ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1885/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(167) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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(149) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(208) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
75.000,00 |
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(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(277) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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(260) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(323) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.035.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(102) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.766,48 |
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(51) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
61.916,19 |
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(101) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
61.916,59 |
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(100) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.017-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
61.916,19 |
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(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
26.631,26 |
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(54) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
61.916,19 |
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(61) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
24.766,48 |
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(125) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
63.154,52 |
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(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
263.235,41 |
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(131) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
76.065,91 |
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(86) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.386,24 |
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(129) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
38.388,04 |
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(127) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.191,62 |
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(85) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
67.085,55 |
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(139) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
42.280,09 |
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Total Anulação: |
1.035.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 21 de setembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:5E3D7FF2