ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATO N° 0103/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026
EXTRATO
CONTRATO N° 0103/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026
PREÂMBULO
Pelo presente CONTRATO:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/0001-73 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI, brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa PARANÁ AMBIENTAL GESTÃO GLOBAL DE RESÍDUOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 07.911.409/0001-09, sediada na AVENIDA RUA MATO GROSSO,613 São Cristóvão, na cidade de CASCAVEL, Estado do CE, CEP: 85813-020, neste ato representada pelo Sra. CRISTINA GRZEBIELUCHAS BASSO, inscrito no CPF/MF Nº. 037.197.499-24 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”
CLÁUSULA – DO OBJETO
O objeto desta ATA é Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o recebimento, aferição de peso com balança aferida pelo IPEM, tratamento e disposição final em aterro específico e licenciado, dos resíduos domiciliares Classe II-A (não inerte), sendo eles os não recicláveis e orgânicos, produzidos no perímetro do município de Braganey/PR.
CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).
CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 01/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 1 de setembro de 2026.
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VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Estevo Gonsales Filho
Código Identificador:5DFA0F83