ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1033/09/2026

LEI Nº 1033/09/2026

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1033/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL na importância R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para as seguintes dotações:

 

CULTURA

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

5695

835

3.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

3.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da seguinte Dotação:

 

CULTURA

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais e Artísticas

5694

835

3.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

3.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 11 de Agosto de 2.026.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:5DD2106A