ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 006/2025

LEI Nº 006/2025

 

SÚMULA: Altera a redação da Súmula e do Art. 1º da Lei nº 22/2024 para modificar a nomenclatura do fundo instituído para Fundo Municipal de Esportes de Iguaraçu e adota outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

LEI

 

Art. 1º – A Súmula da Lei nº 22/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Esportes de Iguaraçu e adota outras providências.”

 

Art. 2º – O Art. 1º da Lei nº 22/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica instituído, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, o Fundo Municipal de Esportes de Iguaraçu, cuja finalidade consiste na prestação do apoio financeiro necessário ao desenvolvimento dos programas específicos do aludido órgão, mediante a administração autônoma e a gestão dos respectivos recursos.”

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 06 de maio de 2025.

 

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:5EB539F8