ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DA DISPENSA Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 152/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16.185/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, CNPJ nº 76.995.448/0001-54 e COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATO BRANCO (COFIPATO) pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 11.600.922/0001-56; ELIELMA CRISTIANE XAVIER COLLA, pessoa física, inscrita no CPF nº 008.122.169-03; JULIANE SALETE LORA COMELLI, pessoa física, inscrita no CPF nº 941.158.509-49; COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CHOPINZINHO (CLAF CHOPINZINHO), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 06.956.271/0001-00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SANTO EXPEDITO (COOPASE), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 31.831.778/0001-76; JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, pessoa física, inscrito no CPF nº 495.810.829-72; MARCIA MARIA GRANDO, pessoa física, inscrita no CPF nº 031.787.559-00; VANDERLEI PRESA, pessoa física, inscrito no CPF nº 866.745.289-00, e SALETE FURLAN PRESA, pessoa física, inscrita no CPF nº 028.460.019-95; COOPERATIVA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS DO SUDOESTE DO PARANÁ - COOPERVEREDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 22.808.515/0001-55; FABIO GARBOSSA, pessoa física, inscrito no CPF nº 040.797.949-24; COOPERATIVA AGROECOLÓGICA VALE DO IGUAÇU - COOAVI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 06.261.279/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os preceitos da Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, suas alterações, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. VALOR: R$ 1.763.179,50 (um milhão setecentos e sessenta e três mil cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Art. 14, parágrafo 1º da Lei nº 11.947/2009 e Art. 24 inciso I da Resolução nº 4, de 26 de fevereiro de 2026. DATA: Pato Branco, 28 de setembro de 2026.
IVETE FERRARINI IAKMIU
Secretária Municipal de Educação e Cultura
GERI NATALINO DUTRA
Prefeito
Publicado por:
Liciane Cristina Puttkamer
Código Identificador:5F62712B