ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2226/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão Gratuita de Uso de Bens Públicos com Associações do Município de Terra Roxa-PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1.889/2021, nº 1.866/2021, nº 1.854/2021, nº 1.845/2021, nº 1.843/2020, nº 1.753/2019, 1735/2019, nº 1638/2018, nº 1639/2018, em razão do término do prazo máximo de 04 (quatro) anos estabelecido para as respectivas cessões.
Art. 2º Esta Lei visa autorizar o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão Gratuita de Uso de Equipamentos agrícolas com Associações do Município de Terra Roxa-PR.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder a título gratuito o uso de equipamentos agrícolas à Associação Municipal dos Bovinocultores de Leite de Terra Roxa/PR, CNPJ nº 01.039.935/0001-44, Localizada na Comunidade São José, conforme quadro abaixo:
01 (UM) TANQUE DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LIQUIDO COM CAPACIDADE DE 8.000 LTS, MONOVACUOMENTRO, REVESTIMENTO INTERNO A PÓ EPOXI, VISOR DE NÍVEL EM VIDRO TEMPERADO E SISTEMA DE AC. Patrimônio: 9563;
01 (UM) TRITURADOR PARA GRÃO ÚMIDOS E GRÃO ECOS, POTÊNCIA DO TRATOR 65 CV, POTÊNCIA DO MOTOR ELÉTRICO 30CV, ROTAÇÃO DE 1800 A 2000RPM, COM 48 MARTELETES DO ROTOR, PENEIRAS DE 3/8/8/10/14/18 MM, FUNDO DE CORTE (DESCARGA LATERAL) – Patrimônio 8670;
01 (UMA) GRADE NIVELADORA, CONTENDO 36 DISCOS, COM LARGURA MÍNIMA DE 3.500MM, COM ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 200MM, COM DISCOS MEDINDO 22 (POLEGADAS) - Patrimônio 8866;
01 (UM) LANCER CALCÁRIO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 1350 L, LARGURA DE TRABALHO DE ATÉ 36M, SISTEMA DE ENGATE DE 03 PONTOS, PINO DE ENGATE CAT II, CAPACIDADE MÍNIMA DE LEVANTE HIDRÁULICO
DE 2500KG - Patrimônio 8669;
01 (UM) MISTURADOR HOMOGENEIZADOR DA MARCA SHEMAC – Patrimônio 9505;
01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA LS 100 PLUS ROPS, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO: 2019, DE COR AZUL, COM POTÊNCIA DE 100 CV, TURBO, CML: 2494013777, CHASSI: 9BLP10001KG000005, DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, TRAÇÃO 4X4, FREIOS A DISCO EM BANHO DE ÓLEO E TOMADA DE FORÇA INDEPENDENTE - Patrimônio 9562;
01 (UMA) ROÇADEIRA CENTRAL RC 1600 - Patrimônio: 6764.
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder a título gratuito o uso de equipamentos agrícolas à Associação Comunitária de Moradores do Encruzo de Palotina, inscrita no CNPJ nº 77.807.741/0001-03, localizada no Município em Terra Roxa/PR conforme quadro abaixo:
01 (UMA) ROÇADEIRA TRACIONADA POR TRATOR AGRÍCOLA COM TAMANHO DE FACA DE NO MÍNIMO 1,20 METROS E NO MÁXIMO DE 1,80 METROS, MARCA IBL, MODELO - R 1300, NÚMERO DE SÉRIE: 159487. ANO DE FABRICAÇÃO: 2013.
Patrimônio: 8036;
01 (UM) DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO/FERTILIZANTE, MARCA IAC, COM 2 (DOIS) RODADOS, CAPACIDADE DE 5 TONELADAS, NÚMERO DE SÉRIE: 4390, ANO DE FABRICAÇÃO: 2014. Patrimônio: 6304;
01 (UMA) COLHEDORA DE FORRAGEM, EQUIPADA COM BICA COMUM E QUEBRA DE GRÃOS, COM POTÊNCIA DE TOMADA DE FORÇA ENTRE 50 E 60 CV. MARCA CREMASCO/CUSTOM 930 CII, 10 FACAS, MAIS QUEBRADOR DE GRÃOS. NÚMERO
DE SÉRIE: 3966. Patrimônio: 6305;
01 (UMA) COLHEDORA DE FORRAGEM, EQUIPADA COM BICA COMUM E QUEBRA DE GRÃOS, COM POTÊNCIA DE TOMADA DE FORÇA ENTRE 50 E 60 CV. MARCA CREMASCO/CUSTOM 930 CII, 10 FACAS, MAIS QUEBRADOR DE GRÃOS. NÚMERO
DE SÉRIE: 3966. Patrimônio: 6305;
01 (UM) ESCARIFICADOR MARCA KOHLER, MODELO DE 07 (SETE) HASTES. NÚMERO DE SÉRIE: 14/3406. ANO DE FABRICAÇÃO: 2014. Patrimônio: 6766;
01 (UMA) PLANTADEIRA DE RAMA DE MANDIOCA MARCA TREVISAN, MODELO PMCT 2000, COM DUAS LINHAS, NÚMERO DE SÉRIE: 1107. ANO DE FABRICAÇÃO:
2014. Patrimônio: 7111;
01 (UMA) GRADE ARADORA SEMEATO 16X28, MOD: GPS16, SÉRIE RVCOA 85, ANO 1990 COM MANCAL A ÓLEO, COM 16 DISCOS DE 6 MM NO MÍNIMO, COM COMANDO HIDRÁULICO, COM ESPAÇAMENTO MÍNIMO DE 270 MM, COM LARGURA MÍNIMA DE TRABALHO DE 2000 MM. Patrimônio: 6302;
01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA H125 CAB PSS POWER SHUTTLE 131 CV, COR: AZUL, ANO 2022, NOVO, MARCA LS TRACTOR, MODELO H125, CHASSI: 9BLH12502NG000015 NUMERO DE SÉRIE 2494027429, MOTOR B595651G.
Patrimônio: 13857;
Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder a título gratuito o uso de equipamentos agrícolas à Associação dos Moradores das Estradas R-1, Rios, Cedro, São Cristovão e Vila Guarani, inscrita no CNPJ nº 08.892.926/0001-40, localizada no Município de Terra Roxa/PR conforme quadro abaixo:
01 (UM) SUBSOLADOR CONTROLE REMOTO, DESARME E REARME AUTOMÁTICO, MOLA PLANA, CONTENDO 05 HASTES, COM DISCOS DE CORTE E ROLO DESTORROADOR, POTÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA 80 - 105 CV, LARGURA MÍNIMA DE TRABALHO 1800MM. Patrimônio: 11913;
01 (UMA) ROÇADEIRA PARA TRATOR, MODELO RC1600, COM 2 FACAS, LARGURA DE CORTE DE NO MÍNIMO 1700 MM, ALTURA DE CORTE MÍNIMO DE 50 MM E NO
MÁXIMO 200 MM. Patrimônio: 7411
01 (UMA) PLANTADEIRA DE RAMA DE MANDIOCA MARCA TREVISAN, MODELO PMCT 2000, COM DUAS LINHAS, NÚMERO DE SÉRIE: 1109, ANO DE FABRICAÇÃO:
2014. Patrimônio: 6265.
01 (UMA) GRADE ARADORA 16X28, COM MANCAL A ÓLEO, 16 DISCOS, MARCA MARCHESAN-TATU, NÚMERO DE SÉRIE: 079121864, ANO DE FABRICAÇÃO: 2006.
Patrimônio: 6264
01 (UMA) GRADE NIVELADORA, COM CONTROLE REMOTO DE 40 DISCOS, MARCA MAQFORTE, MODELO: GNA 40/22, COR CINZA, NÚMERO DE SÉRIE: 224. Patrimônio: 11471
01 (UM) HOMOGENEIZADOR DE RESIDUOS LIQ TWISTER 6000. Patrimonio 9504
01 (UM) TERRACEADOR ARRASTO NOVO, COM CONTROLE REMOTO, CONTENDO 18 DISCOS, MARCA MAQFORTE, MODELO TRA 18/26, COR CINZA, NÚMERO DE SÉRIE: 225. Patrimônio: 11472
02 (DUAS) CARRETAS AGRÍCOLAS BASCULANTE NOVA COM DOIS EIXOS E QUATRO RODAS COM NO MÍNIMO 6 TONELADAS COM CAÇAMBA DE AÇO, MARCA MAQTRON M 6.000 NA COR VERMELHA, NÚMERO DE SÉRIE: 0504190 E 0504189. ANO DE FABRICAÇÃO: 2020. Patrimônio: 11476 e 11477;
01 (UMA) PLAINA TRASEIRA MARCA TATU MARCHESAN NA COR AZUL, MODELO: PTL 0106060057-0. Patrimônio: 10997;
01 (UM) TRATOR MARCA JOHN DEERE, MODELO 6125J NA COR VERDE. ANO E MODELO: 2020/2020. CHASSI: 1BM6125JELA501929. Patrimônio: 11430;
01 (UM) TANQUE DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO, COM CAPACIDADE DE 8000 LITROS, COM MANUVACOUAMENTO, PINTURA EXTERNA A PÓ EPÓXI, PINTURA EXTERNA ANTICORROSIVA COM ACABAMENTO EM PU, VISOR COM NÍVEL DE VIDRO TEMPERADO, SISTEMA DE ACOPLAMENTO AO TRATOR AJUSTÁVEL, AGITADOR INTERNO, VÁLVULA DE ALIVIO DE PRESSÃO, TAMPA DE INSPEÇÃO COM 550MM DE DIÂMETRO, EIXO TANDEI, ARO 20, PNEUS 900/20 POLEGADAS, COM VÁCUO DE 650MM/HG TAMPA COM CHAPA DE ¼, 6,35 MM E CORPO DE CILINDRO COM CHAPA DE 3/16/4,75 MM. Patrimônio 8823;
01 (UM) DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E ADUBO ORGÂNICO SÓLIDO, REBOCÁVEL, MARCA IAC, FABRICADO EM CHAPA METÁLICA DE AÇO CARBONO, 4,75 MM, CAPACIDADE DE 10.000KG, RODADO TANDEM, RODAS ARO 20, PNEUS 900 X 20 NOVOS, CUBOS EM AÇO NODULAR, ESTEIRA 600 A 800 MM DE LARGURA, COM CAIXA REDUTORA BANHADA A ÓLEO, DOIS DISCOS TRASEIROS, COM CAIXAS DE ENGRENAGENS BANHADAS A ÓLEO, TAMPA TRASEIRA COM REGULAGEM DE SAÍDA E MOLAS TENSORAS CONTRA ENTRADA DE OBJETOS ESTRANHOS, ENGATE DE TRATOR GIRATÓRIO, MACACO REGULÁVEL, PINTURA INTERNA E EXTERNA - Patrimônio 7288
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder a título gratuito o uso de equipamentos agrícolas à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de São João Batista, inscrita no CNPJ nº 02.639.208//0001-80, localizada no Município de Terra Roxa/PR conforme quadro abaixo:
01 (UMA) CONCHA TRASEIRA PARA TRATOR COM ALTURA DE ELEVAÇÃO DE 2100 CM, DA MARCA PICCIN, NÚMERO DE SÉRIE: 11105630. ANO DE FABRICAÇÃO: 2011
- Patrimônio: 6307;
01 (UM) ESPARRAMADOR DE CALCÁRIO E ADUBO ORGÂNICO, MARCA IAC, COM CAPACIDADE DE 6 (SEIS) TONELADAS. Patrimônio: 6308;
01 (UMA) ROÇADEIRA DESLOCÁVEL AT8180 MARCA LAVRALE - Patrimônio: 6306;
01 (UMA) MESA EM MÁRMORE DE 5,62 M² - Patrimônio: 11473;
01 (UM) ARADO SUBSOLADOR DE HASTES AJUSTÁVEIS COM DESARME AUTOMÁTICO E CONTROLE REMOTO, COM 7 HASTES ESCARIFICADOR, MODELO DE 07 (SETE) HASTES, LARGURA DE TRABALHO 2800MM, PROFUNDIDADE DE TRABALHO 450MM EQUIPADO COM DISCO DE CORTE, LAMINADO DE PROFUNDIDADE E ROLO DESTORREADOR, NÚMERO DE SÉRIE: 14/3406. ANO DE FABRICAÇÃO: 2014. MARCA KOHLER - Patrimônio: 6765.
Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder a título gratuito o uso de equipamentos agrícolas à Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita, inscrita no CNPJ nº 15.279.582/0001-64, localizada no Distrito de Santa Rita do Oeste no Município de Terra Roxa/PR conforme quadro abaixo:
01 (UMA) SEGADEIRA DE TAMBORES MARCA NOGUEIRA, MODELO SN 165, NÚMERO DE SÉRIE: PNPPON01493. Patrimônio: 6260;
01 (UMA) PLANTADEIRA DE RAMA DE MANDIOCA, MARCA TREVISAN, MODELO PMCT 2000, COM 2 (DUAS) LINHAS, NÚMERO DE SÉRIE: 1108, ANO DE FABRICAÇÃO: 2014. Patrimônio: 6261;
01 (UM) ANCINHO ENLEIRADOR, ESPALHADOR MARCA NOGUEIRA, MODELO HAYNOG 300, NÚMERO DE SÉRIE: PPPPGG00154. Patrimônio: 6259;
01 (UMA) ENFARDADEIRA DE CAPIM MARCA NOGUEIRA, MODELO EXPRESS 4030R, COM POTÊNCIA DE 35 CV. Patrimônio: 6258;
01 (UMA) ROÇADEIRA TRACIONADA POR TRATOR MARCA AS AGRÍCOLA, MODELO RC1600, NÚMERO DE SÉRIE: 00002057. Patrimônio: 6254;
01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA BASCULANTE, CAPACIDADE DE 9.500 LITROS, RODADO DUPLO, NÚMERO DE SÉRIE: 5730, ANO DE FABRICAÇÃO: 2017
IAC-100138-8. Patrimônio: 8130;
01 (UM) TRATOR MASSEY MF 275, NÚMERO DE SÉRIE: 2160057311. Patrimônio: 6256;
01 (UMA) ENSILADEIRA, COLHEDORA DE FORRAGEM, MARCA CREMASCO, MODELO 930 CII, COM 4 (QUATRO) ROLOS, 55 CV, NÚMERO DE SÉRIE: 3423.
Patrimônio: 6257;
01 (um) TRATOR AGRÍCOLA NOVO, DOTADO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 CV, 4 CILINDROS, DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, TRAÇÃO 4X4, FREIOS A DISCO EM BANHO DE ÓLEO, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM FARÓIS DIANTEIROS E TRASEIRO, PNEUS TRASEIROS 18.4-30
NOVOS E PNEUS DIANTEIROS 12.4-24 NOVOS, TOMADA DE FORÇA INDEPENDENTE, CABINADO, PÁRA-LAMAS DIANTEIROS E TRASEIROS, TERCEIRO PONTO, CONTRAPESO DIANTEIRO E TRASEIRO. (TRACTOR PLUS 80 CABINADO LS TRACTOR). Patrimônio: 9373;
01 (uma) CARRETA AGRÍCOLA BASCULANTE HIDRÁULICA: CAÇAMBA/CARRETA REBOQUE BASCULANTE (REBOCADA A TRATOR), NOVA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 6 TONELADAS E 9 METROS CÚBICOS, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 3MM DE ESPESSURA, 3 METROS DE COMPRIMENTO, 1,2 METROS DE ALTURA E 2,1 METROS DE LARGURA; CHASSIS SUPERIOR (DA CAÇAMBA) EM PERFIL "U" COM DIMENSÕES DE 3MM DE ESPESSURA, 200 MM DE ALTURA E 70MM DE ABA, SISTEMA HIDRÁULICO COM PISTÃO DE TRÊS ESTÁGIOS E MANGUEIRA HIDRÁULICA PARA ACOPLAR AO TRATOR, ESCADA DE ACESSO FIXADA A CAÇAMBA, TAMPA TRASEIRA BASCULANTE COM DESTRAVAMENTO AUTOMÁTICO E ABERTURA LATERAL TOTAL, DOSADOR DE GRÃOS, SISTEMA DE EIXOS COM DIRECIONAL NA DIANTEIRA E EIXO COM RODADO DUPLO NA TRASEIRA (FILIPADO) COM 6 RODAS DE NO MÍNIMO 6 FUROS PARA FIXAÇÃO E PNEUS NOVOS MODELO 7.50/16" OU SUPERIORES COM NO MÍNIMO 12 LONAS, PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE COM JATO DE GRANALHA CONFORME NORMA ISO 8501-1 SA 21/2, PINTURA EXTERNA ELETROESTÁTICA EPÓXI COM O MÍNIMO DE 80 MICRAS DE ESPESSURA E PINTURA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA: RAIO DE 200 KM MARCA BRL TF6000. Patrimônio: 11737;
01 (UM) TANQUE DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, CAPACIDADE 8.000 LITROS, COM MANOVACUAMENTO, PINTURA INTERNA A PÓ EPÓXI, PINTURA EXTERNA ANTICORROSIVA COM ACABAMENTO EM P.U., VISOR DO NÍVEL EM VIDRO TEMPERADO, SISTEMA DE ACOPLAMENTO AO TRATOR AJUSTÁVEL , AGITADOR INTERNO, VÁLVULA DE ALÍVIO DE PRESSÃO, TAMPA DE INSPEÇÃO COM 550MM DE DIÂMETRO, EIXO TANDEM, ARO 20, PNEUS NOVOS 900/20, MANGUEIRA DE CARGA DE 6 POLEGADAS, COM VÁCUO DE 650MM/HG, TAMPAS COM CHAPA DE 1/4/6,35MM E CORPO DE CILINDRO COM CHAPA DE 3/16/4,75MM.
Patrimônio: 8823.
01 (UM) ESPARRAMADOR DE CALCÁRIO E ADUBO ORGÂNICO SÓLIDO, REBOCÁVEL, FABRICADO EM CHAPA METÁLICA DE AÇO CARBONO, 4,75, CAPACIDADE 8.000KG RODADO TANDEM, RODAS ARO 20, PNEUS 900X20 NOVOS, CUBOS EM AÇO NODULAR, ESTEIRA 600 A 800MM DE LARGURA, COM CAIXA REDUTORA BANHADA A ÓLEO, DOIS DISCOS TRASEIROS, COM CAIXAS DE ENGRENAGENS BANHADAS A ÓLEO, TAMPA TRASEIRA COM REGULAGEM DE SAÍDA E MOLAS TENSORAS CONTRA ENTRADA DE OBJETOS ESTRANHOS, ENGATE DO TRATOR GIRATÓRIO, MACACO REGULÁVEL PINTURA INTERNA E EXTERNA. Patrimônio 7287.
01 (UMA) COLHEDORA DE FORRAGENS NOVA: COMPOSTA POR 4 ROLOS C/ CAIXAS ARTICULAVEIS, PLATAFORMA COM GUIAS GIRATÓRIAS, TOMBADOR FIXO NO TUBO DE SAÍDA DA COLHEDORA E COM REGULAGEM HORIZONTAL E VERTICAL, ROTAÇÃO DO ROTOR DE NO MÍNIMO 1.300 RPM, BICA HIDRÁULICA, COM NO MÍNIMO 12 FACAS, COM QUEBRADOR DE GRÃOS, SISTEMA DE ENGATE AO TERCEIRO PONTO COM REGULAGENS EM TODOS OS SENTIDOS, AFIADOR AUTOMÁTICO DAS FACAS DO ROTOR, POTENCIA PARA ACIONAMENTO DA TOMADA DE FORÇA DE NO MÍNIMO 55 CV, ROTAÇÃO NA TOMADA DE FORÇA DE NO MÍNIMO 540 RPM. Patrimônio: 11499
Art. 8º Todas as cessões acima descritas serão formalizadas por Termo de Cessão de Uso que deverá ficar arquivado na Secretaria Municipal da Agropecuária e no Departamento de Patrimônio do Município.
Art. 9º A vigência de todas as Cessões de Uso serão de 04 (quatro) anos, a contar da data da assinatura do Termo de Cessão de Uso, podendo ser renovado por sucessivos períodos, se for de interesse das partes contratantes.
Art. 10 A Associação deverá estar devidamente registrada em cartório e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, devendo manter esta condição durante a vigência do Termo de Cessão de Uso, bem como atender a todo o disposto no referido Termo sob pena de imediata rescisão.
Art. 11 A Secretaria Municipal de Agricultura ficará responsável pela fiscalização da preservação, manutenção e conservação do objeto cedido.
Art. 12 As despesas decorrentes da utilização e manutenção dos equipamentos agrícolas correrão por conta da Associação responsável.
Art. 13 O Termo de Cessão de Uso será estabelecido em caráter precário, podendo ser revogado se ocorrer alguma transgressão e ainda por necessidade pública do referido bem.
Art. 14 Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.014/2023, bem como todas as disposições em contrário.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Terra Roxa, aos 01 dia do mês de outubro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:5F94F757