ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 ID 3319
OBJETO: Rescisão amigável do Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços nº 020/2025 ID 3319, referente ao Registro de Preço, do tipo maior percentual de desconto por item, para futuras e parceladas aquisições de combustíveis (Gasolina e Etanol), com base na Tabela ANP, destinados à frota municipal.
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: IRMÃOS VALERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.847.222/0001-47, sito na Av. Jaime Canet Junior, nº 140, CEP 87850-000, cidade de Amaporã/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: A presente rescisão ocorre em razão da empresa ter se sagrado vencedora em novo procedimento licitatório, com início da execução contratual em 20/03/2026, evitando sobreposição contratual, conforme despacho administrativo e concordância entre as partes.
DATA DA RESCISÃO: 17/04/2026.
VIGÊNCIA ENCERRADA: 07/05/2026 (conforme Termo Aditivo nº 01).
Amaporã/PR, 17 de abril de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:5F5AB94F