ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 48/2026

DECRETO Nº 48/2026

 

SÚMULA: Declara de utilidade pública a Estrada da Comunidade da Pedra Branca, para fins de execução de obras de pavimentação asfáltica e manutenção e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO que é de interesse público a adequação da Estrada da Comunidade Pedra Branca, cuja melhoria da sua trafegabilidade, para o deslocamento seguro das famílias e agricultores da região, otimizará o escoamento de produtos industriais e agropecuários e o transporte escolar, bem como trará benefícios diretos a toda a população do Município usuária da via.

 

Eu, Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que a mim são conferidas pelo artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de Laranjal/PR:

 

DECRETO:

 

Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública, com vistas a execução de pavimentação asfáltica, manutenção e melhorias da via, do seguinte trecho da Estrada Rural da Comunidade Pedra Branca localizada no Município de Laranjal - PR, com as seguintes coordenadas: com início em 24°57’28.99”S 52°26’47.70”O, próximo ao encruzo do Colégio Estadual do Campo Pinhal Grande e final em 24°58’56.21”S 52°26’40.54”O, próximo a Ponte da Pedra Branca, totalizando 3,1965 (três vírgula um nove seis cinco) quilômetros de extensão, iguais a 19.613,72 (dezenove mil seiscentos e treze metros quadrados, setenta e dois centímetros).

 

Art. 2º - A declaração de utilidade pública objetiva a execução de obras a serem realizadas junto a Estrada da Comunidade Pedra Branca, para fins de pavimentação asfáltica e manutenção.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Laranjal/PR, 04 de setembro de 2026.

 

MAYCON LOPES SIMIONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabiane Lemos
Código Identificador:5E227AD0