ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
CMS - Conselho Municipal de Saúde
CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA 354 (28/10/2026)
Ao vigésimo oitavo dia do mês de outubro de dois mil de vinte e seis as 19:00 horas, compareceram à Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde número 354 (trezentos e cinquenta e quatro), devidamente convocados 13 (treze) interessados, conforme consta no verso da página 68 (sessenta e oito) e pagina 69 (sessenta e nove), do livro próprio de assinaturas, dos quais 11 (onze) são membros titulares do Conselho Municipal de Saúde com direito a voto, sendo realizado compromisso na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Goioerê/PR, localizada na Avenida Amazonas Nº 280. Item I da Ordem do Dia: Aprovar, “ad referendum”, do Reajuste Financeiro do Prestador de Serviço em Saúde - – a PIZZATTO, VIEL E CIA LTDA A Sra. Andressa Ohara Chignalia, Diretora do Fundo Municipal de Saúde, fez uso da palavra para apresentar e justificar o pedido de reajuste financeiro solicitado pela empresa PIZZATTO, VIEL E CIA LTDA, responsável pela prestação de serviços em neuropediatria aos munícipes de Goioerê. O referido reajuste foi solicitado pela empresa por meio de ofício, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), propondo a alteração do valor da consulta de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 168,50 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). O Presidente Sr. José Antônio de Lima coloca pauta em votação, que foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros ali presentes com direito a voto. Item II da ordem do dia – Apreciação e Aprovação do Plano de Aplicação do IOAF – Incentivo da Organização Farmacêutica, conforme Resolução SESA nº 1.292/2026 e saldo remanescente: A Diretora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Andressa Ohara Chignalia, fez uso da palavra para apresentar o Plano de Aplicação dos recursos destinados à execução do Incentivo da Organização Farmacêutica (IOAF), contemplando os valores provenientes da Resolução SESA nº 1.292/2026 e do saldo remanescente. Foi informado que o montante destinado ao custeio corresponde a R$ 206.306,40 (duzentos e seis mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos), enquanto o valor destinado a despesas de capital totaliza R$ 259.073,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, setenta e três reais e oitenta e seis centavos). Após a apresentação e os esclarecimentos pertinentes, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. José Antonio de Lima, submeteu a matéria à apreciação e votação dos conselheiros presentes com direito a voto. O Plano de Aplicação foi aprovado por unanimidade. Item III da ordem do dia – Apreciação e Aprovação da Atualização do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 e Plano Anual de Saúde (PAS) de 2027: A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline Tonelli fez uso da palavra para apresentar a atualização do PMS 2026-2029 e da PAS. Esclareceu que as atualizações se fizeram necessárias em razão de novas demandas e necessidades identificadas no município, visando adequar os instrumentos de planejamento às atuais prioridades da gestão municipal e às necessidades de saúde da população. Na sequência, foram apresentados os ajustes propostos, com destaque para a adequação das metas e ações previstas, de modo a garantir maior efetividade no planejamento e na execução das políticas públicas de saúde. Após a apresentação e apreciação dos documentos pelos membros do Conselho, a atualização do PMS 2026–2029 e do PAS 2027 foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes. Item IV da ordem do dia – Apreciação e Aprovação do Comitê Municipal de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade: a Sra. Lilian Andreza Ohara, enfermeira da Vigilância Epidemiológica fez uso da palavra para realizar a apresentação do Comitê de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ); Foi explanado a estratégia de implantação e atuação do Comitê, recomendada pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e contribuir para a recuperação e elevação das coberturas vacinais no município. Foi esclarecido que o AVAQ constitui um grupo interinstitucional e multiprofissional, com caráter educativo, técnico, ético, informativo, normativo, mobilizador e de assessoria, voltado ao desenvolvimento de ações estratégicas para a melhoria dos indicadores de vacinação. Entre seus principais objetivos, destacam-se a ampliação das coberturas vacinais na rotina e nas campanhas, o fortalecimento das ações de prevenção, controle e eliminação de doenças imunopreveníveis, como poliomielite, sarampo e rubéola, bem como o enfrentamento da desinformação e a promoção da confiança da população nas vacinas.Também foi destacada a importância do microplanejamento das ações de vacinação, por meio do mapeamento da população-alvo, da identificação de áreas com baixas coberturas vacinais e da organização dos recursos disponíveis, visando ampliar o acesso da população aos imunizantes. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de reuniões periódicas do Comitê para análise dos indicadores de saúde, avaliação das ações desenvolvidas, planejamento de estratégias de mobilização comunitária e organização de campanhas e ações de multivacinação. Após a explanação, foi solicitada aos membros do Conselho Municipal de Saúde a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Comitê de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), representando o Conselho Municipal de Saúde e participando das discussões, do planejamento e do acompanhamento das ações voltadas ao fortalecimento da vacinação no município, Membro titular: Sr. Jose Antonio de Lima e suplente a definir; Explanado sobre a cobertura vacinal em Goioerê em menos de 1 (um) ano, 1 (um) a 4 (quatro) anos, grupos prioritários, conselheiros presentes realizaram alguns questionamentos aonde foi esclarecido sobre como são realizadas as buscas ativas das crianças faltosas, datas de validade de vacina e dificuldade na adesão da população, novas normas para vacinação da pneumo 20, vacinação obrigatória para crianças menores de 5 (cinco) anos, declaração de vacina solicitada pelas escolas para matricula escolar e protocolos de vacinação, preconização do calendário vacinal do Ministério da Saúde e importância da participação social de toda comunidade; Concluídas a apresentação e os esclarecimentos das dúvidas, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. José Antônio de Lima, colocou a pauta em votação, sendo a proposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes com direito a voto. Item V da Ordem do Dia – Apreciação e Aprovação dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs das Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê/PR; a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline Tonelli fez uso da palavra para apresentar a relação dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs elaborados para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê/PR, destinados à padronização dos processos de trabalho, qualificação dos serviços, segurança dos pacientes e profissionais e organização da assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde. Foram apresentados e apreciados os seguintes protocolos: POP nº 51 – Descarte de Material Biológico; POP nº 52 – Realização de Curativo; POP nº 53 – Realização de Curativo de Ulcera de Pressão; POP nº 54 – Retirada de Pontos; POP nº 55 – Administração de Medicamento Via Oral; POP nº 56 – Administração de Medicamento Sublingual; POP nº 57 – Administração de Medicamento Intradermica; POP nº 58 – Administração de Medicamento Intravenosa (IV); POP nº 59 – Administração de Medicamento Intramuscular (IM); POP nº 60 – Preparo e Administração de Medicamento Subcutânea; POP nº 61 – Oxigênoterapia; POP nº 62 – Uso de Nebulímetro (bombinha) e Espaçor; POP nº 63 – Higienização Simples das Mãos; POP nº 64 – Higienização das Mãos com Preparação Alcoolica; POP nº 65 – Precaução Padrão; POP nº 66 – Colocação e Retirada de Luvas Estéreis; POP nº 67 – Limpeza e Desinfecção de Superfície; POP nº 68 – Montagem da Caixa de Perfurocortante; POP nº 69 – Anotação de Enfermagem; POP nº 70 –Mensuração de Perímetro Cefálico; POP nº 71 – Lavagem Intestinal; POP nº 72 – Lavagem Intestinal e Enema; POP nº 73 – Aspiração de Ampola; POP nº 74 – Cateterismo Vesical de Demora; POP nº 75 – Cateterismo Vesical de Alívio Intermitente; POP nº 76 – Monitoramento e Temperatura; POP nº 77 – Sutura Simples; POP nº 78 Abcesso; POP nº 79 – Acolhimento e Orientação ao Paciente; e POP nº 80 – Lavagem-otológica POP nº 81 – Identificação, Avaliação e Acompanhamento do Paciente com Indicação de Cateterismo Intermitente Limpo (CIL); POP nº 82 – Sondagem Nasoentérica; POP nº 83 – Sondagem Nasogástrica; POP nº 84 – Hepatites; POP nº 85 – HIV; POP nº 86 – Sífilis; POP nº 87 – Encaminhamento Atenção Primária Urgência e Emergência Goioerê; POP nº 88 Acompanhamento Retorno Rede Atenção Saúde Goioerê; POP nº 89 – Contingência Energia; POP nº 90 – Educação e Promoção da Saúde e POP nº 91 – Triagem e Classificação de Risco. Após a apresentação e apreciação dos documentos, os membros presentes deliberaram pela aprovação dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs nº 51 a 91, esclarecido dúvidas sobre treinamentos que são realizadas pela equipe e após explanação os Protocolos forma aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes; Item VI da Ordem do Dia – Apreciação e Aprovação De Incentivo Financeiro para a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta: a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline Tonelli Lipes fez uso da palavra para apresentar aos membros do Conselho Municipal de Saúde a proposta de repasse/ incentivo financeiro no valor de R$ 157.680,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais), referente à margem de 8% do aditivo contratual relacionado ao item da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. Considerando que a instituição se encontra sob intervenção e diante da atual dificuldade financeira enfrentada pelo hospital, foi exposta a necessidade de destinar o referido recurso a instituição, este que será utilizado ao pagamento de parte do décimo terceiro salário dos funcionários, visando contribuir para o cumprimento das obrigações trabalhistas da instituição. A Instituição juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde vem buscando alternativas para melhora financeira da instituição; Após a apresentação e discussão da proposta, o assunto foi submetido à apreciação dos conselheiros para deliberação. Assuntos Diversos: 1. O presidente Sr. Jose Antonio de Lima, fez uso da palavra para informar a todos que o Conselho Municipal de Saúde foi convidado para o evento “Fortalece Conselhos Saúde” promovida pelo Tribunal de Contas do Paraná que será realizado no dia 17 de novembro de 2026 no município de Pinhais/PR; 2. Dengue: o Supervisor do setor de Endemias Sr. Jhonatan Henrique Mendonça Santos fez uso da palavra para realizar uma breve apresentação acerca das diretrizes do Ministério da Saúde a respeito das ações de monitoramento e controle do Aedes aegypti no município. Inicialmente, foram apresentados e explanados os resultados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), com a exposição dos dados consolidados, conforme gráfico apresentado na reunião. Na sequência, foi abordado o panorama referente ao ciclo de ovitrampas do mês de outubro, com base nos dados extraídos da plataforma Conta Ovos (contaovos.com), destacando-se as informações relativas ao monitoramento da presença do vetor no município. Por fim, foram apresentadas as novas diretrizes operacionais para a aplicação de UVB Leve, com demonstração dos procedimentos e orientações técnicas, conforme esquemas e imagens disponibilizados em anexo, visando ao alinhamento das ações e à adequada execução das atividades de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika; Após esclarecido dúvidas sobre Liraa que passou a ser um levantamento anual e as ovitrampas que são monitoramentos mensais, crescimento dos focos devido aumento de locais de armazenamento de água (potes de plásticos, vasos, lixos e etc); 5 (cinco) casos confirmados para dengue, e provável risco para epidemia de Dengue em 2027. Não havendo mais nada a se tratar e tendo sido cumprida a ordem do dia, o Sr. presidente José Antônio de Lima encerrou a reunião ordinária às 20:00 horas.
Goioerê/PR, 28 de outubro de 2026.
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JACQUELINE TONELLI LOPES |
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GISELE KLOSTER |
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CASSIA T. GASQUE GERMANO |
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HELENA MENESES DE JESUS |
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LILIAN ANDREZA OHARA |
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MARLI MENEZES DE OLIVEIRA |
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ADILSON BENATTI |
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LOURIVAL SIMÃO DA SILVA |
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JOSE TORRES DA SILVA |
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JOSE ANTONIO DE LIMA |
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ISMAEL SILVA CRUZ |
Publicado por:
Camila Danielle de Souza Felix
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