ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 107/2026

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2025 (PD Nº 10679/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.

CONTRATADA: LUIZ MARCELO VIEIRA SANTOS ME, CNPJ/MF SOB O Nº 17.514.801/0001-78, REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. LUIZ MARCELO VIEIRA SANTOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CASA DE PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

CONSIDERANDO O PROCESSO DIGITAL Nº 23500/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL DA EMPRESA CONTRATADA COM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ SOB O Nº 41215160260, EM 02/09/2026, PROTOCOLO Nº 264973097 DE 02/09/2026, NIRE: 41215160260, COM EFEITOS DO REGISTRO EM 31/08/2026:

FICA ALTERADA A RAZÃO SOCIAL, NÚMERO DE TELEFONE E E-MAIL DA CONTRATADA, PASSANDO A SER:

... EMPRESA CONSTRUTORA VIEIRA SANTOS LTDA ME, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.514.801/0001-78, SEDIADO(A) NA RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL, Nº 466, ENGENHO, LAPA/PR, CEP 83751-202, TELEFONE (41) 99990-6813, E-MAIL NILSONRAMINCONTABILIDADE@GMAIL.COM, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. LUIZ MARCELO VIEIRA SANTOS...

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 23/09/2026

DATA ASSINATURA: 08/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:5EF83107