ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.°35/2026.

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 35/2026

 

O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 352026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:

Data da Dispensa

25/09/2026

Objeto

 

Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revitalização e adequação de 08 (oito) rotatórias urbanas e revitalização dos canteiros centrais localizados na Avenida Presidente Getúlio Vargas e na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann, no Município de Pitanga/PR, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

 

Fornecedor: SEGURO E LIVON LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 10.582.893/0001-84, com endereço na R Caetano Munhoz da Rocha, n.°651, Bairro Centro, CEP 85.200-033, na cidade de Pitanga/PR.

 

LOTE 01:

 

Lote

Item

Descrição

Und.

Qnt.

Valor Máximo Unit. (R$)

Valor Máximo Total (R$)

1

76582

Prestação de serviços para revitalização e adequação de 08 (oito) rotatórias urbanas e revitalização dos canteiros centrais localizados na Avenida Presidente Getúlio Vargas e na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann, compreendendo remoção dos elementos ornamentais não estruturais indicados pela Administração, retirada dos materiais resultantes, pequenos reparos superficiais, limpeza, regularização, correção, preparo e nivelamento do solo, fornecimento e plantio de flores e mudas ornamentais.

A execução deverá contemplar o fornecimento e a aplicação dos seguintes materiais e insumos:

a) 40 litros de dessecante, cuja utilização ficará condicionada à adequação do produto e à autorização de uso nos locais previstos, observadas as instruções do fabricante e as exigências aplicáveis;

b) 13 sacos de calcário de 40 kg cada, totalizando 520 kg;

c) 130 sacos de húmus de 25 kg cada, totalizando 3.250 kg;

d) 04 sacos de adubo NPK 08-20-20 de 50 kg cada, totalizando 200 kg;

e) 02 cargas de terra em caçamba, com volume a ser confirmado na proposta;

f) disponibilização de 04 caçambas para retirada de resíduos e entulho, incluindo transporte e destinação adequada;

g) 75 mudas de buxinho topiado, com 25 cm de diâmetro;

h) 75 mudas de azaleia topiada, com 30 cm de altura;

i) 1.050 mudas de petúnia, correspondentes a 70 caixas com 15 mudas cada;

j) 1.050 mudas de begônia, correspondentes a 70 caixas com 15 mudas cada;

k) 1.050 mudas de gazânia, correspondentes a 70 caixas com 15 mudas cada;

l) 1.050 mudas de lantana, correspondentes a 70 caixas com 15 mudas cada;

m) 1.050 mudas de cravínia, correspondentes a 70 caixas com 15 mudas cada;

n) 900 mudas de tagetes, correspondentes a 60 caixas com 15 mudas cada; e

o) 300 metros lineares de separador de gramado, com 11 cm de altura e borda.

O fornecimento compreenderá 6.150 mudas de flores e 150 mudas ornamentais de buxinho e azaleia, totalizando 6.300 mudas, incluindo sua distribuição e plantio nos locais abrangidos, conforme os padrões estabelecidos no Termo de Referência. O preço global deverá incluir todos os materiais e insumos discriminados, mão de obra, ferramentas, equipamentos, transporte, proteção e sinalização das áreas, retirada e destinação dos resíduos e demais despesas necessárias à completa execução das obrigações da contratada.

SR

1

R$ 64.590,00

R$ 64.590,00

 

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$64.590,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais)

Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

 

Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);

Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

 

Pitanga, 25 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 178/2026.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, SEGURO E LIVON LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 10.582.893/0001-84.

 

OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revitalização e adequação de 08 (oito) rotatórias urbanas e revitalização dos canteiros centrais localizados na Avenida Presidente Getúlio Vargas e na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann, no Município de Pitanga/PR, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

 

VALOR: R$64.590,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

515 1300215452130120833390390000 1000 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

 

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

MODALIDADE: Dispensa n°. 35/2026.

 

FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:5E9B67E3