ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR
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CMAS RESOLUÇÃO 23/2026
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida – Pr
Resolução nº 23/2026
SÚMULA: Adesão a Deliberação Nº 55/2024 do CEAS – PR, ano 2027.
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº2801/2017, e o disposto na Lei Municipal nº2573/2014, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 15 de outubro de 2026.
Considerando:
A deliberação 55/2024 do CEAS – PR, a qual dispõe sobre recursos fundo a fundo para atendimento de requisições para acolhimento institucional de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência de 18 a 59 anos, advindas de Municípios de Pequeno Porte I e II.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a adesão do Município de Coronel Vivida à deliberação 55/2024 do CEAS – PR, ano 2027;
Art. 2° - Aprovar e ratificar o plano de ação do Município de Coronel Vivida para a deliberação 55/2024 do CEAS – PR, para o ano 2027;
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Coronel Vivida, em 15 de outubro de 2026.
GISMAELI TAIS GALEAZZI
Presidente do CMAS.
Publicado por:
Aline Mari Dos Santos Canova
Código Identificador:5F69EF9E