ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 006/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 006/2026

 

A Prefeitura Municipal de Antonina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, através da Divisão de Fiscalização e da Divisão de Tributação (Alvará e ISS), com fundamento no Código Tributário do Município de Antonina (Lei Municipal nº 035/2001) e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), e tendo em vista as tentativas frustradas de notificação pessoal ou via postal (Aviso de Recebimento - AR) nos endereços cadastrais dos contribuintes, nos termos dos Artigos nº. 375 e 376 da legislação municipal,

 

TORNA PÚBLICA:

 

A presente notificação aos contribuintes abaixo relacionados.

 

Ficam os contribuintes NOTIFICADOS a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital, junto à Secretaria Municipal de Finanças, para regularizar pendências referentes a:

 

- Taxa de Fiscalização e Verificação de Regular Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará);

 

A regularização poderá ser efetuada mediante pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação/defesa administrativa.

 

O não comparecimento ou a ausência de impugnação dentro do prazo estipulado acarretará a manutenção e inscrição dos débitos em Dívida Ativa, com possibilidade de cobrança judicial e aplicação das demais penalidades previstas na legislação vigente.

 

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS

 

N° NOTIFICAÇÃO

NOME/RAZÃO SOCIAL

PRAZO

381/2026

TVM PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – CNPJ: 51.***.***/****-08

5 dias

382/2026

TTS COMERCIAL LTDA – CNPJ: 54.***.***/****-66

5 dias

383/2026

CJ CONSTRUÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA – CNPJ: 58.***.***/****-62

5 dias

384/2026

ANTONINA AGRO LTDA – CNPJ: 58.***.***/****-18

5 dias

386/2026

INFINITO ADMINISTRAÇÃO LTDA – CNPJ: 57.***.***/****-52

5 dias

387/2026

EMPREITEIRA OLIVEIRA SERRA LTDA – CNPJ: 09.***.***/****-28

5 dias

388/2026

C&G REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 58.***.***/****-35

5 dias

389/2026

M DO PILAR DOS S SILVA – CNPJ: 58.***.***/****-31

5 dias

395/2026

DGBECKER PARTICIPACOES LTDA – CNPJ: 58.***.***/****-91

5 dias

420/2026

L M AGRO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 49.***.***/****-92

5 dias

446/2026

DORAMIL DA CRUZ & CIA LTDA – CNPJ: 02.***.***/****-04

5 dias

 

Antonina, 26 de outubro de 2026.

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretário De Finanças

 

MARIA ANTONIA RODRIGUES COSTA

Agente Fiscal Tributário

 

PAMELA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS

Agente Fiscal Tributário

 

INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO E CONTATO

Endereço: Rua XV de Novembro, nº 150 – Sala Sede – Centro – CEP 83370-031 – Antonina/PR

Telefones / WhatsApp: (41) 92003-5339 | (41) 98526-8345 | (41) 3978-1033

E-mails: iss@antonina.pr.gov.br | fiscalizacao@antonina.pr.gov.br | iptu@antonina.pr.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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