ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 187/2024
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto nosDecretos Municipais nº 34/2017, 35/2017 e 36/2017, que criaram os Parques Naturais Municipais Antonio Necy Cherubini E Lídia Abruzzi Cherubini, Gelmi Cherubini E Zulema Anna Frizon Cherubini, E Lino Cherubini E Elsa Tarrasconi Cherubini;
DECRETA:
Art. 1ºFica aprovado o Plano de Manejo dos Parques Naturais Municipais: Antonio Necy Cherubini E Lídia Abruzzi Cherubini, Gelmi Cherubini E Zulema Anna Frizon Cherubini, E Lino Cherubini E Elsa Tarrasconi Cherubini, localizados no Município de Bituruna/PR, conforme documentos anexos, que são parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º Os Planos de Manejo dos Parques Naturais Municipais estarão disponíveis para consulta do público, em versão digital, na página da Prefeitura Municipal de Bituruna na Internet.
Art. 3º A revisão dos Planos de Manejo ocorrerá quando constatada sua necessidade.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em Contrário.
Paço do Índio, 14 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:5E32CB32