ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RESOLUÇÃO 011/2026 – CMS
RESOLUÇÃO 011/2026 – CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Cafelândia – Paraná no uso das suas atribuições capituladas na Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 230/1991 e alterada pela Lei nº 458/1999 e reorganizada pela Lei nº 811/ 2007, bem como pela Lei Complementar nº 141/2012, e em conformidade com as prerrogativas de seu Regimento Interno;
Considerando:
As deliberações da reunião ordinária nº 015/2026 do dia 28 (vinte e oito) do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis);
Resolve:
Art. 1º Deliberação da proposta de reformulação da Lei do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º Aprovar aquisição de equipamentos odontológicos conforme disposto na Resolução SESA nº 1353/2025.
Cafelândia, 04 de outubro de 2026.
VALDIRENE SANCHES
Presidente do CMS
JOSIANE JESKE
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 005/2025
Homologo a Resolução nº 011/2026 nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de dezembro de 1990.
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:5F395868