ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Educação

EDUCAÇÃO
ORIENTAÇÃO Nº 01/2026 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Assunto: Orientações acerca do regime funcionamento das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino de Anahy-Pr, excepcionalmente no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, a realizar-se no dia 29 de junho de 2026 as 14:00h.

 

A Diretora do Departamento Municipal de Educação de Anahy-PR, no uso de suas atribuições legais, considerando o relevante interesse cultural, social e esportivo que envolve a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e tomando por referência as orientações expedidas pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, constantes na Orientação Conjunta nº 005/2026 SEED/DPGE/DEDUC,

 

ORIENTA:

 

1. DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

 

1.1. Fica facultado às instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino de Anahy dispensar os estudantes das atividades escolares no período vespertino do dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, com início previsto para as 14h00.

1.2. A decisão pela dispensa deverá ser analisada pela Direção Escolar, em conjunto com o Departamento Municipal de Educação, considerando a segurança dos estudantes, o transporte escolar e a garantia do cumprimento do calendário letivo.

1.3. A decisão pela dispensa dos estudantes deverá ser apreciada pelo Conselho Municipal de Educação, e Conselho Escolar de cada instituição de ensino, considerando a segurança dos estudantes, as condições do transporte escolar, a organização pedagógica da escola e a garantia do cumprimento dos dias letivos e da carga horária anual mínima exigida pela legislação educacional.

1.4. Considerando que a Rede Municipal de Ensino não oferta aulas no período noturno, a eventual dispensa ocorrerá exclusivamente no turno vespertino, mantendo-se normalmente as atividades escolares do período matutino.

1.5. Nas instituições que ofertam Educação em Tempo Integral, a dispensa, quando autorizada, ocorrerá uma hora antes do início da partida, cabendo à Direção Escolar organizar os procedimentos necessários e comunicar previamente as famílias.

 

2. DA REPOSIÇÃO DOS CONTEÚDOS

 

2.1. Nos casos em que houver dispensa de estudantes, os conteúdos previstos para o período deverão ser repostos, por meio de Plano de Estudos elaborado pelos professores das turmas envolvidas.

2.2. O Plano de Estudos deverá ser elaborado individualmente pelos docentes dos componentes curriculares, contemplando os objetivos de aprendizagem, os conteúdos e as atividades correspondentes ao período dispensado.

2.3. Caberá à equipe gestora da instituição de ensino (Direção e Equipe Pedagógica) acompanhar a elaboração, execução e registro dos Planos de Estudos.

 

3. DOS REGISTROS ESCOLARES

 

3.1. As instituições de ensino deverão registrar adequadamente a dispensa dos estudantes, bem como as respectivas estratégias de reposição dos conteúdos, mantendo a documentação arquivada para fins de acompanhamento pedagógico e administrativo.

3.2. Na data em que a instituição de ensino dispensar as atividades escolares, os registros de classe deverão observar rigorosamente os seguintes critérios no Livro de Registro de Classe Online (LRCO): deverá ser registrada, sem frequência e no “Campo Observação” informar o número desta Orientação.

 

3.2. A deliberação do Conselho Escolar referente à dispensa dos estudantes deverá ser registrada em ata e arquivada na instituição de ensino.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1. A decisão adotada por cada instituição deverá ser comunicada previamente à comunidade escolar e ao Departamento Municipal de Educação.

4.2. Permanecem inalteradas as demais atividades e serviços escolares não abrangidos por esta Orientação.

4.3. Os casos omissos serão analisados pelo Departamento Municipal de Educação.

 

Anahy, 25 de junho de 2026.

 

ROSELI APARECIDA SIMÕES MIRANDA

Diretora do Depto. de Educação


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:5F6CB5D7