ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 5234/2026

Dispõe sobre a Aprovação da Revisão da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Município De Sengés.

 

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo,

 

CONSIDERANDO a revisão Política Municipal para ampliação da educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino e sua necessidade de aprovação;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a aprovação e implantação da revisão da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Sengés.

 

Art. 2º. Fica aprovado o documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, em anexo, denominado de Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, o qual foi devidamente aprovado, em reuniões específicas, pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal do Fundeb.

 

Art. 3º. A administração municipal, através de todos os seus órgãos, deverá prestar toda a assistência necessária para o desenvolvimento do projeto de expansão da educação integral.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

POLÍTICA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

 

Diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral

 

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Sengés será compreendida como um conjunto de decisões e estratégias públicas que serão estruturadas com base em sua realidade visando proporcionar educação em tempo integral na perspectiva da educação integral como propósito da formação e o desenvolvimento global dos estudantes em que valores, linhas de pensamento e formas de organização coletiva se fundem com as escolhas, preferências e habilidades de cada um.

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Sengés compreende um conjunto de princípios, diretrizes e estratégias públicas, estruturadas a partir da realidade educacional, social, cultural e territorial do município, visando assegurar o direito à Educação Integral em Tempo Integral, com qualidade social, equidade e inclusão. Fundamenta-se na formação e no desenvolvimento integral dos estudantes, considerando suas diferentes dimensões, necessidades, potencialidades, identidades e experiências, em consonância com as Diretrizes Operacionais Nacionais estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal De Educação, por meio da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, visa à formação humana dos estudantes em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social e cultural. E o desenvolvimento emocional, a diversidade de conhecimentos, culturas e identidades. Trata-se, portanto, de uma visão de ensino e aprendizagem que reconhece a escola em seu potencial democrático e acolhedor; que promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, visa à formação humana dos estudantes em suas múltiplas dimensões: cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental. Trata-se de uma concepção de ensino e aprendizagem que reconhece a escola como espaço democrático, inclusivo e acolhedor, promovendo a equidade educacional, a justiça curricular, o respeito à diversidade e a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, por meio de experiências educativas contextualizadas, integradas e significativas.

No intuito de alcançar a Meta 06 do Plano Municipal de Educação o município aderiu ao Programa Federal “Escola em Tempo Integral” visando fomentar a ampliação das matrículas em tempo integral, com equidade, inclusão e qualidade social, assegurando condições adequadas de acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes.

A concepção de Educação Integral Pressupõe o pleno desenvolvimento das pessoas nas diferentes etapas da vida, em todas as suas dimensões,a centralidade do sujeito nas propostas educativas e a convicção de que a aprendizagem é fruto das relações do sujeito com tudo que o cerca: o meio, o outro, os objetos de seu conhecimento. A Educação Integral é desta forma, uma concepção de educação comprometida com a construção de conhecimentos com sentido e significado por meio de aprendizagens que sejam relevantes, acessíveis, pertinentes, contextualizadas e transformadoras para os educandos. Para tanto, as aprendizagens devem ajudar a aprofundar o desenvolvimento do educando e inversamente, todas as forças propulsoras do desenvolvimento devem ser aproveitadas para estimular e facilitar as diferentes aprendizagens.

Considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20, Anísio Teixeira (1900-1971) foi pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletiam seu objetivo de oferecer educação gratuita para todos, sendo o precursor da educação integral no Brasil.

Para Anísio Teixeira, o mundo em transformação requer um novo tipo de homem consciente e bem preparado para resolver seus próprios problemas, acompanhando a revolução da vida atual. Essa concepção exige, portanto, "uma educação em mudança, em permanente reconstrução". Diante dessa reconstrução, as novas responsabilidades da escola são, portanto, educar em vez de instruir; formar homens livres em vez de homens dóceis; preparar para um futuro incerto em vez de transmitir um passado claro e ensinar a viver com mais inteligência,mais tolerância e mais felicidade.

Anísio Teixeira foi defensor da escola de tempo integral, mas também do enriquecimento do programa curricular com atividades práticas, tornando a escola parte da comunidade e conectada à vida. A concepção de Teixeira de um projeto educacional para o Brasil já considerava a necessária e indissociável relação escola-comunidade.

Para ele,a educação não podia estar limitada ao espaço-tempo da escola,uma vez que a aprendizagem só é possível se contextualizada. Assim, aprendemos algo para executar uma ação, uma tarefa e/ou para compreender melhor o mundo em que vivemos e atuar na sua transformação. A educação centrada no conteúdo por si mesmo, apartado do contexto, carece de sentido e não mobiliza o interesse dos educandos.

A construção de uma base nacional comum não é recente, sendo o resultado de um longo processo de discussões quanto às necessidades da educação brasileira, no intuito de garantir um conjunto progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da educação básica. Isso já havia sido previsto pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo n° 210, onde apontava formação básica comum com conteúdos fixados na grade e agregado então pelos estados e municípios os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A educação em tempo integral nas escolas é um modelo que amplia o período de permanência dos alunos na escola, oferecendo auxílio pedagógico específico e uma variedade de atividades extracurriculares, além das aulas tradicionais.

A Educação Integral em Tempo Integral constitui uma proposta educacional que articula a ampliação da jornada escolar ao desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de um currículo integrado, inclusivo e contextualizado. A organização das experiências educativas deve superar a fragmentação entre turno e contraturno, assegurando a articulação entre os componentes curriculares, as diferentes áreas do conhecimento e as atividades pedagógicas, culturais, artísticas, esportivas, científicas e socioambientais, com intencionalidade pedagógica e compromisso com a aprendizagem e o desenvolvimento integral.

A prática de esportes, o aprendizado de línguas estrangeiras e a capacitação para enfrentar desafios lógico-matemáticos e desenvolver uma conscientização ambiental e corporal são exemplos de atividades desenvolvidas no projeto de educação em tempo integral.

As práticas esportivas, artísticas, culturais, científicas, tecnológicas, ambientais e linguísticas integram as experiências educativas da Educação Integral em Tempo Integral, devendo estar articuladas ao currículo escolar e ao Projeto Político-Pedagógico, de modo a ampliar as oportunidades de aprendizagem e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

De acordo com o Currículo, a educação integral ocorre quando se tem um olhar sistêmico sobre a formação do estudante para que este possa desenvolver competências e habilidades nas múltiplas dimensões: intelectual, física, social, socioemocional e cultural.

A Educação Integral em Tempo Integral pressupõe uma abordagem sistêmica da formação dos estudantes, considerando suas dimensões cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental, assegurando experiências educativas que promovam a autonomia, a participação, o pensamento crítico, a convivência democrática, o respeito à diversidade e o exercício da cidadania.

A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral observará as seguintes dimensões estratégicas: acesso e permanência com equidade; gestão da política de Educação Integral em Tempo Integral; articulação intersetorial e integração com os territórios e comunidades; currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento; valorização e desenvolvimento profissional dos educadores; e monitoramento e avaliação, assegurando a participação da comunidade escolar e o aprimoramento contínuo da qualidade da educação ofertada.

A Secretaria Municipal de Educação encontra-se localizada na Rua: Santa Terezinha, nº 15, bairro: Centro, fazendo parte desta secretaria os seguintes profissionais:

Secretária de Educação: Valdirene Aparecida Bulka;

Coordenadora Geral da Educação Básica Municipal: Alessandra Rodrigues;

Coordenador do Ensino Fundamental e Tempo Integral: Nelson Antonio Ciola Junior;

Coordenador do Ensino Fundamental e Formação Continuada: Luís Rogério Garcia Fante;

Coordenadora da Educação Infantil: Beatriz Carolina Resende;

Coordenadora da Educação Especial Inclusiva: Adrieli Aparecida dos Santos;

Coordenadora Pedagógica dos Programas Educacionais: Susiane Aparecida Ferreira dos Santos;

Diretora do Departamento de Obras e Reformas: Rosane da Silva Ferraz;

Diretora de Departamento de Administração: Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues;

Coordenadora do Programa Auxílio Brasil (pab), de Documentação Escolar e do Controle Patrimonial: Adriana Vivian Perin Koteski;

Chefe da Divisão de Manutenção de Tecnologia da Informação: Eduardo de Miranda Vieira;

Coordenadora de Planejamento Estratégico, de Pessoal e Legislação: Fabiane Nunes Gonçalves;

Diretor do Departamento de Transporte Escolar: Jorge de Melo Filho;

Diretor do Departamento de Apoio à Infraestrutura Educacional: José Elias Ribeiro;

Diretor do Departamento de Compras: Ricardo de Jesus Soares;

Chefe da Divisão de Planejamento de Compras: Suellen Moraes de Lima;

Chefe da Divisão Administrativa: Victoria Maria Nunes Gonçalves;

Nutricionista: Julio Aparecido Leite da Rosa Melo;

Nutricionista: Maria das Graças de Souza;

Nutricionista: Milena Camargo de Miranda;

Nutricionista: Mirele das Graças Ferreira;

Chefe de Divisão de Almoxarifado: Mauricio Oliveira dos Santos;

Agente de Apoio Educacional: Larissa Caroline Gonçalves;

Serviço Social: Lázaro Cordeiro Júnior;

Psicopedagoga: Minéia Barboza Jorge;

Psicopedagoga: Camila Souza;

Psicóloga: Nayara Letícia Lepinsk;

Psicóloga: Giovana Sampaio Benatto;

Chefe de Divisão de Atendimento Educacional Especializado: Angelita de Souza Sampaio;

Motorista: Willian Kaleb Toledo de Oliveira.

 

O Município possui um total de 11 (onze) Estabelecimentos de Ensino, 8 (oito) escolas, sendo 2 (duas) Multisseriadas, 2 (duas) em período integral e 3 (três) com Jornada Ampliada nos seguintes endereços:

Escola do Campo em tempo parcial:

Escola Municipal Campo "Pedro Sérgio Corrêa” EIEF – Situada no bairro do Reianópolis.

 

Escolas com Jornada Ampliada:

Escola Municipal “Profª Lhubina Borstch da Rosa” EIEF - Situada na Av. Prof. Dr. Domingos Cunha, 359 - Núcleo Habitacional Osvaldo Sampaio.

Escola Municipal “Trajano Jorge”.EIEF - Situada na Rua: Vereador Antônio Gonçalves de Castro, 1215- Núcleo Habitacional Paulo Pimentel.

Escola Municipal “Prefeito Durval Jorge”.EIEF - Situada na Rua: Vereador Sérgio Pinheiro, 41 - Bairro Morungava.

 

Escolas Multisseriadas:

Escola Municipal Campo "Marechal Deodoro Fonseca” EIEF- Situada no bairro do Pinhalzinho.

Escola Municipal Campo "Doutor Wenceslau Braz” EIEF – Situada no bairro do Alves.

 

Escola em período Integral:

Escola Municipal "Prefeito Aristides Pereira Mattos Neto”EIEF - Situada na Rua: José Ferraz de Camargo, 510 - Bairro São Pedro.

Escola Municipal do Campo “Presidente Médici” EIEF - Situada na Rua: Avenida Walfrido Antunes da Rosa,s/nº - Bairro Ouro Verde.

 

3 (três) Centros Municipais de Educação Infantil,nos seguintes endereços:

Centro Municipal De Ed.Infantil “Lygia Mara Bryk Ribeiro” - Situada na Rua: Edelberto Franz J. Jaretz, S/N – Jardim dos Eucaliptos.

Centro Municipal de Educação Infantil “Renascer”- Situada na Rua:José Ferraz Camargo,219 – Bairro Vila São Pedro.

Centro Municipal de Educação Infantil “Professor Jayme Silva”- Situada na Rua: Cleonice do Carmo Malaquias Souza,S/N - Bairro Vila São Pedro.

 

Matrículas da Rede Municipal de Ensino de Sengés – 2026

No ano letivo de 2026, a Rede Municipal de Ensino de Sengés conta com 2.111 estudantes matriculados, distribuídos entre as seguintes etapas de ensino:

Educação Infantil – Creche: 388 estudantes;

Educação Infantil – Pré-escola: 477 estudantes;

Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano): 1.228 estudantes.

No que se refere à oferta da Educação Integral em Tempo Integral e da Jornada Ampliada, a rede municipal apresenta os seguintes quantitativos:

Educação Infantil em Tempo Integral: 426 estudantes;

Ensino Fundamental – Anos Iniciais em Tempo Integral: 308 estudantes;

Jornada Ampliada: 54 estudantes.

Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino contabiliza 788 estudantes atendidos em Tempo Integral e Jornada Ampliada, representando aproximadamente 37,38% do total de matrículas informadas para 2026.

Ressalta-se que, no Estado do Paraná, a responsabilidade pela oferta da Educação Básica é compartilhada entre o Estado e os municípios, em regime de colaboração, cabendo prioritariamente aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e ao Estado o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e o Ensino Médio.

 

CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DA COMUNIDADE ESCOLAR

 

A Secretaria Municipal de Educação de Sengés atende atualmente cerca de 2.111 alunos, nos 3 Centros Municipais de Educação Infantil e 8 Escolas Municipais de atendimento às modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

As informações que serão apresentadas sobre o contexto socioeconômico da comunidade escolar foram extraídas do formulário projetado para informações e levantamentos de dados para a formulação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral através do link: https://docs.google.com/forms/d/1jZy8Jrgy7ZFuI-FjPx_tCsVijWBnOxRlS2_Kidf-WKA/edit#responses, enviado nos grupos de WhatsApp das turmas de toda rede municipal, onde obtivemos 657 (seiscentos e cinquenta e sete) respostas. O questionário ficou aberto por 5 (cinco) dias para a coleta dos dados e encontra-se fechado para o recebimento de respostas.

As características familiares dos alunos são: 65,4% moram com seus pais mães, 26,6% apenas com a mãe, 1,2% apenas com o pai, 2% com os avós e 10% com outros parentes.

 

CONSTITUIÇÃO FAMILIAR

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

A constituição familiar é de: 55,1% de 1 (um) a 3 (três) pessoas, 41,9 % de 4 (quatro) 6 (seis) pessoas, 3,0% de 7 (sete) ou mais pessoas residindo na mesma localidade.

 

PESSOAS NA RESIDÊNCIA

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

A renda familiar gira em torno de: 11,9% menor que um salário mínimo, 28,6% um salário mínimo, 16% de dois a três salários mínimos e 10,6% maior que três salários mínimos.

 

RENDA FAMILIAR

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

No que se refere ao quantitativo dos Beneficiários do programa Bolsa Família, 69.6% responderam receber o benefício e 30,4% não, conforme disposto no gráfico a seguir.

 

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

A casa que moram é: própria 55,3%, alugada 34,2% e outra situação 10,5%, na casa possui água encanada fornecida pela companhia Sanepar em um percentual de 83,1% das casas, 16,3% poço ou nascente. As famílias possuem 100% energia elétrica fornecida pela Copel.

 

MORADIA

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

Quanto ao grau de escolaridade da mãe, pai ou responsável, podemos visualizar por meio dos dados apresentados em gráficos:

 

ESCOLARIDADE DA MÃE OU RESPONSÁVEL

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

ESCOLARIDADE DO PAI OU RESPONSÁVEL

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

A religião predominante é a evangélica com 49,4%, seguido dos católicos com 39,2%, não possuem religião 8,6% e outras 2,7%.

 

RELIGIÃO

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

Sobre o modo de deslocamento dos alunos de suas residências até a unidade escolar, constatou-se pelo gráfico abaixo:

 

DESLOCAMENTO DA RESIDÊNCIA À UNIDADE ESCOLAR

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

Quanto ao acesso à internet dos alunos em casa, levantou-se os seguintes dados:

ACESSO À INTERNET

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

 

Sobre considerar importante a oferta de Educação Integral em tempo Integral, foram apuradas as informações a seguir, com base nas opções:

EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

Fonte: Pesquisa de contexto socioeconômico da comunidade escolar, outubro de 2026.

Conforme a pesquisa realizada os pais acreditam na gestão das instituições de ensino, na funcionalidade da equipe administrativa e técnica pedagógica, no comprometimento dos professores e funcionários classificando-a como de ótima qualidade, que atende as expectativas e necessidades da comunidade escolar sendo eles muito participativos e ativos em reuniões, dúvidas e ainda em atendimentos necessários aos seus filhos.

Os professores são comprometidos e exercem suas funções da melhor maneira possível, onde 100% deles possuem formação acadêmica na área educacional, e mais de 90% possuem pós-graduação. Sempre que necessário procuramos realizar um trabalho conjunto de equipe pedagógica, professor e família para da melhor forma atender as necessidades dos educandos não só no desenvolvimento cognitivo como também nos valores morais e cívicos, resgatando a autoestima, incentivando-os a buscar e construir uma perspectiva melhor da realidade e do mundo em que vivem, garantindo a todos o direito do conhecimento e desenvolvimento global.

No ano de 2019, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná implantou a Prova Paraná Fluência, realizada em todas as escolas do Paraná, direcionada para os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, realizada via aplicativo celular.

A Prova Fluência tem o objetivo de avaliar a oralidade, prosódia e a compreensão textual, permitindo identificar dificuldades e fragilidades de desempenho do estudante que depois poderão ser trabalhadas em sala de aula.

Durante a avaliação o aluno realiza a leitura de palavras direcionadas, leitura de pseudopalavras e leitura de texto, com três perguntas sobre o mesmo posteriormente. A aplicação do teste é feita de maneira individual e em sala separada, para que o aplicativo capte a voz do estudante de maneira mais precisa. Os resultados indicam o perfil leitor de cada aluno, que pode ser: Pré-leitor, Leitor iniciante e Fluente.

A rede municipal apresentou os seguintes resultados nas edições aplicadas até o momento desde o ano 2019, de acordo com os gráficos apresentados abaixo:

 

Fonte: Criança alfabetizada, 2026.

 

Avaliações Internas

 

É a avaliação realizada pelo professor que acontece em sala de aula e corresponde à verificação da aprendizagem dos alunos.

Nessa modalidade, explicitam-se os resultados do processo de ensino e aprendizagem. A avaliação interna acontece intencional e sistematicamente, o professor pode recorrer a diferentes instrumentos avaliativos. A avaliação interna permite ao professor verificar como o processo de ensino e aprendizagem tem ocorrido na sala de aula, fornecendo informações específicas que refletem o seu próprio trabalho e a realidade dos seus alunos.

Síntese do sistema de avaliação: frequência mínima exigida igual ou superior a 60% e por meio de pareceres descritivos da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e nas séries/anos 4º e 5º anos média igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência igual ou superior a 75%.

No ano de 2025, o índice de aprovação ficou em 100% na rede municipal.

 

Indicadores Educacionais Avaliações Externas

 

A avaliação externa é um dos principais instrumentos para a elaboração de políticas dos sistemas de ensino e redirecionamento das metas das unidades escolares. Seu foco é o desempenho da escola e o seu resultado, uma medida de proficiência que possibilita aos gestores a implantação de políticas públicas, e para unidades escolares, é um retrato de seu desempenho. O IDEB é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil. Para fazer essa mediação,utiliza uma escala que vai de 0 a 10. Foi criado no ano de 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) avalia dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e a média de desempenho nas avaliações. O IDEB é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Desde a sua implantação, a rede municipal participou de todas as edições, com a maioria de suas escolas, obtendo resultados que ficaram acima das metas projetadas para cada ano, que se apresentam a seguir:

 

Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná-SAEP.

 

Ao longo das últimas três décadas, a avaliação educacional em larga escala vem se consolidando como uma ferramenta indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos e assertivos sobre a qualidade da educação ofertada às crianças e aos jovens brasileiros. Por meio de testes padronizados de desempenho, é possível verificar uma dimensão fundamental do direito à educação: a aprendizagem adequada na idade certa. Dessa forma, a avaliação torna-se um subsídio importante para a realização de mudanças que atendam ao dever do Estado de oferecer uma educação gratuita e de qualidade, e ao direito da população em recebê-la.

Como parte desse esforço, em 2012, foi criado o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná (SAEP) com avaliações de Língua Portuguesa e Matemática voltadas aos estudantes das redes públicas municipais e estaduais.

Atualmente, o sistema é composto pela avaliação Prova Paraná Mais, realizada no âmbito municipal com as turmas de 2º e 5º anos.Os dados produzidos a partir das avaliações consistem em um material seguro para apoiar a análise do cenário da educação pública, colaborando para o entendimento crescente dos fatores que incidem na qualidade do ensino ministrado nas escolas e na aprendizagem revelada pelos estudantes.

Evolução da rede municipal na Prova Paraná Mais, entre os anos de 2023 e 2025, no 5º ano:

 

Fonte: Portal SAEP, 2026.

 

Evolução da rede municipal na Prova Paraná Mais, entre os anos de 2023 e 2025, no 2º ano:

 

Fonte: Portal SAEP, 2026.

 

Fonte: Produção bem comum, 2026.

 

Fundamentação da Educação Integral

 

A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, famílias, educadores, gestores e comunidade. Nesse contexto, a escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos tenham garantida uma formação integral. Ela assume o papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e fora dela, a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes para o seu desenvolvimento integral.

Atualmente está em vigência o Decreto no 10.656, que define, no 11º artigo, a “educação básica em tempo integral” da seguinte forma:

 

(...) a jornada escolar de um estudante que permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, inclusive em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.

 

A compreensão da natureza da educação passa pela compreensão da natureza humana.

Vitor Paro define educação:

 

Entendida a educação como apropriação da cultura humana produzida historicamente e a escola como instituição que provê a educação sistematizada, sobressai a importância das medidas visando à realização eficiente dos objetivos da instituição escolar, em especial da escola pública básica, voltada ao atendimento das camadas trabalhadoras... é pela educação que o ser humano atualiza-se enquanto sujeito histórico, em termos do saber produzido pelo homem em sua progressiva diferenciação do restante da natureza (Paro, 2003, p. 7).

 

A educação fundamental, segundo a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado.Diante disso,o poder público vestido autoridade para impô-la como obrigatória a todos e a cada um e garantir sua gratuidade.

Educar é libertar o homem da condição de passivo, para sujeito que busca no conhecimento a compreensão da realidade em que está inserido, passando a reconhecer o papel da História e onde a questão da identidade cultural, tanto emsuadimensão individual como em relação à classe dos educandos, é essencial a compreensão do real, entendendo que a aquisição da cultura da humanidade é um direito que deve ser assegurado ao educando.

A concepção de educação de Paulo Freire vê o homem como um ser autônomo, com capacidade de contribuir para a transformação do mundo. Portanto entendemos a educação como a prática social responsável pelo processo de humanização. Paulo Freire fala em educação se referindo a profundas mudanças:

 

Quando falo em educação como intervenção, me refiro tanto a que aspira a mudanças radicais na sociedade, no campo da economia, das relações humanas, da propriedade, do direito ao trabalho, a terra, a educação, a saúde (2000, p.122).

 

A Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional,no artigo 22,define:

 

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando- lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer- lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina os direitos de aprendizagem dos estudantes durante cada etapa da educação básica,e, conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394, de 20 dezembro de 1996), deve orientar os currículos dos sistemas e redes de ensino das unidades federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, em todo o Brasil.

A construção de uma base nacional comum não é recente, sendo o resultado de um longo processo de discussões quanto às necessidades da educação brasileira, no intuito de garantir um conjunto progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da educação básica. Isso já havia sido previsto pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo n° 210, onde apontava formação básica comum com conteúdos fixados na grade e agregado então pelos estados e municípios os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

 

II-DEFINIÇÃO ESTRUTURA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL.

 

Além da exigência estabelecida na Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, do Ministério da Educação e demais normas emitidas a respeito, para que os municípios definam e submetam à apreciação de seus Conselhos Municipais de Educação a Política de Educação em Tempo Integral, houve o entendimento por este órgão educacional da necessidade de ser estabelecida uma política que estabeleça metas e condições para a implantação e aumento gradativo da oferta da educação em tempo integral na rede municipal de ensino.

Organizado o Grupo de Trabalho para este objetivo e após ouvidos todos os demais órgãos da educação e do Poder Executivo, foi concluído este trabalho a fim de ser enviado ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal do Fundeb para devida apreciação e aprovação.

 

EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA

CARGO

NOME

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Valdirene Aparecida Bulka

Coordenadora Geral da Educação Básica Municipal:

Alessandra Rodrigues

Coordenador do Ensino Fundamental e Tempo Integral:

Nelson Antonio Ciola Junior

Coordenadora da Educação Infantil:;

Beatriz Carolina Resende

Coordenador do Ensino Fundamental e Formação Continuada:

Luís Rogério Garcia Fante

Coordenadora Pedagógica dos Programas Educacionais:

Susiane Aparecida Ferreira dos Santos

 

III.ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/ JORNADA ESCOLAR

 

A Educação Integral em Tempo Integral, organizada em turno único, tem como objetivo ampliar os tempos, os espaços e as oportunidades de aprendizagem, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural.

Nessa organização, a jornada escolar compreende, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, distribuídas ao longo de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, totalizando, para a jornada de 7 horas diárias, 1.400 (mil e quatrocentas) horas anuais.

No âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sengés, a Escola Municipal Prefeito Aristides Pereira Mattos Netto e a Escola Municipal do Campo Presidente Médici ofertam a Educação Integral em Tempo Integral, organizada em turno único, com atendimento das 8h às 15h, totalizando 7 (sete) horas diárias de permanência dos estudantes na instituição escolar.

O período destinado ao almoço integra a jornada escolar, sendo computado na carga horária diária, uma vez que constitui um momento educativo, planejado e acompanhado pelos profissionais da instituição. Esse período contempla práticas relacionadas à alimentação saudável, à higiene, à autonomia, à socialização e ao desenvolvimento de hábitos de convivência, contribuindo para a formação integral dos estudantes.

Dessa forma, a organização da jornada escolar busca assegurar a integração entre as atividades pedagógicas, os momentos de alimentação, descanso, recreação e convivência, respeitando as necessidades dos estudantes e garantindo a intencionalidade educativa ao longo de todo o período de permanência na escola.

 

O portão é aberto às 7h 50min, os alunos são acolhidos no pátio da escola para o café da manhã e monitorados por: diretora, pedagogo e professores. Às 8 horas são formadas as filas das turmas no pátio da escola para conversa da equipe gestora com os alunos, repasse de informes gerais e momento cívico.

O recreio dirigido acompanhado pelo docente da turma, tem duração de 15 (quinze) minutos em horários diferentes, organizados conforme o PARECER N.º: CEB 02/2003:

Jornada Ampliada

A Jornada Ampliada é desenvolvida na Escola Municipal Professora Lhubina Borstch da Rosa – E.I.E.F., na Escola Municipal Trajano Jorge - E.I.E.F. e na Escola Municipal Prefeito Durval Jorge (E.I.E.F.), por meio da articulação intersetorial entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por intermédio do Projeto Piá, e a Associação Social de Proteção à Maternidade, Infância e Família (APMI).

Nessa organização, os estudantes frequentam 4 (quatro) horas diárias de atividades curriculares regulares nas respectivas unidades escolares e, no contraturno, participam de 3 (três) horas de atividades educativas diversificadas, totalizando uma jornada de 7 (sete) horas diárias.

As atividades desenvolvidas no contraturno ocorrem das 8h às 11h, no período matutino, ou das 13h às 16h, no período vespertino, conforme a organização do atendimento e as necessidades de cada unidade escolar.

A articulação intersetorial tem como finalidade ampliar os tempos, os espaços e as oportunidades de aprendizagem, proporcionando aos estudantes experiências educativas diversificadas que contribuam para seu desenvolvimento integral nas dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural.

As atividades realizadas no âmbito da Jornada Ampliada estão integradas à proposta pedagógica das instituições de ensino, assegurando o planejamento articulado entre os profissionais envolvidos, o acompanhamento pedagógico sistemático, o registro e o controle da frequência dos estudantes, bem como a avaliação contínua das ações desenvolvidas.

Dessa forma, a Jornada Ampliada constitui uma estratégia de fortalecimento da Educação Integral no município de Sengés, promovendo a integração entre educação, assistência social e comunidade, com vistas à garantia de uma formação mais ampla, inclusiva e significativa para os estudantes.

Oferta da Educação Integral nos Centros Municipais de Educação Infantil

O atendimento à demanda será ofertado em período integral para as turmas de 0 a 3 anos (das 7:45 às 17:00).

Na Educação Infantil, a organização dos tempos, espaços e contextos educativos deverá assegurar a indissociabilidade entre cuidar e educar, compreendendo que todos os momentos do cotidiano constituem oportunidades de aprendizagem, interação, desenvolvimento e construção da autonomia. A organização deverá considerar as especificidades das crianças de 0 a 5 anos, respeitando seus ritmos, necessidades e singularidades.

A rotina deverá ser previsível, porém flexível, proporcionando segurança e referências temporais às crianças, sem constituir uma sequência rígida de atividades. Acolhimento, transições, alimentação, higiene, descanso, brincadeiras, leitura, música, movimento, exploração e experiências investigativas deverão ser planejados de forma articulada e intencional, evitando esperas prolongadas e garantindo continuidade às experiências infantis.

As interações e as brincadeiras deverão ocupar lugar central no cotidiano. Será garantido tempo para o brincar livre e para experiências de livre escolha, possibilitando que as crianças escolham materiais, parceiros e enredos, explorem diferentes possibilidades e desenvolvam imaginação, criatividade, linguagem, pensamento, autonomia e capacidade de convivência. O professor deverá observar, mediar e ampliar as experiências sem retirar da criança sua autoria.

Os ambientes deverão ser organizados como contextos educativos, com materiais acessíveis, diversificados e significativos. Poderão contemplar espaços de leitura, faz de conta, construção, jogos, artes, movimento e exploração da natureza. Esses contextos deverão favorecer a investigação, a resolução de problemas, a expressão, a criação e o acesso aos conhecimentos e bens culturais produzidos historicamente.

A literatura, a música, as artes e as diferentes linguagens deverão estar presentes de maneira cotidiana, ampliando o repertório cultural das crianças. Serão valorizadas obras e manifestações de diferentes povos, regiões e culturas, contemplando a diversidade brasileira, artistas negros, indígenas, mulheres, produções contemporâneas e manifestações da cultura local. As experiências deverão envolver apreciação, exploração e criação, evitando propostas baseadas apenas na reprodução de modelos.

Os momentos de higiene, alimentação e descanso serão compreendidos como parte do processo educativo. Deverão favorecer vínculos, bem-estar, participação e autonomia progressiva, respeitando os sinais, ritmos e necessidades individuais. Na alimentação, serão valorizados hábitos saudáveis, convivência e autonomia; no descanso, serão respeitadas as diferentes necessidades de sono e repouso, oferecendo alternativas tranquilas às crianças que não dormirem.

Para os bebês e crianças de 0 a 3 anos, será fundamental garantir vínculos estáveis, relações de confiança, movimento livre, exploração segura, experiências sensoriais, comunicação e participação progressiva nos cuidados cotidianos. A rotina deverá oferecer segurança sem desconsiderar os ritmos individuais, especialmente nos momentos de acolhimento, alimentação, higiene, sono e transição.

O planejamento deverá partir da observação atenta das crianças, considerando seus interesses, hipóteses, formas de brincar, interações, conquistas, desafios e modos de comunicação. Os registros e a documentação pedagógica deverão subsidiar a reflexão docente e a reorganização dos espaços e propostas, tornando o currículo responsivo às experiências vivenciadas pelas crianças.

Nesse processo, o professor atua como observador, mediador, organizador dos ambientes e propositor de experiências, criando condições para que as crianças tenham acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e possam, ao mesmo tempo, expressar suas experiências, investigar, criar e produzir sentidos sobre o mundo.

Assim, a rotina da Educação Infantil deverá constituir-se como um cotidiano vivo, relacional, intencional e participativo, que articule cuidado, brincadeira, interação, exploração, cultura, descanso e aprendizagem. Mais do que organizar o dia, a instituição deverá garantir condições para que cada criança brinque, investigue, imagine, crie, conviva, movimente-se, participe e construa conhecimentos em experiências significativas, respeitando os direitos, ritmos e singularidades da infância.

O agrupamento das crianças dessa faixa etária, será organizada em:

Creche I: crianças de 0 meses a 11 meses e 29 dias;

Creche II: crianças de 1 ano a 1 ano, 11 meses e 29 dias;

Creche III: crianças de 2 anos a 2 anos, 11 meses e 29 dias.

Pré I: crianças de 3 anos a 3 anos, 11 meses e 29 dias.

Essa organização considera a faixa etária como referência para o planejamento pedagógico, sem desconsiderar os diferentes ritmos de desenvolvimento, as singularidades e as necessidades de cada criança.

IV - DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E DE SUAS MELHORIAS PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

 

A Rede Municipal de Ensino de Sengés já desenvolve a Educação Integral em Tempo Integral, contando com duas instituições de ensino que ofertam atendimento em Tempo Integral em Turno Único e outras três que desenvolvem a Jornada Ampliada, por meio de ações articuladas entre a Secretaria Municipal de Educação e instituições parceiras.

As instituições de ensino que ofertam Educação Integral em Tempo Integral deverão manter seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e suas organizações curriculares atualizados, em consonância com a Deliberação nº 03/2023 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o Referencial Curricular do Paraná e com as demais normativas vigentes aplicáveis à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

O Projeto Político-Pedagógico deverá contemplar os princípios da Educação Integral, considerando o desenvolvimento dos estudantes em suas múltiplas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural, assegurando práticas pedagógicas que promovam a formação integral, a equidade, a inclusão e a ampliação das oportunidades de aprendizagem.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo acompanhamento, pela orientação e pelo monitoramento das propostas pedagógicas desenvolvidas nas instituições, garantindo sua articulação com as diretrizes educacionais municipais, estaduais e nacionais.

Na organização pedagógica da Educação Integral em Tempo Integral e da Jornada Ampliada, poderão ser incorporados projetos, programas e atividades desenvolvidos em parceria com outras secretarias municipais, especialmente as áreas de Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social, bem como com instituições e organizações parceiras.

Essas ações deverão estar articuladas aos Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino, com planejamento, acompanhamento pedagógico e avaliação sistemática, assegurando a intencionalidade educativa e a integração entre as atividades curriculares e as experiências formativas complementares.

A articulação intersetorial contribuirá para a otimização dos recursos públicos, o fortalecimento das políticas educacionais e a ampliação dos espaços e das oportunidades de aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

 

RECURSOS FÍSICOS

 

Os espaços físicos das instituições de ensino estão sendo ampliados e adequados gradativamente, visando atender às necessidades da Educação Integral em Tempo Integral e da Jornada Ampliada. Para garantir ambientes apropriados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, serão priorizados o aproveitamento dos espaços disponíveis nas próprias instituições, a utilização de espaços públicos da comunidade, mantidos ou administrados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal, e, quando necessário, a utilização ou locação de espaços particulares, respeitando as condições de segurança, acessibilidade e qualidade do atendimento educacional.

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

O Município assegurará alimentação escolar aos estudantes atendidos pela Educação Integral em Tempo Integral e pela Jornada Ampliada, respeitando a organização e os horários de cada instituição de ensino.

Os estudantes matriculados em Tempo Integral em Turno Único receberão quatro refeições diárias na instituição: lanche na chegada, lanche no intervalo da manhã, almoço e lanche no período da tarde.

Os estudantes atendidos pela Jornada Ampliada realizarão o almoço em suas residências, retornando no contraturno para participar das atividades propostas, com oferta de alimentação conforme a organização do atendimento.

A alimentação escolar seguirá as orientações nutricionais e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições adequadas, saudáveis e equilibradas.

 

RECURSOS MATERIAIS

 

Da mesma forma, compete à Secretaria Municipal de Educação colocar à disposição da instituição todo o material pedagógico necessário para a execução, tanto dos componentes curriculares regulares, quanto, e principalmente,do material pedagógico para os componentes curriculares da parte diversificada, como as atividades e oficinas de esporte e cultura.

 

PRIORIDADES NA EXPANSÃO

 

Em relação à expansão da oferta da educação integral em período integral, independente de ter ou não atingido a Meta do PNE, o que deve acontecer de forma gradativa, o planejamento ora elaborado, estabelece que até o ano de 2028 as matrículas na educação integral devem atingir, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme estabelecido na META 6 do Plano Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Esportes, Cultura e Turismo deverão elaborar um planejamento de médio e curto prazo para que seja organizado a carga horária das atividades realizadas por meio de programas e projetos das secretarias parceiras a fim de sejam vinculados ao ensino regular e assim sejam computadas essas atividades como matrículas de ampliação de jornada.

Tem se também o Planejamento da Construção de Creche no bairro do Ouro Verde, a ampliação de salas na Escola Municipal “Profª Lhubina Borstch da Rosa” EIEF com intuito de atingir a meta proposta no PME em relação à expansão da oferta da educação integral em período integral.

Como a implantação da educação integral é gradativa, faz-se necessário estabelecer uma ordem de prioridade para esta expansão das matrículas.

Na primeira fase Educação Infantil,denominada de creche que atende crianças de zero a três anos de idade, a implantação do ensino integral deve priorizar crianças em condições de risco social, as que apresentam alguma forma de deficiência ou transtorno, as que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e as crianças cujos pai e mãe trabalham fora de casa.

Na segunda fase da educação infantil, denominada de pré-escola, destinada para crianças de quatro e cinco anos de idade, de matrícula obrigatória para crianças com quatro anos completos ou a completar até a data de 31 de março, o ensino em período integral deverá ser oferecido a todas as crianças, podendo o município oferecer o ensino em tempo parcial apenas em casos especiais.

No ensino fundamental I, a implantação da educação em tempo integral deve ser primeiramente discutida em assembleia de pais e professores, que deverão autorizar a proposta e definir a forma de organização, se com turno único ou ampliação de jornada; se turno único para toda a escola ou de maneira gradativa,ano por ano, ou por ciclos; se ampliação de jornada para crianças em situações prioritárias, para determinadas turmas da escola ou para escola toda; se com existência da dualidade de turmas regulares e turmas em período integral.

A direção, equipe pedagógica e professores da instituição farão um trabalho educacional junto aos pais, esclarecendo a importância da educação em tempo integral para seus filhos, para que, entendendo a proposta, os pais possam decidir pela forma mais viável de implantação da educação em tempo integral naquela comunidade escolar.

 

V-DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO SUA JORNADA

 

O corpo docente para atuação nas instituições de ensino que implantarem a educação em tempo integral deve ter a habilitação para o magistério nos termos do que dispõe o plano de carreira municipal, a habilitação em nível superior. Excepcionalmente, para atividades ou oficinas da parte diversificada,em especial,desporto cultura,como por exemplo, Taekwondo, Artes Visuais, Música Dança,etc, o trabalho poderá ser executado diretamente por profissional com conhecimento técnico,porém sem habilitação pro magistério. Neste caso, suas atividades serão supervisionadas diretamente por um outro professor habilitado ou pela coordenação pedagógica.

Preferencialmente, a atuação dos profissionais nas instituições que oferecem ensino integral, será também com dedicação integral na escola, com exceção apenas dos profissionais que atuam com atividades ou componentes curriculares não permanentes.

A atuação na Educação Integral em Tempo Integral, compreende um trabalho educacional diferenciado, pois seu objetivo, como o próprio nome indica e se constitui numa filosofia educacional muito mais abrangente, necessita de atividades diversificadas específicas.

A Secretaria Municipal de Educação organizará cursos periódicos específicos de capacitação, tanto para os profissionais do magistério, quanto para os profissionais de apoio escolar.

 

DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO

 

As fontes de financiamento para expansão do número de matrículas para a educação integral em turno único ou em jornada ampliada na rede de ensino municipal serão oriundas da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação, com destaque para:

Fontes 101 e 102: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Utilizados na folha de pagamento de diversos profissionais da educação; na manutenção de bens e equipamentos (incluindo a realização de consertos ou reparos); na conservação das instalações físicas do sistema de ensino prioritário dos respectivos entes federados; bem como garantir a aquisição de materiais pedagógicos necessários para a execução, tanto dos componentes curriculares regulares,quanto, e principalmente, do material pedagógico para componentes curriculares da parte diversificada, como as atividades e oficinas de esporte e cultura.

Fonte 107: Quota Municipal do Salário Educação: Utilizados na Merenda Escolar a prioridade de garantir a oferta de alimentação escolar saudável , de no mínimo quatro refeições diárias aos alunos matriculados na educação integral, sendo um lanche na chegada dos alunos à instituição, outro no recreio, almoçou e um lanche no recreio datarde, conforme horário organizado por cada instituição.

Fonte 1042: Programa Nacional de Alimentação Escolar: Utilizados na aquisição de produtos da Agricultura Familiar em sua totalidade.

Fonte 1044: Programa Escola em Tempo Integral – ETI, Lei nº 14.640/2023, Fomento de matrículas em redes e sistemas de ensino: Utilizado na melhoria da Infra-Estrutura, na construção de novos espaços, na aquisição de materiais e equipamentos, entre outros, para Escola de Tempo Integral de Turno Único.

Além dessas fontes, poderão ser utilizados outros recursos do orçamento municipal destinados à Educação.

 

VII - DIRETRIZES PARA A MATRIZ CURRICULAR

 

Ofertada Educação Integral em Turno Único

Escola Municipal “Prefeito Aristides Pereira Mattos Netto”

A Escola Municipal “Prefeito Aristides Pereira Mattos Netto”. Educação Infantil e Ensino Fundamental, está localizada na Rua José Ferraz de Camargo n° 510, no Bairro São Pedro,onde atende os alunos do bairro em que está localizada,do bairro da Cohapar dos bairros Bela Vista I e II. O alunado é composto atualmente por 148 crianças, da faixa etária de 5 (cinco) anos há 12 (doze) anos sendo eles alunos do Infantil 5 (cinco) ao 5º ano. A mantenedora da instituição é a Prefeitura Municipal de Sengés-PR.

A média de estudantes por família é de: 1(um) filho (64,4%), 2(dois) filhos (31,5%) e sim ou não (4,1%) das respostas não aparecendo mais de dois alunos por família.

A constituição familiar é de: 39,7%de 1(um)a 3(três) pessoas, 54,6% de 4(quatro) a 6(seis) pessoas, 5,7% de 7(sete) ou mais pessoas.

Beneficiários Bolsa Família são: 50,4% sim e 49,6% não. As características familiares são: 56,7% moram com seus pais e mães, 35,5% apenas como mãe e irmãos, 6,4 % como avós, 0,7%moram com pai e 0,7%moram com outros.

A casa que moram é: própria 63,1%, alugada 28,4% e cedida 8,5%, na casa possui água encanada fornecida pela companhia Sanepar em um percentual de 98,7% das casas e 2,3% não possuem água encanada e não informaram se é poço. As famílias possuem 100% energia elétrica fornecida pela Copel e que possuem internet em casa são: 79,7% sim e 20,3% não.

Quanto ao grau de escolaridade dos pais podemos relatar que: 37,6% dos pais frequentaram, porém não concluíram o Ensino Fundamental, 8,5% possuem o Ensino Fundamental completo, 22,7% Ensino Médio completo, 22,7%Ensino Médio incompleto, 5,7 % não estudaram e 2,8 % possuem Ensino Superior.

As profissões das mães são: Donas de casa, professora, manicures, colaboradoras domésticas, diaristas, auxiliares de produção,autônomas, operadora de máquinas,agente de limpeza, cabeleireiras, cozinheiras, babás, funcionárias públicas, atendentes de farmácia, vendedoras de cosméticos,balconista, artesã, recepcionista, auxiliar de escritório, administradora e desempregadas.

As profissões dos pais são: motoristas, autônomos, pedreiro, eletricista,agricultor, auxiliares de produção, tratoristas, aposentados, técnico de segurança, conferente, serralheiro, marceneiro, auxiliar administrativo, analista de laboratório, porteiro, pregoeiro, jardineiro, açougueiro, mecânico, operador de caldeira, operador de reator, servente florestal, servidor público, operador de turbina, escriturário, serigrafista e desempregados.

A renda familiar gira em torno de: 58,9 % um salário mínimo, 20,6% de dois a três salários mínimos, 14,9% menor que um salário mínimo, e 5,6 % igual ou maior que três salários mínimos.

Frente aos dados apresentados sobre o perfil da comunidade na qual a escola encontra-se inserida, constatou-se a necessidade de estratégias para suprir as demandas educacionais e de vulnerabilidade social dos indivíduos. Comisso, no ano de 2023 foi submetida pesquisa à comunidade escolar, onde registrou-se o seguinte resultado:

 

Em 2026, após três anos de funcionamento da Educação em Tempo Integral na Escola Aristides, os resultados da pesquisa realizada com os pais e responsáveis demonstram um elevado índice de satisfação com a proposta educacional. Dos participantes, 80,5% avaliam a escola como excelente e 15,9% como boa, o que evidencia o reconhecimento das famílias em relação ao trabalho desenvolvido pela instituição.

 

Fonte: Pesquisa com os pais, outubro de 2026.

Escola Municipal do Campo “Presidente Médici”

A Escola Municipal do Campo “Presidente Médici” – Educação Infantil e Ensino Fundamental está localizada na Avenida Valfride Antunes da Rosa, s/nº, no Bairro Ouro Verde, no município de Sengés, Paraná. A instituição atende estudantes do bairro em que está situada e de outras comunidades rurais da região. Atualmente, a escola conta com 289 alunos, com faixa etária entre 5 (cinco) e 11 (onze) anos, matriculados na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do Infantil 5 ao 5º ano. A mantenedora da instituição é a Prefeitura Municipal de Sengés–PR.

Atualmente a escola atende uma clientela que demonstra bastante indícios de desestruturação familiar. São pais e mães ausentes por motivo de trabalho e, ou separação. Por isso, a escola se torna responsável pela formação quase integral do indivíduo.

Essa questão reflete nos alunos, dificultando em partes o trabalho docente, porém abre espaço para que possamos incutir valores e padrões de comportamento que viabilizem e despertem o convívio social, a colaboração, a criatividade, a cooperação e a organização de conhecimentos.

Os pais ou responsáveis na sua maioria trabalham como tratoristas, caminhoneiros, operador de motosserra, operador de máquinas, mecânico, borracheiro, repositores, serviços gerais, domésticas e vendedoras em alguns pequenos comércios existentes. Há pequenos empresários. Sendo que muitos vivem com uma renda familiar de até dois salários mínimos e, ou até sem nenhuma renda fixa.

Quanto à escolaridade dos pais ou responsáveis, sabe-se que muitos não concluíram o Ensino Fundamental, outros possuem o Ensino Médio e poucos nível superior.

As famílias possuem de um a cinco filhos. Alguns casos de abandono. Residem em casas de alvenaria, madeira ou mistas, com água encanada e energia elétrica. Nas residências, a grande maioria possui geladeira e televisão, possuem celular com acesso a internet. Atendem também uma clientela de bairros vizinhos, onde há famílias com situações um pouco mais críticas, famílias que vivem com renda inferior à citada acima, às vezes sem energia elétrica e água encanada em suas residências e, também não possuem acesso a internet. Muitas famílias recebem o auxílio do Bolsa Família. É um bairro onde predomina a religião evangélica, e um número de católicos.

Crítica, existem poucos locais que proporcionem atividades de lazer para crianças, com exceção do campo de futebol, a quadra comunitária e dois parquinhos infantis.

A opção das crianças se resume em passeios de bicicleta, a cavalo, futebol e brincadeiras nas ruas, o que ocorre em muitos casos a vulnerabilidade.

 

Organização da Educação Integral em Turno Único

 

A Educação Infantil trabalha dentro dos Campos de Experiências (interações e brincadeiras). Nessa fase da Educação Infantil o tempo é organizado de acordo com o tempo e necessidades da criança, embasados nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, por meio de atividades lúdicas, onde possa aprender a manifestar seus interesses e escolhas.

 

Na parte diversificada dessa modalidade de ensino,inclui-se:

 

Jogos e Brincadeiras;

Música e Dança;

Iniciação Científica;

L.E.M.Inglês.

Ressalta-se que as atividades supracitadas, estão integradas aos Campos de Experiências propostos na Base Nacional Comum Curricular, para esta modalidade de ensino.

Organização do Ensino Fundamental na Educação Integral em Turno Único

Além da continuidade nos fatores sociais e de experiência, iniciados na Educação Infantil, os estudantes no Ensino Fundamental começam a aprender mais sobre conteúdos e conceitos multidisciplinares.

Para cada uma das áreas do Conhecimento,foram estabelecidas competências específicas que devem ser promovidas ao longo dessa etapa de ensino.

Além das habilidades sociais, as crianças e adolescentes também são apresentadas para processos culturais, de autoconhecimento e à tecnologia.

As Áreas De Conhecimento São Divididas Em:

 

Além Das Supracitadas,na Educação Integral em turno Único,há as aulas da Parte Diversificada conforme a grade curricular estruturada de acordo com os ciclos:

 

Organização para ofertar Educação Integral

 

Oferta da Educação Integral nos Centros Municipais de Educação Infantil

 

Os Centros Municipais de Educação Infantil do Município também ofertam matrícula em tempo integral assegurando assim os direitos da criança e o desenvolvimento de sua identidade e autonomia, procuramos saber como a comunidade e as famílias dos bairros em que a instituição está inserida se constituem, suas preocupações e os recursos que dispõem usufruem, para que se possa efetivar o envolvimento familiar, respeitando suas especificidades, buscando compreender seus anseios, necessidades, possibilidades e dificuldades, pois entende-se estes como parceiros, co-responsáveis pelo trabalho de educação e cuidado de seus filhos.

 

As turmas são formadas, após a realização do pré-cadastro, classificação dos alunos seguindo a Portaria nº 2.463/2022, priorizando crianças em condições de vulnerabilidade social, que necessitem de atendimento educacional especializado e que os pais trabalhem fora do âmbito do lar, do menor ao maior salário, entre outras situações relacionadas na referida portaria. Em seguida os alunos são divididos nas turmas de acordo com as faixas etárias, diminuindo os conflitos relacionados ao tamanho e idade.

 

VIII - DIRETRIZES PARA A INTERSETORIALIDADE E AARTICULAÇÃO COMO TERRITÓRIO

 

Ofertada Educação Integral em Ampliação de Jornada

Para atender a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação estão sendo desenvolvidas estratégias com parcerias para uma educação mais abrangente e integrada, visando enriquecer a formação dos nossos estudantes e fortalecer os laços entre a escola, as famílias e a comunidade. Frente a isso, projeta-se atividades de ampliação de jornada escolar diária que se dará por meio da proposta de desenvolvimentos de atividades fora do espaço escolar sob orientação pedagógica da escola e coordenação mediante o uso de estabelecimentos parceiros como órgãos e instituições públicas

 

Atendimento na Instituição

Atividade Ofertada

Objetivos

Aprofundamento da Aprendizagem

Contribuir com o processo de alfabetização das crianças com dificuldades na aprendizagem, utilizando-se de didáticas de acordo com o nível cognitivo dos alunos;

Criar novas técnicas, metodologias e procedimentos para trabalhar atividades, às quais os alunos apresentam dificuldades, nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, no ensino regular.

 

Órgão Associado

Programas

Atividades Desenvolvidas

Secretaria de Assistência Social

Projeto Piá

Canto Coral;

Dança;

Desenho;

Taekwondo;

Recreação.

Artesanato;

Jiu-jitsu;

Teatro.

ASPMIF - associação social de proteção a maternidade, Infância e Família

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - “Aprender e Viver.

Canto Coral;

Dança;

Desenho;

Taekwondo;

Recreação.

Artesanato;

- Jiu-jitsu;

- Música

- Teatro.

 

b. a partir do ano de 2026 o número de matrículas no ensino integral deve aumentar gradativamente, no mínimo, 5% (cinco por cento) por ano, de modo que, em 2027, pelo menos 30% (trinta por cento) dos alunos estejam frequentando o ensino integral;

 

IX-ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

O monitoramento e a avaliação serão feitos periodicamente pela Secretaria de Educação Básica Municipal por meio do Grupo de Trabalho nomeado pelo Decreto nº 4.176/2024 em parceria com os gestores das unidades escolares de Educação Integral em Tempo Integral.

Nas estratégias de monitoramento o que se espera é o acompanhamento da Expansão da Educação Integral em Tempo integral no Município, para medir a efetividade das ações; o cumprimento das pautas formativas; o cronograma da formação inicial e/ou continuada para profissionais da educação em tempo integral; a freqüência do alunado; a participação da comunidade ou de como a alocação dos recursos financeira está previstos na Lei de Orçamento Municipal; da disponibilidade gradativa para atender à demanda de infraestrutura escolar; ou das medidas necessárias para adotar cooperação com governos estaduais e federais para construção de novas unidades.

No mapeamento dos talentos profissionais existentes na rede, tem se a intenção de garantir que haja profissionais suficientes para realizar atividades educacionais abrangentes a cada ano letivo ou recursos humanos suficientes para cada especificidade para atender aos requisitos observados, com vistas à melhoria e ao desenvolvimento das atividades docentes

Já com a avaliação da formação continuada, busca-se compreender se os encontros formativos estão sendo efetivos para o desenvolvimento dos professores para mudanças em sua prática, bem como se os planos de ação da equipe gestora, vem contribuindo para melhorar as práticas de ensino, de gestão e de aperfeiçoamento das instituições de ensino em tempo integral.

Tanto na avaliação como no monitoramento, o objetivo não é avaliar pessoas,mas o processo de implementação das ações, para que seja analisado ou adaptado o plano às novas considerações sem, no entanto, desfazer ou alterar seu âmago, seu objetivo básico.

 

X-CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Com este documento norteador, busca-se orientar e programar a expansão de jornada escolar em tempo integral na rede municipal de ensino com qualidade, de modo a encaminhar os procedimentos da implantação do Ensino Integral nas escolas municipais.

Esse documento não deverá ser o único embasamento da criação e gestão de matrículas em tempo integral,visto que há outras políticas sociais educacionais que agregam reflexões e orientações para a evolução da educação.

Através deste documento procuramos apoiar as escolas na implementação da expansão de jornada escolar, buscando cumprir o que está estabelecido na Meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, que é a expansão de jornada na perspectiva da educação integral.

Em Contexto De Transição De escola tempo parcial para uma de tempo integral, é comum que a comunidade escolar se depare com muitas dúvidas e desafios a serem superados, no entanto o esforço e o engajamento dos personagens envolvidos nesse processo podem significar o sucesso ou o insucesso na busca pelos objetivos instituídos, e tal sucesso pode ser alcançado, mesmo que sobre dificuldades e tentativas e erros.

 

XI-REFERÊNCIAS

 

- Guia para a Alocação e Distribuição de Matrículas em Tempo Integral com Eficiência e Equidade, Brasília: Secretaria de Educação Básica/MEC, 2023. Manual de Execução Financeira do Programa Escola em Tempo Integral, Brasília: Secretaria de Educação Básica/MEC, 2023.

- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.Brasília:MEC,SEB,DICEI,2013.

- Base Nacional Comum Curricular.Brasília: MEC, 2018.

 

- Formação Continuada de Secretários (as) e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação - Módulo IV “Tópicos para a Elaboração de Políticas de Educação Integral em Tempo Integral em Nível local ou Estadual” (Universidade Federal de Goiás), Secretaria De Educação Básica/MEC, 2024.

- Manual de Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex Ante, Volume 1, Casa Civil da Presidência da República, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: IPEA, 2018.

- Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Post,Volume2,/ Casa Civil da Presidência da República ... [Et al.]. – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018.

 

Formulação de Políticas /Ana Cláudia Niedhardt Capella.--Brasília:ENAP,2018.

Política Pública em Dez Passos / Tribunal de Contas da União. – Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo (segecex); Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (soma), 2021.

Resolução CNE/CEB nº7, de 1º de agosto de 2025, que institui o Programa em Tempo Integral;


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5E06215A