ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE neste Município.
RATIFICO por este termo, e ADJUDICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para os proponenentes: Márcia Aparecida de Souza Franco, Item: 20 - Valor Total: R$ 28.675,20; Paulo César Lemes Cordeiro, Itens: 3, 14, 17, 26, 31 e 37 - Valor Total: R$ 12.464,80; Michel Alves, Item: 20 - Valor Total: R$ 28.675,20; Maurílio Flores, Itens: 2, 19 e 26 - Valor Total: R$ 11.423,00; Patrícia Cristina de Andrade Davi dos Santos, Item: 34 - Valor Total: R$ 11.780,00; Eliseu Ferreira, Item: 7 - Valor Total: R$ 14.025,00; Marlene Natsuko Matsubara Outuki, Item: 22 - Valor Total: R$ 9.072,00; Lucinéia de Fátima Corna Hashiguti, Itens: 1, 4, 6, 10, 12, 13, 14, 17, 26, 27, 28, 34, 35, 37, 39 e 42 - Valor Total: R$ 49.102,10; Marlene dos Santos Bertolino, Itens: 2, 9, 15, 16, 26, 32, 33, 35, 39 e 40 - Valor Total: R$ 25.867,50; Daiane de Fátima Silva do Carmo, Itens: 12, 26, 29, 30 e 35 - Valor Total: R$ 18.864,00; Adriano Ramos Bortoluci, Item: 11 - Valor Total: R$ 5.944,00; Guilherme Guerreiro, Item: 8 - Valor Total: R$ 5.901,00, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (CNPJ: 16.436.543/0001-96), Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 42 - Valor Total: R$ 103.468,40; COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE BANDEIRANTES - COOPAFI (CNPJ: 14.754.594/0001-30), Itens: 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41 e 42 - Valor Total: R$ 103.468,40, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, na Resolução/CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026 e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo nº 027/2026. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação e a publicação deste Termo como condição de sua eficácia.
Itambaracá, 13 de agosto de 2026
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliete Caetano Domingues
Código Identificador:5F85E5C6