ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.855, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
SÚMULA: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 3.524, de 05 de Abril de 2012 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.524, de 05 de Abril de 2012, passarão a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º A evolução salarial compreende 90 (noventa) níveis, verticalmente, com índice interníveis de 1,025000626.
§ 2º As classes salariais terão progressão por conhecimento, horizontais, e são classificadas, Graduação, Especialização, mestrado e doutorado, desde que correlatos ao cargo exercido, com índice interclasses de 1,15000000.
§ 3º As classes estabelecidas no § 2º serão aplicadas a todos os cargos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de Março de 2018.
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LUIZ FRANCISCONI NETO |
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal da Administração |
Autógrafo Nº 004/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 004/2017
Autor: Poder Legislativo
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:5E0C026D