ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 369/2026 *REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE DATA
DECRETO Nº 369/2026
*Republicação para correção de data
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos da Lei Municipal nº 1.734/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.734/2026;
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.933,70 (trinta e dois mil, novecentos trinta e três reais e setenta centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
369 |
3835 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
21.643,11 |
|
369 |
1835 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
826,23 |
|
369 |
3834 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
353,94 |
|
369 |
1834 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
13,51 |
|
369 |
3833 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
9.719,51 |
|
369 |
1833 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
371,04 |
|
369 |
3890 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
4,84 |
|
369 |
1890 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.93 |
1,52 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos o superávit no valor de R$ 31.721,40 (trinta e um mil, setecentos vinte e um reais e quarenta centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.212,30 (um mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) assim discriminados:
|
FONTE |
VALOR |
|
3835 |
R$ 21.643,11 |
|
1835 |
R$ 826,23 |
|
3834 |
R$ 353,94 |
|
1834 |
R$ 13,51 |
|
3833 |
R$ 9.719,51 |
|
1833 |
R$ 371,04 |
|
3890 |
R$ 4,84 |
|
1890 |
R$ 1,52 |
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de agosto de 2026*.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:5EE6897D