ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 ID 3319

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 ID 3319, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE AMAPORÃ E A EMPRESA IRMÃOS VALERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

 

OBJETO: Rescisão amigável do Termo Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços nº 020/2025 ID 3319, referente ao Registro de Preço, do tipo maior percentual de desconto por item, para futuras e parceladas aquisições de combustíveis (Gasolina e Etanol), com base na Tabela ANP, destinados à frota municipal.

 

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: IRMÃOS VALERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.847.222/0001-47, sito na Av. Jaime Canet Junior, nº 140, CEP 87850-000, cidade de Amaporã/PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão ocorre em razão da empresa ter se sagrado vencedora em novo procedimento licitatório, com início da execução contratual em 20/03/2026, evitando sobreposição contratual, conforme despacho administrativo e concordância entre as partes.

 

DATA DA RESCISÃO: 17/04/2026.

VIGÊNCIA ENCERRADA: 07/05/2026 (conforme Termo Aditivo nº 01).

Amaporã/PR, 17 de abril de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:5F5AB94F