ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1268 2016 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1268/2016

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.649.917,17 ( Dois milhões seiscentos quarenta e nove mil novecentos e dezessete reais e dezessete centavos ), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

406

3740

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC DE FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.3.50.43

17,45

407

3744

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52

20.000,00

421

3744

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

1.076.36

408

3745

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

12.459,44

409

3774

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39

1.640,45

410

3779

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36

8.988,08

411

3788

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30

3.292,03

412

3495

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

100.220,22

413

3137

02.04.12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30

976.67

414

1137

02.04.12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30

8.000,00

415

1137

02.04..12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.52

6.443,08

416

3131

02.04.12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30

2.127,96

417

3507

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.30

43.795,39

418

3346

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

6.907,07

397

3497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

71.615,51

419

3497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

93.994,94

420

3497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

19.700,00

8

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

19.771,00

15

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

61.790,00

21

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

8.440,00

29

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

92.315,00

41

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FAZENDA

3.1.90.11

8.117,00

45

1000

02.03.04.123.0005.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FAZENDA

3.1.90.11

129.650,00

153

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO

3.1.90.11

4.840,00

158

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO

3.1.90.11

25.000,00

178

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.1.90.11

14.850,00

295

1000

02.09.08.243.0014.2.034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11

20.136,00

288

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC DE FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1.90.11

175.710,00

330

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.1.90.11

240.000,00

341

1000

02.11.27.812.0028.2.038

MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES

3.1.90.11

71.550,00

363

1000

02.12.06.182.0030.2.042

MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.1.90.11

17.710,00

372

1000

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

3.1.90.11

77.670,00

377

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.1.90.11

62.710,00

164

1000

02.06.22.122.0022.2.020

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM. TRABALHO E EMPREGO

3.1.90.11

105.000,00

30

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13

68.000,00

252

1000

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

3.3.71.70

100.000,00

188

1000

02.07.15.452.0003.2.028

MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

3.3.90.39

27.000,00

90

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

223.500,00

373

1000

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

3.3.90.30

30.000,00

375

1000

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

3.3.90.39

20.000,00

157

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO

3.3.90.39

20.000,00

160

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO

3.3.90.32

20.000,00

350

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.39

20.000,00

347

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.30

10.000,00

179

1000

02.07.04.122.0006.2.028

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.3.90.14

5.000,00

195

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.39

195.000,00

192

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.30

50.000,00

213

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

248.403,52

115

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.32

56.500,00

120

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39

20.000,00

 

ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente superávit financeiro verificado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 386.811,57 ( Trezentos oitenta e seis mil oitocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos ) e o excesso de arrecadação na fonte 1137 no valor de R$ 14.443,08 ( quatorze mil quatrocentos quarenta e três reais e oito centavos) e a tendência de excesso verificado na fonte 1000 no valor de R$ 2.248.662,52 ( Dois milhões duzentos quarenta e oito mil seiscentos sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) .

 

FONTE

VALOR

3740

R$ 17,45

3744

R$ 21.076,36

3745

R$ 12.459,44

3774

R$ 1.640,45

3779

R$ 8.988,08

3788

R$ 3.292,03

3495

R$ 100.220,22

3137

R$ 976,67

3131

R$ 2.127,96

3507

R$ 43.795,39

3346

R$ 6.907,07

3497

R$ 185.310,45

1137

R$ 14.443,08

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.241/2015 – LDO para o exercício de 2016 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 19 de Abril de 2016.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:5EEE24F4