Município através do melhor controle de suas atividades junto ao Poder Judiciário.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o controle dos Passivos Judiciais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Precatorios Judiciais

Valores Fi

2

5,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2015

Outras Unidades e Medidas

A

5

460.000,00

Descrição: Administração dos Passivos Judiciais

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 9999 Reserva de Contigencia

Objetivo : Manter a Reserva de Contigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gerente :

Público Alvo : servidores municipais

Justificativa : Manter a Reserva de Contigência.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

9999

Outras Unidades e Medidas

P

1

400.000,00

Descrição: Reserva de Contigencias

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Procedimentos Internos

Outras Uni

100

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2012

Outras Unidades e Medidas

A

100

377.706,00

Descrição: Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento

Produto : Apoio Administrativo

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2013

Outras Unidades e Medidas

A

190

506.658,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 004 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA TESOURARIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira

Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2014

Outras Unidades e Medidas

A

200

109.734,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Tesouraria

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 005 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0008 Programa de Modernização das Finanças Públicas

Objetivo : Melhorar as condições de funcionamento dos serviços administrativos, objetivando a melhoria dos serviços ofertados apopulação.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Melhoria dos seviços públicos.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

1003

Outras Unidades e Medidas

P

40

50.000,00

Descrição: Modernização e Automação de Atividades Financeiras

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0012 Admisnistração de Obras, Viação e Urbanismo

Objetivo : Executar e Organizar a Infraestrutura no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção da Infraestrutura no Município.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2016

Outras Unidades e Medidas

A

190

775.154,00

Descrição: Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0015 Administração Distrital

Objetivo : Manter e Organizar os Serviços Públicos nos Distritos.

Gerente :

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Distritos.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

2019

Pessoas

A

190

136.823,00

Descrição: Administração Geral dos Distritos

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 182 Defesa Civil

Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio

Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

1022

Pessoas

P

6

10.000,00

Descrição: Aquisição de Equipamentos para Combate à Incêndios

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2021

1023

Pessoas

P

6

9.261,00

Descrição: Aquisição de Equipamentos para a Defesa Civil

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 183 Informação e Inteligência

Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio

Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Gerente :

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

1.000

8.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1093

Unidade

 

100

40.000,00

Descrição: Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0017 Serviços Funerários

Objetivo : Manter os Serviços Funerários ofertados a população em geral.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Sepultamentos Realizados/Ano

Pessoas

100

115,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1009

Pessoas

P

115

37.629,00

Descrição: Construção, Reforma e Recuperação do Cemitério Municipal

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1010

Pessoas

P

115

15.055,00

Descrição: Reforma e Adequação da Capela Mortuária

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2020

Pessoas

A

115

52.145,00

Descrição: Manutenção das Estruturas e Serviços Funerários

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2108

Pessoas

 

115

61.533,00

Descrição: Manutenção do Cemitério Municpal

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2109

Pessoas

 

115

10.000,00

Descrição: Manutenção da Capela Mortuária

Produto : Pessoas Atendidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0013 Iluminação Pública

Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população.

Gerente :

Público Alvo : Habitantes do Município

Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

2

5,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1004

Pessoas

P

120

318.000,00

Descrição: Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura

Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município.

Gerente :

Público Alvo : Habitantes do Município

Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

2

5,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1005

Unidade

P

15

23.800,00

Descrição: Aquisição de Equipamentos e Insumos para Ajardinamento e Arborização

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1006

Metros Lineares

P

200

70.272,00

Descrição: Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas PLuviais

Produto : Galerias de Águas Pluviais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1007

Pessoas

P

150

39.132,00

Descrição: Urbanização e Paisagismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana

Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

15,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1016

Metros Quadrados

P

18.823

1.955.763,00

Descrição: Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1017

Metros Quadrados

P

4.353

799.610,00

Descrição: Recuperação da Pavimentação Urbana

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1018

Metros Quadrados

P

792

43.841,00

Descrição: Manutenção e Recuperação da Pavimentação Urbana - CIDE

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1019

Unidade

P

55

36.236,00

Descrição: Implantação da Nova Sinalização Urbana

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1020

Metros Lineares

P

165

52.096,00

Descrição: Combate à Erosão Urbana

Produto : Galerias de Águas Pluviais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2021

Pessoas

A

13.000

37.282,00

Descrição: Manutenção do Terminal Rodoviário

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2105

Metros Quadrados

 

2.800

70.000,00

Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CINDEPAR

Produto : Pavimentação de Vias

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0013 Iluminação Pública

Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população.

Gerente :

Público Alvo : Habitantes do Município

Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

10

15,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2017

Pessoas

A

400

961.578,00

Descrição: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura

Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município.

Gerente :

Público Alvo : Habitantes do Município

Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pontos de Conservação

Outras Uni

20

50,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2018

Pessoas

A

6

139.866,00

Descrição: Recuperação e Adequação de Praças, Avenidas e Demais Logradouros Públicos

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0022 Estradas Municipais

Objetivo : Manter as Estradas Vicinais do Município para melhoria do atendimento a população.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção das Estradas Vicinais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Estradas Conservadas

Quilômetro

200

220,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1024

Metros Quadrados

P

101

46.626,00

Descrição: Construção e Recuperação de Pontes

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1025

Metro Quadrado

P

87.982

43.991,00

Descrição: Readequação de Estradas Vicinais

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1059

Unidade

P

13

85.000,00

Descrição: Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Produto : Caminhões

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2024

Metros Quadrados

A

220

682.618,00

Descrição: Manutenção de Estradas Vicinais

Produto : Restauração de Estradas Vicinais

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2025

Pessoas

A

12

225.000,00

Descrição: Manutenção do Parque de Máquinas

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SVOU

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo

Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Obras Atendidas e Referenciadas

Metros Qua

2

5,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2110

Pessoas

 

120

15.000,00

Descrição: Manutenção do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais

Produto : Pessoas Atendidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0020 Limpeza Pública

Objetivo : Manter e Expandir os Serviços de Limpeza Pública.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Lixo Coletado/Ano

Metros Cúb

10.000

13.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1021

Pessoas

P

13.000

34.754,00

Descrição: Programa de Melhoria da Limpeza Pública Urbana

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1053

Metros Quadrados

P

105

238.944,00

Descrição: Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos

Produto : Aterro Sanitário

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2022

Pessoas

A

13.000

869.989,00

Descrição: Manutenção da Limpeza Pública

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2023

Metros Quadrados

A

1

182.196,00

Descrição: Manutenção do Aterro Sanitário

Produto : Aterro Sanitário

Órgão : 05 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 542 Controle Ambiental

Programa : 0046 Proteção Ambiental

Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Proteção Ambiental.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Proteção Ambiental.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Procedimentos Internos

Outras Uni

10

13,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2071

Pessoas

A

115

111.105,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

Programa : 0024 Ensino Fundamental

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental.

Gerente :

Público Alvo : Crianças na Faixa Etária de 0 a 14 anos

Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Alunos do Ensino Fundamental

Pessoas

598

650,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2031

Pessoas

A

300

235.000,00

Descrição: Manutenção da Merenda Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0023 Administração Geral da Secretaria de Educação

Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Edcuação.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter em Pleno Funcionamento as Atividades da Secretaria.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Alunos do Ensino Fundamental

Pessoas

598

650,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1026

Unidade

P

6

20.000,00

Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação

Produto : Veículos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2026

Pessoas

A

920

474.399,00

Descrição: Administração Geral da Secretaria de Educação

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2027

Unidade

A

6

31.580,00

Descrição: Manutenção da Frota da Secretaria de Educação

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1092

Metros Quadrados

 

150

60.000,00

Descrição: Construção da Nova Sede da Secretaria de Educação

Produto : Edificação Construída

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0024 Ensino Fundamental

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental.

Gerente :

Público Alvo : Crianças na Faixa Etária de 0 a 14 anos

Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Alunos do Ensino Fundamental

Pessoas

598

650,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1027

Pessoas

P

130

43.320,00

Descrição: Melhoria no Sistema do Transporte Escolar

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1076

Metros Quadrados

P

80

48.748,00

Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2028

Pessoas

A

920

2.331.533,00

Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2029

Pessoas

A

920

767.434,00

Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2030

Pessoas

A

130

952.232,00

Descrição: Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 362 Ensino Médio

Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.

Gerente :

Público Alvo : Jovens e Adultos

Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Aluno Transportado no Ensino Médio

Pessoas

10

13,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2085

Pessoas

A

13

4.632,00

Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 364 Ensino Superior

Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.

Gerente :

Público Alvo : Jovens e Adultos

Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Aluno Transportado no Ensino Superior

Pessoas

30

35,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2034

Pessoas

A

35

30.000,00

Descrição: Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2099

Pessoas

 

1

40.000,00

Descrição: Manutenção do Ensino Superior - Recursos Ordinários

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0025 Educação Infantil

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil.

Gerente :

Público Alvo : Crianças na Faixa Etária de 0 a 14 anos

Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Alunos da Educação Infantil

Pessoas

260

300,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1077

Metros Quadrados

P

73

97.884,00

Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcão Intantil

Produto : Creche Construída/Ampliada ou Reformada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2032

Pessoas

A

125

810.870,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2033

Pessoas

A

125

30.842,00

Descrição: Manutenção da Pré-Escola

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2084

Pessoas

A

35

6.948,00

Descrição: Manutenção Trasnporte Escolar - Educação Infantil

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2090

Pessoas

A

125

1.236.575,00

Descrição: Manutenção da Educação Infantil Creche - FUNDEB

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2106

Pessoas

 

125

690.892,00

Descrição: Manutenção da Pré-Escola - FUNDEB

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior

Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Jovens e Adultos

Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Aluno Transportado no Ensino Especial

Pessoas

5

8,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2086

Pessoas

A

8

37.708,00

Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Especial

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2112

Pessoas

 

7

300.000,00

Descrição: Educação Especial - FUNDEB 40%

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0027 Desenvolvimento da Cultura

Objetivo : Manter as Atividades Culturais dirigidas a comunidade em geral.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolivimento das Atividades Culturais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Frequência de Pessoas em Eventos Culturais

Pessoas

30

35,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2035

Pessoas

A

35

52.000,00

Descrição: Desenvolvimento das Atividades Culturais

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2094

Pessoas

A

35

34.613,00

Descrição: Manutenção da Biblioteca Cidadã

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2111

Pessoas

 

150

17.000,00

Descrição: Manutenção da Casa da Cultura

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 23 Comércio e Serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo

Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2037

Pessoas

A

1.300

85.000,00

Descrição: Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2107

Pessoas

 

1.500

57.700,00

Descrição: Manutenção de Áreas de Lazer e do Programa de Incentivo ao Turismo

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 Desporto Comunitário

Programa : 0028 Desenvolvimento do Esporte

Objetivo : Manter as Atividades Desportivas dirigidas a comunidade em geral com a participação e realização de jogos oficiais.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolvimento das Atividades Desportivas.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Participantes em Atividades Desportivas

Pessoas

700

850,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1030

Metros Quadrados

P

43

43.000,00

Descrição: Reforma dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2036

Pessoas

A

850

142.703,00

Descrição: Desenvolvimento das Atividades Desportivas e de Lazer

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1091

Metros Quadrados

 

350

10.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: Construção de Unidades Esportivas e Anexos

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências

Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : Usuarios do SUS

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

5.500

5.800,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2038

Outras Unidades e Medidas

A

1

242.763,45

Descrição: Manutenção da Secretaria de Saúde

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0035 Vigilância Sanitária

Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

4

4,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1094

Pessoas

 

50

50.000,00

Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : Usuarios do SUS

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

5.500

5.800,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1031

Unidade

P

40

240.000,00

Descrição: Reequipamento das Unidades de Saúde

Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1032

Metros Quadrados

P

100

135.000,00

Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1054

Unidade

P

8

840.000,00

Descrição: Melhoria da Frota da Saúde

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1074

Pessoas

P

1.350

100.000,00

Descrição: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1081

Pessoas

P

5.800

79.312,00

Descrição: Estruturação da Gestão de Política de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2039

Pessoas

A

1.350

626.285,00

Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2040

Pessoas

A

1.350

109.881,00

Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2042

Pessoas

A

5.800

116.026,00

Descrição: Manutenção da Medicação Básica

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2043

Pessoas

A

1.300

574.000,00

Descrição: Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2044

Pessoas

A

5.800

3.560.740,55

Descrição: PAB - Programa de Atenção Básica

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2096

Pessoas

 

3

72.715,00

Descrição: Manutenção do Programa NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2113

Pessoas

 

1.300

400.000,00

Descrição: Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0031 Programa de Apoio a Gestante

Objetivo : Acompanhar e Monitorar as Gestantes do Município durante a Gravidez.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Manter o Programa de Apoio a Gestante.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

120

150,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2046

Pessoas

A

150

6.000,00

Descrição: Apoio à Gestante

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0032 Programas e Campanhas de Vacinação

Objetivo : Operacionar e Executar as Campanhas de Vacinação.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Manter os Programas e Campanhas de Vacinação.

Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

5.500

5.800,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2047

Pessoas

A

5.800

11.581,00

Descrição: Programas e Campanhas de Vacinação

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0033 Programas de atenção à distância ao doente

Objetivo : Acompanhamento e Monitoramento dos Pacientes do SUS em tratamento fora do Município.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Manter os Programas de atençãop à dsitância ao doente.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

1.200

1.350,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2048

Pessoas

A

1.350

877.214,00

Descrição: Programas de Atenção à Distância ao Doente

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0034 Assistência Odontológica

Objetivo : Ofecer Assistência Odontológica de Qualidade aos Usuários do SUS.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Manter a Assistência Odontológica aos pacientes do SUS.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Tratamentos Dentários

Pessoas

1.200

1.500,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2049

Pessoas

A

1.500

647.612,00

Descrição: Programa de Assistência Odontológica

Produto : Pacientes Atendidos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : Usuarios do SUS

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

5.500

5.800,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2045

Pessoas

A

5.800

3.001.388,00

Descrição: PAB - Unidade Pronto Atendimento

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2093

Pessoas

A

800

209.527,00

Descrição: Participação no CIS - SAMU

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0035 Vigilância Sanitária

Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Outras Uni

185

200,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2050

Pessoas

A

200

94.263,00

Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0036 Controle de Zoonoses

Objetivo : Executar e Operacionar o Programa de Controle de Zoonoses no Município.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Melhorar a Qualiadde de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2052

Pessoas

A

80

4.632,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Controle de Zoonoses

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0035 Vigilância Sanitária

Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.

Gerente :

Público Alvo : Usuários do SUS

Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Outras Uni

185

200,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2051

Pessoas

A

200

214.456,00

Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde

Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Usuarios do SUS

Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pacientes do SUS

Pessoas

200

230,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2041

Pessoas

A

230

1.159,00

Descrição: Programa de Combate às Carências Nutricionais

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

Programa : 0039 Atendimento ao Idoso

Objetivo : Dar atendimento prioritário aos Idosos através de recursos próprios e ou transferências dos Governos

Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : Pessoas Idosas

Justificativa : Melhoria dos Serviços Públicos Ofertados aos Idosos.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Idosos Assistidos

Pessoas

30

50,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2059

Pessoas

A

50

40.108,00

Descrição: Atividades de Atendimento ao Idoso

Produto : Idosos Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

Programa : 0038 Atendimento aos Portadores de Deficiência

Objetivo : Dar atendimetno aos Portadores de Deficiências através de recursos próprios e ou recebidos em transferências dos Governos Estadual e Federal.

Gerente :

Público Alvo : Pessoas Portadoras de Deficiências

Justificativa : Melhorias ds Serviços Públicos Ofertados aos Portadores de Deficiências.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Pessoas Portadoras de Deficiências

Pessoas

110

125,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2058

Pessoas

A

125

3.474,00

Descrição: Atividades de Atendimento aos Portadores de Deficiência

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0037 Atendimento à Criança e ao Adolescente

Objetivo : Dar atendimento prioritário as Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social.

Gerente :

Público Alvo : População em situação de vulnerabiliade social

Justificativa : Manter e melhorar o atendimento a criança e ao adolescente.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social

Pessoas

50

65,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

6001

Pessoas

A

65

148.920,00

Descrição: Atendimento Crianças 07 a 18 anos - PIÁ

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

6002

Pessoas

A

65

110.009,00

Descrição: Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Produto : Servidores Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

6005

Pessoas

A

30

114.591,00

Descrição: Manutenção da Casa Lar

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

6007

Pessoas

 

120

25.000,00

Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente

Produto : Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

5003

Pessoas

 

150

17.000,00

Descrição: Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia

Produto : Adolescentes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0040 Combate à Pobreza

Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social.

Gerente :

Público Alvo : População em situação de vulnerabilidade social

Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

 

 

 

 

Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social

Pessoas

160

150,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2060

Pessoas

A

150

27.000,00

Descrição: Atividades de Combate à Pobreza

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2061

Pessoas

A

150

143.532,00

Descrição: Administração e Coordenação do Fundo Municipal de Assistência Social

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2062

Pessoas

A

150

106.774,00

Descrição: CRAS - Centro de Referência da Assistência Social

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2089

Pessoas

A

150

33.105,00

Descrição: Benefícios Eventuais

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1083

Unidade

 

1

5.789,00

Descrição: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2097

Pessoas

 

3

99.632,00

Descrição: Manutenção do Programa PPAS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2098

Pessoas

 

160

29.522,00

Descrição: CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2100

Pessoas

 

150

200.000,00

Descrição: Serviços da Proteção Social Básica

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2102

Pessoas

 

150

85.000,00

Descrição: Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Produto : Pessoas Atendidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2104

Pessoas

 

150

35.000,00

Descrição: Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2101

Pessoas

 

150

99.000,00

Descrição: Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2103

Pessoas

 

150

18.000,00

Descrição: Apoio a Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1095

Pessoas

 

10

20.000,00

Descrição: Ações Socioassistenciais COVID-19

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FOMENTO AGROPECUÁRI

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SICFA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0041 Manutenção das Atividades - SICFA

Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Indústria, Comèrcio e Fomento Agropecuário.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter em pleno funcionamento a SICFA.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Procedimentos Internos

Outras Uni

100

130,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2063

Outras Unidades e Medidas

A

130

145.863,00

Descrição: Administração Geral da Indústria, Comércio, e Fomento Agropecuário

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FOMENTO AGROPECUÁRI

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SICFA

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Produtores Rurais Atendidos

Pessoas

60

75,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1090

Pessoas

 

65

10.000,00

Descrição: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FOMENTO AGROPECUÁRI

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SICFA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa : 0042 Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva

Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2064

Pessoas

A

65

4.632,00

Descrição: Atividades do Programa de Capacitação Profissional para a Inclusão Produtiva

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FOMENTO AGROPECUÁRI

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SICFA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Produtores Rurais Atendidos

Pessoas

60

75,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1044

Unidade

P

6

80.000,00

Descrição: Ampliação da Patrulha Mecanizada

Produto : Tratores

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1080

Pessoas

P

75

65.101,00

Descrição: Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2067

Pessoas

A

75

34.733,00

Descrição: Atividades de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2069

Pessoas

A

13

97.482,00

Descrição: Manutenção de Convênio com o COMAFEM

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2070

Pessoas

A

75

2.316,00

Descrição: Manutenção de Convênio com Instituições Públicas ou Privadas

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FOMENTO AGROPECUÁRI

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SICFA

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

Programa : 0043 Incentivo a Indústria

Objetivo : Apoiar e Fomentar a Instalação de novas Indústrias no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Incentivo a Indústria.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Instalação Industrial

Unidade

2

3,00

Ação

Unid. Medida

 

Tipo

Meta

2021

1052

Pessoas

 

P

3

549.580,00

Descrição: Programa de Incentivo à Indústria

Produto : Pensionistas Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FOMENTO AGROPECUÁRI

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SICFA

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub-Função: 691 Promoção Comercial

Programa : 0044 Incentivo ao Comércio

Objetivo : Implantar e Fomentar Políticas de Incentivo ao Comércio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manter o Programa de Incentivo ao Comercio.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2066

Pessoas

A

8

6.000,00

Descrição: Atividades de Incentivo ao Comércio

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERA DOS ENCARGOS GERAIS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa : 0011 Serviços da Dívida Interna

Objetivo : Administrar os Serviços da Dívida Pública, nos termos da legislação em vigor.

Gerente :

Público Alvo : Apoio Administrativo

Justificativa : Acompanhamento dos Serviços da Dívida Pública.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Inexistente

Outras Uni

0

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

73

Outras Unidades e Medidas

O

4

650.000,00

Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Contratada - Ag. Fomento PR

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

74

Outras Unidades e Medidas

O

4

100.000,00

Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - INSS

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

78

Outras Unidades e Medidas

O

4

60.000,00

Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dividas SANEPAR

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERA DOS ENCARGOS GERAIS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0047 Manutenção dos Encargos Gerais

Objetivo : Operacionar e Executar os Encargos Gerais do Município.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Manutenção dos Encargos Gerais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Servidores do Município

Pessoas

280

280,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1033

Metros Quadrados

P

30

31.261,00

Descrição: Reformar, Readequar e Ampliar os Próprios Públicos Municipais

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1034

Outras Unidades e Medidas

P

13

10.000,00

Descrição: Mobiliar e Equipar os Próprios Públicos Municipais

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1035

Unidade

P

8

75.000,00

Descrição: Renovação e Ampliação da Frota Municipal

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2072

Pessoas

A

13

172.942,00

Descrição: Manutenção dos Encargos Gerais

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2076

Pessoas

A

33

472.000,00

Descrição: Encargos com Inativos e Pensionistas

Produto : Aposentados Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2077

Outras Unidades e Medidas

A

280

289.159,00

Descrição: Contribuição ao PASEP

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 11 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 Atividades da Administração

Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.

Gerente :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Projetos Elaborados

Unidade

35

55,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2010

Outras Unidades e Medidas

A

55

136.554,00

Descrição: Manutenção das Atividades de Planejamento Projetos e Engenharia

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 11 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0018 Programa de Moradias Populares

Objetivo : Reduzir o Défict Habitacional no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em carência habitacional

Justificativa : Construção de Unidades Habitacionais através da formalização de Convênios com os Governos Estadual e Federal.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Habitante Atendido por mês

Pessoas

150

190,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

2091

Outras Unidades e Medidas

A

190

145.870,00

Descrição: Administração Geral da Secretaria de Habitação

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 11 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 16 Habitação

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 0016 Reserva Patrimonial

Objetivo : Manter a Reserva Patrimonial.

Gerente :

Público Alvo : Habitantes do Município

Justificativa : Manutenção da Reserva Patrimonial.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Deficit Habitacional

Pessoas

30

45,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1008

Metros Quadrados

P

51

11.577,00

Descrição: Adquirir Imóveis para Habitação Popular

Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos

Órgão : 11 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 16 Habitação

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 0018 Programa de Moradias Populares

Objetivo : Reduzir o Défict Habitacional no Município.

Gerente :

Público Alvo : População em carência habitacional

Justificativa : Construção de Unidades Habitacionais através da formalização de Convênios com os Governos Estadual e Federal.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2021

Deficit

Habitacional

Pessoas

30

45,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1011

Metros Quadrados

P

122

100.000,00

Descrição: Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1012

Metros Quadrados

P

74

15.054,00

Descrição: Melhoria das Condições de Habitabilidade

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1013

Pessoas

P

45

5.790,00

Descrição: Projeto de Regularização Fundiária

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1014

Outras Unidades e Medidas

P

1

110.000,00

Descrição: Plano Diretor Municipal

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2021

1015

Metros Quadrados

P

45

12.739,00

Descrição: Programa Morada Dígna - Melhoria de Habitações Populares

Produto : Edificação Construída

Total Geral :

39.220.273,00

Comentários

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

200.000,00

Reserva de Contigência

200.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

Demais Riscos Fiscais Passivos

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

200.000,00

Reserva de Contigência

200.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

TOTAL

400.000,00

TOTAL

400.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 14/abr/2020 as 15h e 27m.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

324.000,00

0.073

Amortização e Encargos da Dívida Contratada - Ag. Foment

650.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

0.074

Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - INSS

100.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Out

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

48.000,00

0.075

Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - COPEL

0,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

394.800,00

0.078

Amortização e Encargos de Confissões de Dividas SANEPAR

60.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

15.000,00

1.003

Modernização e Automação de Atividades Financeiras

50.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

210.000,00

1.004

Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e D

18.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

30.000,00

1.005

Aquisição de Equipamentos e Insumos para Ajardinamento e A

16.800,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

251.400,00

1.006

Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas P

70.272,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.007

Urbanização e Paisagismo

39.132,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.008

Adquirir Imóveis para Habitação Popular

11.577,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

12.000,00

1.009

Construção, Reforma e Recuperação do Cemitério Municipal

28.340,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

409.800,00

1.010

Reforma e Adequação da Capela Mortuária

15.055,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

90.000,00

1.012

Melhoria das Condições de Habitabilidade

15.054,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

18.000,00

1.013

Projeto de Regularização Fundiária

5.790,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.014

Plano Diretor Municipal

110.000,00

OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTROS TRIBUT

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.015

Programa Morada Dígna - Melhoria de Habitações Populares

12.739,00

OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEIT

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.016

Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

115.763,00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

200.000,00

1.017

Recuperação da Pavimentação Urbana

92.610,00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.019

Implantação da Nova Sinalização Urbana

11.236,00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.020

Combate à Erosão Urbana

52.096,00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

11.000,00

1.021

Programa de Melhoria da Limpeza Pública Urbana

29.754,00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

8.945,00

1.022

Aquisição de Equipamentos para Combate à Incêndios

10.000,00

Remuneração de Depósitos Bancários - Livre M

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

22.000,00

1.023

Aquisição de Equipamentos para a Defesa Civil

9.261,00

Dividendos - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.024

Construção e Recuperação de Pontes

46.626,00

Receita Agropecuária - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.025

Readequação de Estradas Vicinais

43.991,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - P

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

8.000,00

1.026

Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação

10.000,00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - P

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

8.000,00

1.027

Melhoria no Sistema do Transporte Escolar

5.789,00

Serviços de Transporte - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

35.528,00

1.028

Reforma da Casa da Cultura

0,00

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

24.000,00

1.030

Reforma dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer

43.000,00

SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

7.000,00

1.031

Reequipamento das Unidades de Saúde

20.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

4.246.000,00

1.032

Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

40.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

337.500,00

1.033

Reformar, Readequar e Ampliar os Próprios Públicos Munici

31.261,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

352.500,00

1.034

Mobiliar e Equipar os Próprios Públicos Municipais

10.000,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

182.400,00

1.035

Renovação e Ampliação da Frota Municipal

25.000,00

Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

36.000,00

1.044

Ampliação da Patrulha Mecanizada

80.000,00

Outras Transferências de Convênios da União -

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

3.650.000,00

1.052

Programa de Incentivo à Indústria

29.580,00

Emendas Individuais Impositivas - Transferênc

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

200.000,00

1.053

Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos

93.944,00

Apoio Financeiro aos Municipios - AFM - Med

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.054

Melhoria da Frota da Saúde

35.000,00

CONVÊNIO Nº 099/2013 - SEDU/PAM-2013 -

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.059

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

55.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À E

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.062

Construção e Paisagismo do Portal da Cidade

0,00

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

3.648.000,00

1.063

Reforma e Readequação da Praça dos Expedicionários

0,00

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

825.600,00

1.075

Construção de uma Quadra Esportiva

0,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

50.400,00

1.076

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

17.195,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Restituição de Convênios - Primárias - Principa

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.077

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcã

34.729,00

Impugnações e glosas determinadas pela admin

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.080

Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio a

65.101,00

Restituições por pagamentos indevidos - Princi

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.081

Estruturação da Gestão de Política de Saúde

31.000,00

Restituição por cancelamento de valores restit

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.082

Construção Rede de Esgotamento Sanitário

0,00

RESTITUIÇÕES DE ADIANTAMENTOS DE V

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.083

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

5.789,00

RESTITUIÇÃO DE PROVENTOS

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.084

Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa E

0,00

Ônus de Sucumbência - Principal

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.085

Construção do Centro de Comercialização de Produtos Artes

0,00

OUTRAS RECEITAS / MINISTÉRIO PÚBLI

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.086

Construção de Anfiteatro Cultural e Aquisição de Equip. Mob

0,00

REEMBOLSO TELEFONE

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.087

Construção da Garagem Municipal

0,00

RECEITAS DIVERSAS - CORREIOS E DISTR

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.088

Aquisição de Veículo APAE

0,00

RECEITAS DIVERSAS - DEPÓSITOS NÃO I

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.090

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas

10.000,00

MULTA POR DANO AO MEIO AMBIENTE

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.091

Construção de Unidades Esportivas e Anexos

10.000,00

RECEITA RESIDUO DE CONVENIO

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Cor

0,00

1.092

Construção da Nova Sede da Secretaria de Educação

20.000,00

 

 

Total da Fonte 0.1.000 :

15.655.873,00

1.093

Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano

30.000,00

 

 

 

 

1.094

Enfrentamento da Emergência COVID-19

50.000,00

 

 

 

 

1.095

Ações Socioassistenciais COVID-19

20.000,00

 

 

 

 

2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

478.640,00

 

 

 

 

2.004

Unidade de Controle Interno

82.595,00

 

 

 

 

2.006

Manutenção da Junta do Serviço Militar

45.650,00

 

 

 

 

2.007

Manutenção das Atividades Administrativas

824.335,00

 

 

 

 

2.008

Manutenção das Atividades de Assessoria e Procuradoria Ju

248.568,00

 

 

 

 

2.009

Manutenção das Atividades de Recursos Humanos

90.796,00

 

 

 

 

2.010

Manutenção das Atividades de Planejamento Projetos e En

136.554,00

 

 

 

 

2.011

Manutenção da Adminsitração Geral da Secretaria de Finanç

93.015,00

 

 

 

 

2.012

Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento

377.706,00

 

 

 

 

2.013

Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

262.598,00

 

 

 

 

2.014

Manutenção das Atividades da Tesouraria

109.734,00

 

 

 

 

2.015

Administração dos Passivos Judiciais

460.000,00

 

 

 

 

2.016

Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbani

775.154,00

 

 

 

 

2.017

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

11.578,00

 

 

 

 

2.018

Recuperação e Adequação de Praças, Avenidas e Demais Log

139.866,00

 

 

 

 

2.019

Administração Geral dos Distritos

136.823,00

 

 

 

 

2.020

Manutenção das Estruturas e Serviços Funerários

52.145,00

 

 

 

 

2.021

Manutenção do Terminal Rodoviário

37.282,00

 

 

 

 

2.022

Manutenção da Limpeza Pública

409.817,00

 

 

 

 

2.023

Manutenção do Aterro Sanitário

132.196,00

 

 

 

 

2.024

Manutenção de Estradas Vicinais

682.618,00

 

 

 

 

2.025

Manutenção do Parque de Máquinas

225.000,00

 

 

 

 

2.026

Administração Geral da Secretaria de Educação

138.032,00

 

 

 

 

2.027

Manutenção da Frota da Secretaria de Educação

5.790,00

 

 

 

 

2.029

Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

122.363,00

 

 

 

 

2.030

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

136.426,00

 

 

 

 

2.031

Manutenção da Merenda Escolar

100.000,00

 

 

 

 

2.032

Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

150.235,00

 

 

 

 

2.033

Manutenção da Pré-Escola

0,00

 

 

 

 

2.034

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior

30.000,00

 

 

 

 

2.035

Desenvolvimento das Atividades Culturais

52.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

 

 

 

 

2.036

Desenvolvimento das Atividades Desportivas e de Lazer

142.703,00

 

 

 

 

2.037

Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativ

85.000,00

 

 

 

 

2.038

Manutenção da Secretaria de Saúde

0,00

 

 

 

 

2.039

Manutenção do Programa Saúde da Família

0,00

 

 

 

 

2.040

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde

14.578,00

 

 

 

 

2.041

Programa de Combate às Carências Nutricionais

1.159,00

 

 

 

 

2.042

Manutenção da Medicação Básica

60.316,00

 

 

 

 

2.044

PAB - Programa de Atenção Básica

1.341.142,00

 

 

 

 

2.045

PAB - Unidade Pronto Atendimento

2.044.180,00

 

 

 

 

2.046

Apoio à Gestante

6.000,00

 

 

 

 

2.047

Programas e Campanhas de Vacinação

11.581,00

 

 

 

 

2.048

Programas de Atenção à Distância ao Doente

433.789,00

 

 

 

 

2.049

Programa de Assistência Odontológica

204.200,00

 

 

 

 

2.050

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

38.682,00

 

 

 

 

2.051

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

26.500,00

 

 

 

 

2.052

Manutenção das Atividades de Controle de Zoonoses

4.632,00

 

 

 

 

2.058

Atividades de Atendimento aos Portadores de Deficiência

3.474,00

 

 

 

 

2.059

Atividades de Atendimento ao Idoso

10.108,00

 

 

 

 

2.060

Atividades de Combate à Pobreza

27.000,00

 

 

 

 

2.061

Administração e Coordenação do Fundo Municipal de Assis

143.532,00

 

 

 

 

2.062

CRAS - Centro de Referência da Assistência Social

106.774,00

 

 

 

 

2.063

Administração Geral da Indústria, Comércio, e Fomento Ag

145.863,00

 

 

 

 

2.064

Atividades do Programa de Capacitação Profissional para a I

4.632,00

 

 

 

 

2.066

Atividades de Incentivo ao Comércio

6.000,00

 

 

 

 

2.067

Atividades de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio a

34.733,00

 

 

 

 

2.068

Manutenção do Convênio com a EMATER

0,00

 

 

 

 

2.069

Manutenção de Convênio com o COMAFEM

94.482,00

 

 

 

 

2.070

Manutenção de Convênio com Instituições Públicas ou Priv

2.316,00

 

 

 

 

2.071

Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente

13.105,00

 

 

 

 

2.072

Manutenção dos Encargos Gerais

172.942,00

 

 

 

 

2.076

Encargos com Inativos e Pensionistas

417.000,00

 

 

 

 

2.077

Contribuição ao PASEP

285.000,00

 

 

 

 

2.084

Manutenção Trasnporte Escolar - Educação Infantil

6.948,00

 

 

 

 

2.085

Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio

4.632,00

 

 

 

 

2.086

Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Especial

37.708,00

 

 

 

 

2.089

Benefícios Eventuais

33.105,00

 

 

 

 

2.091

Administração Geral da Secretaria de Habitação

145.870,00

 

 

 

 

2.093

Participação no CIS - SAMU

51.000,00

 

 

 

 

2.094

Manutenção da Biblioteca Cidadã

34.613,00

 

 

 

 

2.097

Manutenção do Programa PPAS

4.632,00

 

 

 

 

2.098

CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência S

29.522,00

 

 

 

 

2.099

Manutenção do Ensino Superior - Recursos Ordinários

40.000,00

 

 

 

 

2.105

Manutenção do Consórcio Público - CINDEPAR

50.000,00

 

 

 

 

2.107

Manutenção de Áreas de Lazer e do Programa de Incentivo a

57.700,00

 

 

 

 

2.108

Manutenção do Cemitério Municipal

37.300,00

 

 

 

 

2.109

Manutenção da Capela Mortuária

10.000,00

 

 

 

 

2.110

Manutenção do Centro de Comercialização de Produtos Art

15.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

 

 

 

 

2.111

Manutenção da Casa da Cultura

17.000,00

 

 

 

 

2.113

Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná

200.000,00

 

 

 

 

5.003

Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia

17.000,00

 

 

 

 

6.001

Atendimento Crianças 07 a 18 anos - PIÁ

148.920,00

 

 

 

 

6.002

Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar da Criança e do Adol

110.009,00

 

 

 

 

6.004

Programa ProJovem Adolescente

0,00

 

 

 

 

6.005

Manutenção da Casa Lar

45.591,00

 

 

 

 

6.006

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

0,00

 

 

 

 

6.007

Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e d

25.000,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.000

: 15.936.973,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO DESTINAÇÃO PROJETO ATIVIDADE

AÇÃO

VALOR

Multas Administrativas por Danos Ambientais -

0.1.016

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIE

8.000,00

1.005

Aquisição de Equipamentos e Insumos para Ajardinamento e A

7.000,00

 

 

Total da Fonte 0.1.016 :

8.000,00

2.071

Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente

1.000,00

 

 

 

Total da fonte 0.1.016

: 8.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Multas e Juros Previstos em Contratos - Princi

0.1.076

AMORTIZAÇAO FINANCIAMENTO DE B

0,00

1.011

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH

100.000,00

Amortização de Financiamentos - Principal

0.1.076

AMORTIZAÇAO FINANCIAMENTO DE B

100.000,00

 

Total da fonte 0.1.076

: 100.000,00

 

 

Total da Fonte 0.1.076 :

100.000,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Remuneração de Depósitos Bancários - Educaç

0.1.101

FUNDEF/FUNDEB 60%

0,00

2.028

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

1.993.713,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manute

0.1.101

FUNDEF/FUNDEB 60%

3.640.000,00

2.090

Manutenção da Educação Infantil Creche - FUNDEB

1.120.687,00

 

 

Total da Fonte 0.1.101 :

3.640.000,00

2.106

Manutenção da Pré-Escola - FUNDEB

534.600,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.101

: 3.649.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências de Recursos do Fundo de Manute

0.1.102

FUNDEF/FUNDEB 40%

910.000,00

2.028

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

337.820,00

 

 

Total da Fonte 0.1.102 :

910.000,00

2.090

Manutenção da Educação Infantil Creche - FUNDEB

115.888,00

 

 

 

 

2.106

Manutenção da Pré-Escola - FUNDEB

156.292,00

 

 

 

 

2.112

Educação Especial - FUNDEB 40%

300.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.102

: 910.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.1.103

5% Sobre Transf. Const. FUNDEB c/c 7113-

9.650.000,00

1.026

Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação

5.000,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.1.103

5% Sobre Transf. Const. FUNDEB c/c 7113-

380.000,00

1.076

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

13.358,00

Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã

0.1.103

5% Sobre Transf. Const. FUNDEB c/c 7113-

75.000,00

1.077

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcã

5.789,00

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.1.103

5% Sobre Transf. Const. FUNDEB c/c 7113-

7.600.000,00

2.026

Administração Geral da Secretaria de Educação

31.578,00

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.1.103

5% Sobre Transf. Const. FUNDEB c/c 7113-

1.720.000,00

2.027

Manutenção da Frota da Secretaria de Educação

20.000,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.1.103

5% Sobre Transf. Const. FUNDEB c/c 7113-

105.000,00

2.029

Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

69.262,00

 

 

Total da Fonte 0.1.103 :

19.530.000,00

2.030

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

310.358,00

 

 

 

 

2.032

Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

490.313,00

 

 

 

 

2.033

Manutenção da Pré-Escola

30.842,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.103

: 976.500,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

135.000,00

1.026

Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação

5.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

0,00

1.076

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

12.406,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Out

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

20.000,00

1.077

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcã

17.366,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

164.500,00

2.026

Administração Geral da Secretaria de Educação

304.789,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

6.250,00

2.027

Manutenção da Frota da Secretaria de Educação

5.790,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

87.500,00

2.029

Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

182.629,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

12.500,00

2.030

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

280.448,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

104.750,00

2.032

Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

170.322,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

0,00

2.033

Manutenção da Pré-Escola

0,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

0,00

 

Total da fonte 0.1.104

: 978.750,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

5.000,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

170.750,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

37.500,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

7.500,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

0,00

 

 

 

OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTROS TRIBUT

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

0,00

 

 

 

OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEIT

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

0,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

112.500,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.1.104

Demais impostos vinc. educ. c/c 8956-7

117.500,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.104 :

981.250,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências do Salário-Educação - Principal

0.1.107

Salário Educação - Exercício Corrente

450.000,00

1.027

Melhoria no Sistema do Transporte Escolar

37.531,00

 

 

Total da Fonte 0.1.107 :

450.000,00

1.076

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE

5.789,00

 

 

 

 

2.029

Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

386.680,00

 

 

 

 

2.030

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

20.000,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.107

: 450.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

81.000,00

1.031

Reequipamento das Unidades de Saúde

20.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

0,00

1.032

Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

55.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Out

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

12.000,00

1.054

Melhoria da Frota da Saúde

35.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

98.700,00

2.038

Manutenção da Secretaria de Saúde

242.763,45

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

3.750,00

2.039

Manutenção do Programa Saúde da Família

277.891,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

52.500,00

2.040

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde

18.578,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

7.500,00

2.042

Manutenção da Medicação Básica

55.710,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

62.850,00

2.043

Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde

574.000,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

0,00

2.044

PAB - Programa de Atenção Básica

1.007.080,55

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

0,00

2.045

PAB - Unidade Pronto Atendimento

914.704,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

3.000,00

2.048

Programas de Atenção à Distância ao Doente

193.789,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

102.450,00

2.049

Programa de Assistência Odontológica

156.734,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

22.500,00

2.093

Participação no CIS - SAMU

110.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

4.500,00

2.113

Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná

200.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

0,00

 

Total da fonte 0.1.303

: 3.861.250,00

OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTROS TRIBUT

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

0,00

 

 

 

OUTRAS DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEIT

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

0,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

1.544.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

45.600,00

 

 

 

Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

9.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

912.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

206.400,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.1.303

Saúde - Rec. Vinc. c/c 10655-0 (EC 29/00 - 1

12.600,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.303 :

3.180.350,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

0.1.495

Atenção Basica

0,00

1.032

Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

10.000,00

PAB/SUS - PAB FIXO

0.1.495

Atenção Basica

645.000,00

1.074

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

FMS/SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

0.1.495

Atenção Basica

240.000,00

2.039

Manutenção do Programa Saúde da Família

0,00

FMS/SUS - SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

0.1.495

Atenção Basica

490.000,00

2.040

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde

0,00

FMS/SUS - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICID

0.1.495

Atenção Basica

25.000,00

2.044

PAB - Programa de Atenção Básica

0,00

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTA

0.1.495

Atenção Basica

215.000,00

2.045

PAB - Unidade Pronto Atendimento

35.000,00

FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃ

0.1.495

Atenção Basica

15.000,00

2.049

Programa de Assistência Odontológica

0,00

ATENÇÃO BÁSICA

0.1.495

Atenção Basica

0,00

2.095

Programa Mãe Paranaense

0,00

SERVIÇOS HOSPITALARES

0.1.495

Atenção Basica

48.000,00

2.096

Manutenção do Programa NASF - Núcleo de Apoio a Saúde d

0,00

FM/SUS - SAÚDE BUCAL - SB (9651-2)

0.1.495

Atenção Basica

38.000,00

 

Total da fonte 0.1.495

: 45.000,00

C/C 9651-2 - FMS/SUS - PMAQ - PROGRAM

0.1.495

Atenção Basica

78.000,00

 

 

 

INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE A

0.1.495

Atenção Basica

0,00

 

 

 

PROGRAMA PSF ESTADUAL

0.1.495

Atenção Basica

35.000,00

 

 

 

REDE MÃE PARANAENSE

0.1.495

Atenção Basica

0,00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SIS

0.1.495

Atenção Basica

420.000,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.495 :

2.249.000,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

PROGRAMA CARÊNCIAS NUTRICIONAIS

0.1.496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambu

0,00

2.045

PAB - Unidade Pronto Atendimento

0,00

COMPONENTE SAMU 192

0.1.496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambu

0,00

2.049

Programa de Assistência Odontológica

0,00

FM/SUS - SAÚDE BUCAL - SB (9651-2)

0.1.496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambu

0,00

2.093

Participação no CIS - SAMU

0,00

 

 

Total da Fonte 0.1.496 :

0,00

 

Total da fonte 0.1.496

: 0,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

FMS/SUS - TETO FINANCEIRO DE VIGILÃNC

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

1.031

Reequipamento das Unidades de Saúde

0,00

FMS/SUS - AÇÕES ESTRUTURANTES DE V

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

1.032

Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde

30.000,00

FMS/SUS - PISO ESTRATÉGICO GERENC DE

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

1.054

Melhoria da Frota da Saúde

650.000,00

FMS/SUS - PISO ESTRATÉGICO GERENC DE

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

2.044

PAB - Programa de Atenção Básica

38.000,00

FMS/Programa/VIGIASUS/Custeio (C/C: 11983

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

2.048

Programas de Atenção à Distância ao Doente

60.000,00

FMS/ProgramaVIGIASUS/Capital (C/C: 11983-

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

2.049

Programa de Assistência Odontológica

20.000,00

FMS/SUS - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PR

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

2.050

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

0,00

FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃ

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

2.051

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

52.000,00

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTA

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

 

Total da fonte 0.1.497

: 850.000,00

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - P

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

 

 

 

INCENTIVOS PONTUAIS PARA AÇÕES DE S

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

 

 

 

FMS/SUS - INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

 

 

 

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PA

0.1.497

Vigilancia em Saude

0,00

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SIS

0.1.497

Vigilancia em Saude

200.000,00

 

 

 

IOAF-INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO FARMA

0.1.497

Vigilancia em Saude

50.000,00

 

 

 

AQUISIÇÃO VEÍCULOS VIGIASUS

0.1.497

Vigilancia em Saude

600.000,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.497 :

850.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

0.1.499

Gestão do SUS - Gestão de Políticas de Saúde

0,00

1.081

Estruturação da Gestão de Política de Saúde

0,00

 

 

Total da Fonte 0.1.499 :

0,00

 

Total da fonte 0.1.499

: 0,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin

0.1.501

Receita de Alienação de Ativos - Exercício C

155.000,00

1.035

Renovação e Ampliação da Frota Municipal

50.000,00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

0.1.501

Receita de Alienação de Ativos - Exercício C

200.000,00

1.052

Programa de Incentivo à Indústria

20.000,00

 

 

Total da Fonte 0.1.501 :

355.000,00

1.053

Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos

140.000,00

 

 

 

 

1.059

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

30.000,00

 

 

 

 

1.077

Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcã

25.000,00

 

 

 

 

1.087

Construção da Garagem Municipal

0,00

 

 

 

 

1.092

Construção da Nova Sede da Secretaria de Educação

40.000,00

 

 

 

 

1.093

Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano

10.000,00

 

 

 

 

2.023

Manutenção do Aterro Sanitário

40.000,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.501

: 355.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Remuneração de Depósitos Bancários - Vincul

0.1.504

Royalties e Outras Compensações Financeira

42.000,00

1.016

Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

90.000,00

Cota-parte Royalties Compensação Financeira

0.1.504

Royalties e Outras Compensações Financeira

135.000,00

1.017

Recuperação da Pavimentação Urbana

207.000,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE

0.1.504

Royalties e Outras Compensações Financeira

120.000,00

2.077

Contribuição ao PASEP

3.000,00

Outras Transferências decorrentes de Compensaç

0.1.504

Royalties e Outras Compensações Financeira

0,00

2.105

Manutenção do Consórcio Público - CINDEPAR

20.000,00

Cota-parte Royalties Compensação Financeira

0.1.504

Royalties e Outras Compensações Financeira

23.000,00

 

Total da fonte 0.1.504

: 320.000,00

 

 

Total da Fonte 0.1.504 :

320.000,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.1.507

Contribuição de Iluminação Púlbica - Exerc C

1.200.000,00

1.004

Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e D

300.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.1.507

Contribuição de Iluminação Púlbica - Exerc C

0,00

2.017

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

950.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.1.507

Contribuição de Iluminação Púlbica - Exerc C

35.000,00

 

Total da fonte 0.1.507

: 1.250.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.1.507

Contribuição de Iluminação Púlbica - Exerc C

15.000,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.507 :

1.250.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Multas Previstas em Legislação Específica - Pr

0.1.509

GERÊNCIA DE TRÂNSITO

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.509 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P

0.1.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

200.000,00

2.013

Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

197.754,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M

0.1.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

2.000,00

2.050

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

26.246,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D

0.1.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

2.000,00

 

Total da fonte 0.1.510

: 224.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D

0.1.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

20.000,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.1.510 :

224.000,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

0.1.511

Taxas - Prestação de Serviços

500.000,00

1.009

Construção, Reforma e Recuperação do Cemitério Municipal

9.289,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativ

0.1.511

Taxas - Prestação de Serviços

0,00

2.013

Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

46.306,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativ

0.1.511

Taxas - Prestação de Serviços

40.000,00

2.022

Manutenção da Limpeza Pública

460.172,00

 

 

Total da Fonte 0.1.511 :

540.000,00

2.108

Manutenção do Cemitério Municipal

24.233,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.511

: 540.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D

0.1.512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício C

45.000,00

1.018

Manutenção e Recuperação da Pavimentação Urbana - CIDE

43.841,00

 

 

Total da Fonte 0.1.512 :

45.000,00

2.077

Contribuição ao PASEP

1.159,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 0.1.512

: 45.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Compensações Financeiras entre o Regime Ge

0.1.551

Compensação entre Regimes Previdenciários

55.000,00

2.076

Encargos com Inativos e Pensionistas

55.000,00

 

 

Total da Fonte 0.1.551 :

55.000,00

 

Total da fonte 0.1.551

: 55.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

TRANSFERÊNCIAS LEI PELÉ

0.1.556

TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 (LEI PE

0,00

2.036

Desenvolvimento das Atividades Desportivas e de Lazer

0,00

 

 

Total da Fonte 0.1.556 :

0,00

 

Total da fonte 0.1.556

: 0,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

SANEPAR - Compensação Financeira ao Meio A

0.3.075

Operações de Crédito por Antecipação da Re

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 0.3.075 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências Diretas do FNDE referentes ao P

3.1.110

FNDE/PNAE - C/C 10280-6 Programa Nac

135.000,00

2.031

Manutenção da Merenda Escolar

135.000,00

 

 

Total da Fonte 3.1.110 :

135.000,00

 

Total da fonte 3.1.110

: 135.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências Diretas do FNDE referentes ao P

3.1.114

FNDE/Programa Dinheiro Direto na Escola -

6.500,00

2.029

Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

6.500,00

 

 

Total da Fonte 3.1.114 :

6.500,00

 

Total da fonte 3.1.114

: 6.500,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências Diretas do FNDE referentes ao P

3.1.116

FNDE/Programa Nacional de Transporte Es

65.000,00

2.030

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

65.000,00

 

 

Total da Fonte 3.1.116 :

65.000,00

 

Total da fonte 3.1.116

: 65.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

MEC/FNDE TRANSPORTE ESCOLAR (C/C 1

3.1.121

CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR (C

0,00

2.030

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

140.000,00

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE

3.1.121

CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR (C

140.000,00

 

Total da fonte 3.1.121

: 140.000,00

 

 

Total da Fonte 3.1.121 :

140.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências de Recursos do Sistema Único d

3.1.762

MDS/PACI - Piso de Alta Complex. Idoso (

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.762 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências de Recursos do Sistema Único d

3.1.763

MDS/PBF - Piso Básico Fixo (c/c 8776-9)

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.763 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Conv Detran/Funrestran/PMPR 010/2004 - C/

3.1.774

CONV. DETRAN/FUNRESTRAN/PMPR 0

25.000,00

1.019

Implantação da Nova Sinalização Urbana

25.000,00

 

 

Total da Fonte 3.1.774 :

25.000,00

 

Total da fonte 3.1.774

: 25.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências de Recursos do Sistema Único d

3.1.782

MDS/IGD - ìndice Gestão Desc. C/C 8880-3

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.782 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

CONV. MT 717953/2009 URB. AV. CENTRA

3.1.795

CONV. MT 717953/2009 URB. AV. CENTRA

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.795 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Transferências de Recursos do Sistema Único d

3.1.799

FMAS/PBV - II 3ª IDADE (C/C: 10.606-2)

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.799 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

CONVÊNIO 78/2012/RECAPE/SEDU/PARAN

3.1.807

MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/CONT

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.807 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/CONTRA

3.1.809

MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/CONT

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.809 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Transferências de Recursos do Sistema Único d

3.1.818

FMAS/IGD - C/C. 11344-1 (SUAS)

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.818 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

MINISTERIO DAS CIDADES CONTRATO 7

3.1.819

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONTRATO N

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.819 :

0,00

 

 

 

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

MC/CONV. 0386104-00/2012 PAVIMENTAÇÃ

3.1.827

CONVÊNIO MCIDADES 0386104-00/2012 P

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 3.1.827 :

0,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Estado do Paraná

Exercício: 2021

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

4.1.601

Operações de Créditos Internas

2.500.000,00

1.016

Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas

1.500.000,00

 

 

Total da Fonte 4.1.601 :

2.500.000,00

1.017

Recuperação da Pavimentação Urbana

500.000,00

 

 

 

 

1.052

Programa de Incentivo à Indústria

500.000,00

 

 

 

 

 

Total da fonte 4.1.601

: 2.500.000,00

ORIGEM ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO AÇÃO

VALOR

Operações de Crédito Internas para Programas d

4.1.671

Operações de Créditos Internas Vinculadas à E

0,00

 

 

 

 

 

Total da Fonte 4.1.671 :

0,00

 

 

 

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