ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº12, DE 06 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE SALGADO FILHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Salgado Filho, uma associação privada voltada a promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, com sede na Rua Fritoldo Krause, s/n, Centro, CEP 85620-240, no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 19.157.959/0001-63, com suas finalidades disciplinadas em seu Estatuto Social.
Art. 2º. Ficam asseguradas a Associação Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Salgado Filho, todas as vantagens e prerrogativas permitidas pela legislação vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, em 06 de março de 2026
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moacir Roberto Heimann
Código Identificador:5E6EFE34