ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.484, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio público localizado na Rua Goiás, n° 165, anteriormente designado para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento, passa a ser destinado para funcionamento de casa de velórios.
Art. 2° O referido prédio público passa a ser denominado CAPELA MORTUÁRIA LUIZ GROLLA, em homenagem ao cidadão que historicamente concede seu nome ao imóvel.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as despesas necessárias a eventual adequação do imóvel, bem como a aquisição de placa indicativa com o nome do imóvel e demais dados.
Art. 4º O Poder Executivo deverá regulamentar o uso do espaço público através do decreto apropriado.
Art. 5º Revoga-se integralmente a Lei Municipal n° 2.445 de 18 de dezembro de 2025.
Art. 6. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 20 de agosto de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:5F7A9B04