ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO AO CONTRATO Nº 174/2025.
ESPÉCIE: CONTRATO FORNECIMENTO;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MARILENA-PR, CNPJ Nº09.205.479/0001-77 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 30.750.469/0001-09.
CONTRATADA: NT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ N.º 40.754.191/0001-00;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADO TIPO TÊNIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 17.132,50 (DEZESSETE MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.39 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTES DE RECURSOS: 140 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.
05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.30 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO.
FONTES DE RECURSOS: 137 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE VALOR: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 174/2025 POR IGUAL PERÍODO AO ORIGINALMENTE CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 18/10/2026 PARA 18/10/2027, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES NELE ESTABELECIDAS. EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO, O VALOR CONTRATUAL SERÁ REAJUSTADO COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, DIVULGADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE REAJUSTE DE APROXIMADAMENTE 3,98% (TRÊS VIRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) QUE REFERE-SE AO VALOR DE R$ 0,39 (TRINTA E NOVE CENTAVOS) EM CADA PEÇA, E O AJUSTE DE R$ 2,22 (DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) POR PEÇA REFERENTE A MUDANÇA DE COR DAS CAMISETAS QUE PASSARAM A SER AZUL ROYAL, NO QUAL FOI FEITO UMA VOTAÇÃO DOS PAIS DOS ALUNOS.
APLICA-SE O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO. EM RAZÃO DO REAJUSTE APLICADO, O VALOR INICIAL DO CONTRATO, DE R$ 17.132,50 (DEZESSETE MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), FOI ATUALIZADO PARA R$ 21.700,00 (VINTE E UM MIL E SETECNTOS REAIS). SOBRE ESSE VALOR ATUALIZADO, FOI CALCULADO O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE R$ 4.340,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS), CORRESPONDENTE A 20%, RESULTANDO NO VALOR CONTRATUAL FINAL DE R$ 26.040,00 (VINTE E SEIS MIL E QUARENTA REAIS) PARA AUMENTO DE MAIS 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) CAMISETAS. O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO OBSERVA O LIMITE LEGAL PREVISTO NO ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, TOMANDO-SE COMO BASE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA DEVIDA FORMALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Contratante
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:5F86BB60