ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2020.

Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º e altera o artigo 2º do Decreto nº 110, de 29 de junho de 2020, que estabelece medidas restritivas às atividades de comércio em decorrência do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLLA, Prefeito do Município de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1° O artigo 1º do Decreto nº 110, de 29 de junho de 2020, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

§ 3° Fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas geladas para o consumo imediato, enquanto vigorar o Decreto Estadual nº 4.942, de 30 de junho de 2020.

 

Art. 2º Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 110, de 29 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Fica determinada a suspensão do funcionamento de todas as atividades comerciais aos domingos, ressalvados os serviços de entrega domiciliar de alimentos (delivery), que poderão funcionar até as 22 (vinte e duas) horas.”

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 06 de julho de 2020.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:5F73A319