ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1693/2021
Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº019/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidas para o Exercício de 2022, as Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elabo-ração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Mu-nicipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislação que disciplina a matéria, compreendendo:
I. Ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. Metas e riscos fiscais;
III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária.
VII. Disposições Finais.
CAPÍTULO I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022 foram definidas em compatibilidade com o Plano Plurianual vigente, e passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I as quais serão constantes na Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e poderão ser atualizadas conforme necessidade.
CAPÍTULO II
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e IV da presente lei.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na Legislação Tri-butária, ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I. às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sis-temas Tributários;
II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;
III. à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e
IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, IV e V, que conterão:
I. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscais;
III. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executi-vo e Legislativo.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscais e dos Fundos, discriminarão as despe-sas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classifi-cação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo aos seguintes agrupa-mentos:
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO DE NATUREZA E DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
Art. 7º. As programações dos Fundos de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde serão abertos como ativi-dades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como levar em consideração a obtenção dos resultados previstos nos Anexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais, que integram esta Lei.
Parágrafo único. O Anexo de Metas Fiscais de que trata o caput deste artigo poderá ser alterado sempre que se fizerem necessárias revisões ou inclusões de novas metas, desde que apreciado pelo Legislativo.
Art. 9º. Para o Exercício Financeiro de 2022, fica previsto o montante de até R$ 38.094.178,00 (trinta e oito milhões, noventa e quatro mil, cento e setenta e oito reais), para elaboração do Orçamento Fiscal, já está deduzida a renúncia de receita prevista nos art. 187 e 188 da Lei Complementar 003/2005 - Código Tributário Municipal.
Parágrafo único. A administração destinará recursos na ordem de até 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Liquida para reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, que se não utilizados até o final do mês de novembro poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais.
Art. 10º. Serão classificados no elemento de despesa 999999 os valores da Reserva de Contingência.
Art. 11º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando os valores efetivamente arrecadados e despendidos no exercício de 2020, projetados ao exercício de 2022.
§ 1º O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam em aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.
Art. 12º. O Projeto de Lei do Orçamento para 2022 destinará recursos para atender prioritariamente:
I. Ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II. As despesas com pessoal e encargos sociais;
III. Ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. Aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V. A manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Emenda n.º 14/96; e
VI. Ao custeio do Sistema de Saúde;
Art. 13º. A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento dos precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
Art. 14º. O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão Objeto de veto por parte do Poder Executivo, e redistribuídos em seu orçamento.
Art. 15º. As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 16º. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal, será aplicado no atendimento de despesas de capital, conforme a área a que pertence o bem.
Art. 17º. O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1.º A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica, autorizando com finalidade precisa, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2.º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 18º. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
Art. 19º. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços, promoção, adicional de quinquênio por tempo de serviço, da programação de reajuste salarial e do aumento de até 60 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.
Art. 20º. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, sempre em conformidade com o artigo 16 da LRF.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 21º. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Parágrafo único. Serão consideradas irrelevantes as despesas que no decorrer do exercício não ultrapassarem o limite de dispensa de licitação.
Art. 22º. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas.
Art. 23º. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedado a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 24º. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados a saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados à existência de lei autorizaria específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados por Lei e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 25º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
CAPÍTULO VI
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 26º. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 27º. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras forma de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 28º. Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 29º. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 30º. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de créditos não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 31º. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados, bem como cumprirá as exigências dos art.17 e 18 da LRF.
Art. 32º. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais e Passivos Contingentes.
Art. 33º. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2022, no que couber:
Pôr meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, inclusive reserva de contingência.
Através de ato próprio remanejar dotações orçamentárias dentro do mesmo projeto ou atividade para adequá-las as necessidades.
As autorizações contempladas no inciso I deste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
Somente serão considerados créditos especiais àqueles que não contiverem programação em nível de projeto/atividade/elemento no Orçamento Geral do Município, os demais serão considerados suplementares, exceto os extraordinários.
Art. 34º. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita depende de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 35º. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos, será efetuada na forma das leis que disciplinam a matéria.
Parágrafo único - Se no final de cada bimestre for verificado a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 36º. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á no limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo anterior.
Art. 37º. O Orçamento anual alocará recursos para assegurar a revisão anual geral de remuneração dos servidores públicose os subsídios de que trata o inciso 4º do artigo 39 da CF e inciso X do artigo 37 da CF.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38. É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa conforme determina o art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, podendo esta autorização constar da própria Lei Orçamentária Anual, salvo para transposição, remanejamento ou transferência total de recursos, que depende de lei específica.
Art. 39. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 40. As alterações promovidas durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício serão automaticamente replicadas e incorporadas à Lei do Plano Plurianual Vigente.
Art. 41º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, General Carneiro, 22 de Junho de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO 2022
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município, organizar e administrar os seus serviços internos, exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2022 |
|||
|
1 |
Manutenção das Instalações do Prédio |
Manutenção |
3 |
|
2 |
Capacitação de servidores e vereadores |
Cursos |
120 |
|
3 |
Contratação de Estagiários |
Estagiários |
1 |
|
4 |
Aquisição de móveis, equipamentos |
Equipamentos |
20 |
|
5 |
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
20 |
|
6 |
Aquisição de veículos |
Veículos |
01 |
|
7 |
Aquisição e Manutenção de equipamentos para retransmissão de sessões |
Equipamentos |
10 |
|
8 |
Elaboração de Projetos de Lei |
Projetos |
30 |
|
9 |
Decretos legislativos |
Decretos |
20 |
|
10 |
Resoluções |
Resoluções |
10 |
|
11 |
Prestação de Contas |
Contas |
05 |
GOVERNO MUNICIPAL
Objetivos:
Coordenar os objetivos e metas programadas, manter contato com os diversos segmentos da sociedade, manter sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais, supervisionar as atividades executadas pelos órgãos da administração direta e indireta e possibilitar a modernização da estrutura administrativa municipal, bem como avaliar e proceder aos ajustes que se tornarem necessários na mesma. Como autoridade do município representar o mesmo sempre que solicitado e seja possível. Zelar pela transparência de todos os atos públicos incentivando os munícipes a participarem de reuniões e audiências públicas.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2022 |
|||
|
1 |
Coordena audiências Públicas para apresentação do planejamento municipal e prestações de contas |
Audiências |
20 |
|
2 |
Efetivar e assinar convênios e acordos |
Convênios |
20 |
|
3 |
Enviar ao Poder Legislativo os Projetos de sua competência |
Projetos |
100 |
|
4 |
Sancionar Leis |
Leis |
200 |
|
5 |
Homologar licitações |
Licitações |
150 |
|
6 |
Enviar prestações de contas nos prazos devidos. |
Prestações |
50 |
|
7 |
Representar o Município sempre que solicitado dentro de suas possibilidades |
Evento |
150 |
|
8 |
Convocar Reuniões |
Reuniões |
200 |
|
9 |
Convocar Audiências públicas |
Audiências |
20 |
|
10 |
Manter contato com o Tribunal de Contas do Estado |
Contato |
50 |
|
11 |
Manutenção das Secretarias de Administração e Planejamento |
Secretaria |
01 |
|
12 |
Efetuar controle administrativo, financeiro, patrimonial e acompanhamento de resultados |
Controle |
10 |
|
13 |
Prestar Contas de recursos oriundos de convênios, auxílios e subvenções |
Serviços |
06 |
|
14 |
Capacitação de Servidores |
Cursos |
60 |
|
15 |
Participar de Programas dos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Município. |
Programas |
50 |
|
16 |
Confraternização anual de servidores |
Evento |
02 |
|
17 |
Melhorias e modificações da estrutura física do Paço Municipal |
Prédio |
04 |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivos
Compete promover a perfeita integração do Planejamento Municipal, elaborar o PLANO PLURIANUAL, a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO FISCAL, elaborar projetos para obtenção de recursos junto a outras esferas de governo, aplicar o Plano Diretor do Município, desenvolver estudos sobre os problemas econômicos, sociais e territoriais do município. Coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Maximizar os serviços de natureza estratégica. Compete ás atividades de coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito, assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal, planejamento e de recursos humanos, avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano, implantar plano de carreira para os servidores municipais, implantar programa de capacitação de recursos humanos, executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais, maximizar os serviços de natureza administrativa.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2022 |
|||
|
1 |
Pavimentar com material asfaltico ruas urbanas |
Obras |
30 |
|
2 |
Pavimentar com pedras poliédrica/ irregular |
Obras |
30 |
|
3 |
Reforma de Prédio Publico para locar Órgãos do Município |
Prédio |
4 |
|
4 |
Construir área de lazer |
Projeto |
2 |
|
5 |
Construir pista Skate |
Projeto |
2 |
|
6 |
Adquirir e desapropriar imóveis através de compra e venda para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Imóveis |
10 |
|
7 |
Manter iluminação de Led em vias publica |
Equip. |
1500 |
|
8 |
Locar imóveis para órgãos públicos sem sede própria |
Imóveis |
4 |
|
9 |
Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais quando houver necessidade e somar benefício com prévia autorização legislativa. |
Convenio |
25
|
|
10 |
Buscar realização de Treinamento e Especialização dos colaboradores efetivos, incluindo atualização aos já treinados |
Programas |
6 |
|
11 |
Elaborar LDO |
Lei |
1 |
|
12 |
Elaborar LOA |
Lei |
1 |
|
13 |
Elaborar e Planejar a execução, reformas, ampliações, construções e melhorias |
Projeto |
50 |
|
14 |
Promover cursos de especialização e treinamento |
Cursos |
30 |
|
15 |
Realizar Concursos Públicos |
Concurso |
03 |
|
16 |
Elaborar Leis, Decretos, Portarias e outros |
Lei/Decretos/Portarias |
450 |
|
17 |
Solicitar compras e processos de licitações de produtos/serviços para cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Licitações |
300 |
|
18 |
Adquirir e/ou locar software e equipamentos de informática |
Equipamento |
30 |
|
19 |
Solicitar aditivos de contrato |
Serviços |
80 |
FINANÇAS
Objetivos
Fiscalizar e controlar o lançamento das arrecadações de tributos e outras receitas municipais, fiscalizar os contribuintes sobre as normas fiscais municipais, processar as despesas, realizar a contabilização geral promover a guarda e movimentação de valores do município, empenhar as despesas e fazer o controle dos créditos orçamentários, registrar a movimentação de bens, apurar as contas dos responsáveis por adiantamentos, bens e valores, levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço geral, arquivar documentos relativos à movimentação patrimonial, controlar contabilmente a movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive Fundos Especiais, prestar contas de recursos financeiros recebidos à conta de convênios, auxílios, preparar relatórios expondo a situação financeira, orçamentária e patrimonial do município, coordenar o serviço de compras e licitações, almoxarifado e registro dos bens patrimoniais.
Coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta, executar atividades da natureza administrativa, jurídica, financeira, exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade, modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
|
N |
Especificação |
Unidade |
Quantidade 2022 |
|
01 |
Operacionalizar S.I.M. |
S.I.M. |
12 |
|
02 |
Controlar contas bancárias |
Conciliação |
3.100 |
|
03 |
Elaborar decretos |
Decretos |
60 |
|
04 |
Recadastrar contribuintes IPTU, ISSQN e Alvará |
Cadastro |
500 |
|
05 |
Viabilizar receitas adicionais ao Município |
Eventos |
20 |
|
06 |
Viabilizar Programa/Parceria para modernizar/atualizar o sistema tributário |
Programa |
02 |
|
O7 |
Provisionar recomposição salarial a servidores municipais, conforme índice vigente |
Provisão |
02 |
|
08 |
Controlar, fiscalizar e saldar dívidas empenhadas em exercício anterior |
Controle |
12 |
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Objetivos
Planejar e executar a política do sistema municipal de Ensino Regular e Especial, ministrando com base nos princípios constitucionais, proporcionando a formação dos cidadãos, tornando-os aptos a participar da sociedade e ter uma vida digna. Secretaria deve envolver-se na elaboração de projetos que beneficiem o setor, e participar ativamente da elaboração das leis, como:
Plano Plurianual, leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual do município e buscar projetos estaduais e federais;
Proporcionar perfeita integração do corpo docente, estimular a capacitação do professor, acompanhar as alterações dos planos de carreira e salários, que possibilitem ao professor desenvolver-se totalmente dentro de seu mister de ensinar;
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do Ensino Fundamental das séries iniciais;
Fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
Promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal;
Desenvolver ações para valorização do magistério;
Implantar o programa de educação integral;
Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar;
Incentivar a implantação de Projetos que visem a melhora nas escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
Construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Incentivar e administrar as atividades esportivas no município, promovendo condições para a prática desportiva em todos os setores e idades, alem disso, deve envolver-se em festividades, procurando integrar toda a comunidade nos vários eventos municipais e em atividades de lazer. Dotar a secretaria de esporte e lazer de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade esportiva e lazer; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em escolas; organização de eventos esportivos; participação em eventos esportivos regionais e estaduais.
Principais metas
|
Nº |
Especificação |
Quantidade 2022 |
|
01 |
Construir Escola |
01 |
|
02 |
Ampliar salas CMEI Eresmira dos Anjos Ferreira |
05 salas |
|
03 |
Ampliar salas da Escola Elay Conceição de Moura |
05 salas |
|
04 |
Reformar Escolas Urbanas e do Campo |
18 Escolas |
|
05 |
Aprimorar Projeto Educação para o Trânsito nas escolas e CMEIs |
18 Escolas/1500 alunos |
|
06 |
Aprimorar Projeto Educação Sustentável nas escolas e CMEIs |
18 Escolas/1500 alunos |
|
07 |
Buscar a ampliação/renovação da frota escolar |
28 Ônibus/Vans |
|
08 |
Adquirir e acompanhar a compra de materiais didáticos inovadores para os Centros de Educação Infantil |
02 coleções por CMEI |
|
09 |
Buscar convênios para construção de quadras cobertas poliesportivas junto as Escolas |
03 |
|
10 |
Reformar quadras cobertas poliesportivas junto as Escolas |
04 |
|
11 |
Adquirir acervo para Biblioteca Municipal e mini-bibliotecas nas escolas |
30 exemplares por escola |
|
12 |
Distribuir material escolar aos alunos da Rede Municipal |
01 kit por aluno /1500 alunos |
|
13 |
Fornecer e acompanhar a aquisição de merenda escolar de qualidade |
18 Escolas/1500 alunos |
|
14 |
Ampliar a oferta do EJA |
250 alunos |
|
15 |
Capacitar profissionais da Secretaria Municipal de Educação |
02 anuais |
|
16 |
Capacitar profissionais da rede de Ensino Municipal |
02 anuais |
|
17 |
Promover cursos de formação continuada para profissionais da Educação infantil, educação no campo e educação especial |
02 anuais |
|
18 |
Promover ações educativas na ludicidade como aporte para o desenvolvimento da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena |
18 Escolas/1500 alunos |
|
19 |
Promover ações de incentivo e gosto pela leitura e produções literárias |
18 escolas |
|
20 |
Aprimorar e apoiar o Projeto de Contação de histórias nas Escolas e CMEIs |
18 escolas |
|
21 |
Desenvolver e aprimorar ações para relação escola-família |
18 escolas |
|
22 |
Adquirir materiais para inclusão de alunos especiais no ensino regular |
18 kit |
|
23 |
Promover oficinas de boas práticas na Educação Especial |
01 anual |
|
24 |
Implantar a Semana da Arte e Cultura no município |
01 anual |
|
25 |
Aprimorar e apoiar as atividades referentes à Semana da Criança nas Escolas e CMEIs |
01 anual |
|
26 |
Promover a Semana Cultural: Turismo; Meio Ambiente; Saúde e Assistência Social. |
01 anual |
|
27 |
Adquirir equipamentos para as escolas |
75 unidades |
|
28 |
Realizar Convênios PDDE – MEC - FNDE |
10 |
|
29 |
Realizar capacitações aos Conselhos Municipais, de Educação, CACS, CAE |
02 anuais |
|
30 |
Reformar e ampliar prédio Secretaria Municipal de Educação |
03 |
|
31 |
Construir Casa de Arte e Cultura |
01 |
|
32 |
Adquirir veiculo para Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
03 |
|
33 |
Adquirir veículo para Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Projeto Contação de histórias |
01 |
|
34 |
Atualizar plano de carreira do Magistério |
01 |
|
35 |
Implantar novas linhas de transporte escolar |
05 |
|
36 |
Reativar e apoiar as bandas Municipais |
01 |
|
37 |
Desenvolver atividades inovadoras relacionadas à construção do civismo |
18 |
|
38 |
Viabilizar Concurso no departamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Fonoaudióloga, Psicóloga, Nutricionista, Psicopedagoga e Assistente Social. |
1 |
|
39 |
Adquirir manter materiais para os laboratórios de Informática e Secretaria Municipal de Educação |
135 conjuntos |
|
40 |
Implantar cursos técnicos e profissionalizantes |
03 |
|
41 |
Manter pólos de Ensino Superior a Distância |
02 |
|
42 |
Implantar e sensibilizar para a importância da cidadania e da participação política |
07 escolas |
|
43 |
Melhorar o IDEB das Escolas |
07 escolas |
|
44 |
Terceirizar linhas escolares p/ necessidades existentes |
32 |
|
45 |
Adquirir refeitório nas escolas que não possuem |
11 escolas |
|
46 |
Adquirir materiais para produção de apostilas de acordo com a realidade do Município |
1kit por aluno/ 1500 alunos |
|
47 |
Adquirir linhas telefônicas fixas e celulares corporativos para a Secretaria Municipal de Educação e Escolas. |
7 linhas |
|
48 |
Equipar a Secretaria Municipal de Educação |
15 |
|
49 |
Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer. |
18 Escolas/1500 alunos |
|
50 |
Conectar projetos relacionados à atividade física, ao esporte e ao lazer |
18 Escolas/1500 alunos |
|
51 |
Adquirir equipamentos esportivos para a Rede Municipal de ensino |
18 Escolas |
|
52 |
Democratizar e difundir a cultura da atividade física, do esporte e do lazer
|
18 Escolas/1500 alunos |
|
53 |
Adquirir kits de primeiros socorros para as escolas e CMEIs da rede municipal de ensino |
18 escolas |
|
01 |
Reforma e ampliação do Estádio Munic. Francisco Costa |
01 |
|
02 |
Iluminação do Estádio Municipal Francisco Costa |
01 |
|
03 |
Construção de pistas de skate |
01 |
|
04 |
Revitalização da quadra poliesportiva próxima ao trevo |
01 |
|
05 |
Reforma e manutenção da pista de MotoCross |
01 |
|
06 |
Aquisição de um veiculo van para a Secretaria Municipal de Esporte |
01 |
|
07 |
Sediar uma fase regional dos Jogos Abertos do Paraná |
01 |
|
08 |
Apoiar as equipes participantes dos Jap's e Jep’s, alem de outras competições regionais |
05 |
|
09 |
Construir canchas de bocha no interior |
02 |
|
10 |
Providenciar reformas e melhorias nas quadras polivalentes de localidades do interior |
02 |
|
11 |
Providenciar a construção de campos de futebol de areia na área urbana e em localidades do interior |
04 |
|
12 |
Providenciar a construção de campos de futebol suíço na área urbana e em localidades do interior |
04 |
|
13 |
Providenciar a construção de campos de futebol na área urbana e em localidades do interior |
02 |
|
14 |
Providenciar a aquisição e distribuição de kits de materiais esportivos para Escolas Municipais |
90 |
|
16 |
Implantar escolinhas de Futebol, Futsal, Voleibol, etc. |
01 |
|
17 |
Providenciar a construção e implantação de academias ao ar livre (cidade e interior) |
04 |
|
18 |
Providenciar a construção de Quadras Poliesportivas |
01 |
|
19 |
Providenciar a construção de Ginásio de Esportes |
01 |
|
20 |
Elaborar um calendário esportivo municipal - anual |
01 |
|
21 |
Firmar convenio com uma equipe de futebol profissional para implantação de escolinha |
01 |
|
22 |
Providenciar a reforma e revitalização da piscina municipal do bolão |
01 |
|
23 |
Adquirir jogos de uniformes para as seleções municipais nas mais diversas modalidades |
12 |
|
24 |
Providenciar reformas, melhorias e revitalização do campo de futebol suíço da Localidade de Jangada do Sul |
01 |
|
25 |
Promover e organizar Campeonato de Futebol de campo |
01 |
|
26 |
Promover e organizar Campeonato de Futebol de campo do interior |
01 |
|
27 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Futebol Suíço |
01 |
|
28 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Futebol Suíço do interior |
01 |
|
29 |
Promover e organizar Campeonatos de Bocha - individual - dupla - trio |
03 |
|
30 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Bolão masc. e fem. |
03 |
|
31 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Truco |
03 |
|
32 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Sinuca |
02 |
|
33 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Voleibol masc. e fem. |
02 |
|
34 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Futsal livre - masc. e fem. |
02 |
|
35 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Futsal de torcidas |
01 |
|
36 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de Futsal Veteranos |
01 |
|
37 |
Promover e organizar Campeonato Municipal de lago |
01 |
|
38 |
Promover e organizar Olimpíadas interbairros - Competibairros |
01 |
|
39 |
Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de xadrez |
01 |
|
40 |
Promover e organizar Campeonatos interescolares infantis de futsal |
02 |
|
41 |
Providenciar a implantação de campos de futebol society no município |
01 |
|
42 |
Realizar os jogos pia bom de bola |
01 |
|
43 |
Providenciar implantação de parquinhos novos nos bairros. |
04 |
|
44 |
Reforma do ginásio de esportes Darci Rogério de Oliveira |
01 |
SAÚDE
Objetivos
Planejamento, a organização, execução e controle da Política de saúde Publica Municipal. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças. Integrar-se com órgãos de saúde de outras esferas do governo, visando o atendimento médico social e a defesa sanitária do município, gerenciar os recursos provenientes do sistema único de saúde (SUS), promover a assistência médica e odontológica à rede escolar e a população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e programar ações de vigilância sanitária.
Principais Metas
|
Nº |
Especificações |
Quantidade |
|
2022 |
||
|
01 |
Redução da taxa de mortalidade infantil |
1 |
|
02 |
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
100% |
|
03 |
Redução e monitoramento de crianças abaixo do peso menores de 5 anos |
100% |
|
04 |
Redução do número de casos novos de sífilis em menores de 1 ano de idade |
1 |
|
05 |
Proporção de vacinas selecionadas do CNV para crianças <2 anos – pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª),Poliomielite (3ª) e tríplice viral (1ª) – Com cobertura vacinal preconizada |
80% |
|
06 |
Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos |
0 |
|
07 |
Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar |
60% |
|
08 |
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência |
0 |
|
09 |
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos |
25% |
|
10 |
Proporção de óbitos maternos investigados |
100% |
|
11 |
Realização de visita domiciliar ao recém-nascido pela equipe ESF |
100% |
|
12 |
Realização de puericultura mensal em crianças menores de 1 ano de idade |
100% |
|
13 |
Realização de puericultura anual em crianças entre 2 e 5 anos |
90% |
|
14 |
Crianças menores de 4 meses em aleitamento materno exclusivo |
85% |
|
15 |
Gestantes cadastradas no primeiro trimestre |
90% |
|
16 |
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 consultas ou mais durante o pré-natal |
100% |
|
17 |
Número de testes de sífilis por gestantes |
3 |
|
18 |
Oferta de atendimento em saúde bucal para Gestantes |
100% |
|
19 |
Vacinação de gestantes contra tétano, hepatite B e H1N1, DTPA |
100% |
|
20 |
Realização de testes rápidos para gestantes (HIV, Hepatite B e Sífilis) |
100% |
|
21 |
Consulta puerperal – 1 por gestantes |
100% |
|
22 |
Referenciar gestantes de alto risco para consulta de alto risco (CISVALI) |
100% |
|
23 |
Razão de exame cito patológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária |
0,70% |
|
24 |
Realizar evento anual amplo de promoção à saúde da mulher e a saúde do homem – Outubro ROSA e Novembro AZUL |
02 |
|
25 |
Razão de exames demamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa Etária |
0,30% |
|
26 |
Seguimento/tratamento dasmulherescom diagnóstico de lesões intra epiteliais de alto grau do colo do útero |
100% |
|
27 |
Realizar planejamento familiar para as mulheres em idade fértil |
50% |
|
28 |
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados |
100% |
|
29 |
Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica; |
100% |
|
30 |
Cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família; |
80% |
|
31 |
Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal |
75% |
|
32 |
Proporção de Escolas municipais realizadas ação coletiva de escovação dental supervisionada; |
70% |
|
33 |
Consultas médicas de demanda agendada; |
50% |
|
34 |
Consultas médicas de demanda imediata; |
70% |
|
35 |
Capacitar todos os Agentes Comunitários de Saúde; |
100% |
|
36 |
Primeira consulta odontológica programada |
30% |
|
37 |
Proporção de exodontia; |
10% |
|
38 |
Incentivar a participação da população em eventos de educação em saúde |
3 |
|
39 |
Diabéticos cadastrados |
80% |
|
40 |
Exame de glicemia por diabético por ano |
4 |
|
41 |
Qualificar os profissionais da saúde para atenção à saúde do homem |
1 |
|
42 |
Proporção de vacinação em idosos |
100% |
|
43 |
Disponibilizar o auxílio de fraldas geriátricas, complementos alimentares e dietas por sonda (quando necessários) |
90% |
|
44 |
Realizar visitas domiciliares aos idosos acamados pelos ACS, médicos, enfermeiros e demaisprofissionaisque se façam necessários; |
100% |
|
45 |
Realizar coleta de exame laboratorial no domicílio para pacientes acamados |
100% |
|
46 |
Proporcionar internamento psiquiátrico via central de leitos, sempre que necessário; |
100% |
|
47 |
Educação permanente em saúde mental a todos os profissionais das UBS’s; |
100% |
|
48 |
Fornecer medicamentos psicotrópicos conforme portaria n° 344/1998, mediante receita médica |
100% |
|
49 |
Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS com equipe exclusiva e efetiva, coordenado por um profissional devidamente gratificado; |
1 |
|
50 |
Contratação de um médico psiquiatra |
1 |
|
51 |
Atendimento aos usuários de álcool e outras drogas |
50% |
|
52 |
Manter, no mínimo, a cobertura vacinal em menores de 1 ano |
85% |
|
53 |
Capacitar os profissionais para a sensibilização quanto a importância das notificações; |
1 |
|
54 |
Fortalecimento das ações de investigação dos agravos à saúde do trabalhador; |
100% |
|
55 |
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacífera |
100% |
|
56 |
Proporção de exame anti-hiv realizados em casos novos de tuberculose |
100% |
|
57 |
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida |
96% |
|
58 |
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após a Notificação; |
92% |
|
59 |
Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos |
0 |
|
60 |
Notificar todos os tipos de violência |
100% |
|
61 |
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade |
0 |
|
62 |
Capacitação continuada dos profissionais que atuam na vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador; |
100% |
|
63 |
Elaborar o diagnóstico de situação da saúde do trabalhador |
1 |
|
64 |
Investigar acidentes de trabalho graves e fatais |
100% |
|
65 |
Notificar todos os agravos em Saúde do Trabalhador |
100% |
|
66 |
Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de proteção do trabalhador adolescente, para garantir o afastamento de toda a criança menor de 14 anos da situação de trabalho e de todo adolescente que trabalhe em situação de Trabalho Infantil Perigoso |
100% (Quando existir casos notificados) |
|
67 |
Realizar inspeções em postos de combustível que são as empresas de risco para o Benzeno em nosso município |
100% |
|
68 |
Realizar inspeção aos trabalhadores da construção civil do município |
100% |
|
69 |
Realizar inspeções aos produtores rurais do município |
100% |
|
70 |
Realizar inspeções especifica em Saúde do Trabalhador em empresas e indústrias |
100% |
|
71 |
Receber todas as denúncias e reclamações relacionadas a saúde do trabalhador e o ambiente de trabalho |
100% |
|
72 |
Ações conjuntas com profissionais de outros setores (técnicos em segurança do trabalho) |
Demanda |
|
73 |
Manter o índice de infestação do Aedes Aegypti |
1 |
|
74 |
Executar as ações de vigilância sanitária |
100% |
|
75 |
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
60% |
|
76 |
Controle da dengue |
100% |
|
77 |
Controle da dengue – pontos estratégicos |
100% |
|
78 |
Contratação de recursos humanos, através de concurso público |
1 |
|
79 |
Manutenção e aumento de algumas especialidades através do Consórcio (psiquiatria, ortopedia, urologia, cardiologia, neurologia, nefrologia, reumatologia, oncologia, hematologia, outros) |
100% |
|
80 |
Manutenção da oferta de exames laboratoriais |
100% |
|
81 |
Divulgar, através de folders, mídias, panfletos, os atendimentos prestados na urgência e emergência |
1 |
|
82 |
Promover capacitação aos profissionais, referente ao atendimento de urgências; |
1 |
|
83 |
Atendimento de acordo com o protocolo de Manchester |
100% |
|
84 |
Aquisição de ambulância |
1 |
|
85 |
Manutenção e funcionamento dos aparelhos de urgência e emergência |
100% |
|
86 |
Contratação de um profissional farmacêutico para atender a demanda do bairro São João; |
1 |
|
87 |
Adequação do espaço físico das Unidades Básicas de Saúde; |
100% |
|
88 |
Manutenção das licitações de medicamentos; |
|
|
89 |
Orientar 100%dos pacientesnoprocessode fornecimento da medicação pelo estado; |
100% |
|
90 |
Manter os sistemas atualizados |
100% |
|
91 |
Aquisição de equipamentos de informática |
10 |
|
92 |
Contratar nutricionista |
01 |
|
93 |
Atender a demanda de pacientes encaminhados paraoSetor de Nutrição |
100% |
|
94 |
Participação nos Programas Bolsa Família |
100% |
|
95 |
Capacitação da equipe para utilização do sistema |
1 |
|
96 |
Inserir progressivamente a população dos grupos prioritários nas atividades |
30% |
|
97 |
Elaboração da Programação Anual de Saúde |
1 |
|
98 |
Elaboração do Relatório Anual de Gestão |
1 |
|
99 |
Promover capacitação de planejamento e gestão para a equipe responsável pelo planejamento; |
1 |
|
100 |
Proporção de documentos de planejamento, enviados ao Conselho Municipal de Saúde; |
100% |
|
101 |
Organizar evento de avaliação e acompanhamento de indicadores gerais de saúde, epidemiológicos e de gestão. |
1 |
|
102 |
Participação nos eventos proporcionados, referente à descentralização e regionalização. |
100% |
|
103 |
Cadastrar os Conselheiros de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselheiros de Saúde – SIACS; |
100% |
|
104 |
Realizar pesquisas de satisfação dos serviços |
1 |
|
105 |
Disponibilização de uma sala com equipamentos necessários para as reuniões do Conselho de Saúde |
1 |
|
106 |
Motivar a participação dos profissionais em cursos, oficinas, palestras, encontros, conferências; |
100% |
|
107 |
Realizar evento de capacitação geral para as equipes de saúde; |
1 |
|
108 |
Proporção de ações de educação permanentes implantadas e realizadas |
100% |
|
109 |
Informatizar todas as Unidades Básicas de Saúde; |
100% |
|
110 |
Extrair relatórios mensais para ser feito análise e divulgando informações e dados; |
12 |
|
111 |
Promover capacitação para todos os funcionários, a fim de melhorar o fechamento dos relatórios |
90% |
|
112 |
Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Miguel |
1 |
|
113 |
Reforma na UBS do bairro São João |
1 |
|
114 |
Reforma na UBS do bairro Planalto |
1 |
|
115 |
Reforma prédio Vigilância Sanitária |
1 |
|
116 |
Reativar ESF das localidades do interior do município; |
1 |
|
117 |
Reforma na academia de Saúde |
1 |
|
118 |
Ampliação e reforma no Pronto Atendimento |
1 |
|
119 |
Adaptação de uma clínica no piso superior do P.A para atender demanda municipal de (eletrocardiograma, ultrassonografia e endoscopia) |
1 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Objetivos
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
- Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural.
- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quant. |
|
2022 |
|||
|
1 |
Manter a Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Comunitário |
Sec. |
01 |
|
Serviços de Proteção Social Básica |
|||
|
2 |
Implantar manter os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Serviço para crianças até 06 anos; Serviço para crianças, adolescentes e jovens; Serviço para Idosos; Serviço para Gestantes |
Famílias |
500 |
|
3 |
Implantar e manter Programas Federais e Estaduais |
Programas |
10 |
|
4 |
Implantar e manter os Programas Municipais |
Programas |
30 |
|
5 |
Contratar Serviços Terceirizados |
Física/ jurídica |
30 |
|
6 |
Criança/ adolescentes |
Criança/ adolescentes |
1000 |
|
7 |
Implantar e manter a panificadora comunitária |
Panificadora |
01 |
|
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
8 |
Implantar e manter o programa/serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio educativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC |
Programa/ serviço |
02 |
|
9 |
Implantar e manter o programa/serviço de Enfrentamento das Diversas Modalidades de Violência, de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
Programa/ serviço |
01 |
|
10 |
Contratar serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
05 |
|
Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
|||
|
11 |
Manter o programa/serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar) |
Programa/ serviço |
01 |
|
12 |
Implantar e manter o programa/serviço de Acolhimento em Família Acolhedora |
Programa/ serviço |
01 |
|
13 |
Construir a casa de acolhimento para idosos |
Idosos/PPD |
01 |
|
14 |
Criar o Albergue Municipal |
Albergue |
01 |
|
15 |
Contratar serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
05 |
|
16 |
Apoiar ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária |
Apoio |
01 |
|
4. Benefícios Socioassistenciais |
|||
|
17 |
Encaminhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC |
PPD/Idosos |
150 |
|
18 |
Manter os Benefícios Eventuais: Auxílio Funeral; Auxílio Natalidade; Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária; Atendimento a situações de calamidade pública. |
Famílias em situação de vulnerabilidades |
2000 |
|
5. Gestão do SUAS |
|||
|
19 |
Manter a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário e do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
Secretaria/ CRAS |
02 |
|
20 |
Criar e Implantar o Plano de Capacitação para os Trabalhadores do SUAS e Conselheiros Municipais |
Plano de Capacitação |
01 |
|
21 |
Manter Encontros Temáticos Municipais |
Eventos |
25 |
|
22 |
Adquirir veículo |
Veículo |
02 |
|
23 |
Construir o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) |
Construção |
01 |
|
6. Rede Socioassistencial |
|||
|
24 |
Viabilizar convênios |
Convênios |
03 |
|
25 |
Construir imóveis para desenvolvimento de programas |
Imóvel |
03 |
|
7. Controle Social |
|||
|
26 |
Manter o Conselho Municipal de Assistência Social |
Conselho |
01 |
|
27 |
Manter o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
Conselho |
01 |
|
28 |
Manter o Conselho Municipal do Idoso |
Conselho |
01 |
|
29 |
Manter o Conselho Municipal Anti Drogas |
Conselho |
01 |
|
30 |
Manter as Conferências Municipais |
Conselho |
06 |
|
31 |
Manter o Conselho Tutelar, conforme o disposto no art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente |
Conselho |
01 |
|
32 |
Criar e manter Conselhos Municipais |
Conselho |
02 |
|
33 |
Construir Sala para Funcionamento dos Conselhos |
Sala |
01 |
|
8. Habitação: |
|||
|
34 |
Criar e Manter o Programa Munic. De Construção, ampliação e reforma de moradias para famílias em vulnerabilidade social |
Programa |
250 |
|
35 |
Construir Módulos Sanitários |
Construção |
300 |
|
36 |
Elaborar o Plano Municipal de Habitação Urbano e Rural/ Regularização Fundiária |
Unidade |
01 |
|
37 |
Readequar os Conjuntos Habitacionais |
Programa |
03 |
|
38 |
Implantar novos conjuntos habitacionais |
Unidade |
01 |
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
A Secretaria tem como função básica, a abertura e conservação de vias publicas e rurais, a manutenção e conservação da limpeza pública de ruas, praças, e jardins, recolher e dar correto destino ao lixo domiciliar, através de varredura, poda, capina, e coleta de resíduos das vias publicas, promover a fiscalização e o recolhimento de entulhos. Administrar a rodoviária e os terminais rodoviários e outros equipamentos públicos, promover a conservação dos próprios públicos. Administrar e conservar cemitérios e capelas. Acompanhar a elaboração de normas que disciplinem o uso do solo e o zoneamento. Manter em bom estado de conservação os veículos e máquinas do município. Atender os serviços de vigilância do patrimônio publico. Desenvolver os serviços industriais buscando economia e rapidez, como a fabricação de tubos, lajotas e meios fios e o britado. Executar outras tarefas da secretaria. Implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água fiscalização.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quant. |
|
2022 |
|||
|
01 |
Adquirir Caminhão basculante |
Caminhão |
02 |
|
02 |
Adquirir PA Carregadeira |
Maquina |
01 |
|
03 |
Aquisição de Moto niveladora |
Maquina |
01 |
|
04 |
Aquisição de Retro escavadeira |
Maquina |
02 |
|
05 |
Pavimentar ruas no perímetro urbano |
Km |
80 |
|
06 |
Adquirir Rolo compactador Liso / PD |
Maquina |
01 |
|
07 |
Recuperar vias urbanas e construção de passeios |
Km |
80 |
|
08 |
Adquirir Carreta com tanque para água |
Maquina |
01 |
|
09 |
Abrir ruas no perímetro urbano |
Km |
30 |
|
10 |
Construir pontilhões de madeiras nos córregos menores e de acesso as propriedades |
Pontilhões |
20 |
|
11 |
Construir bueiros visando melhor adequação da malha viária |
Bueiro |
500 |
|
12 |
Adquirir tubos para construção de bueiros |
Tubos |
5.000 |
|
13 |
Adquirir cascalho |
M3 |
40.000 |
|
14 |
Adquirir pedregulho |
M3 |
25.000 |
|
15 |
Construir passeios principais ruas da cidade |
M |
15.000 |
|
16 |
Adquirir um britador móvel |
Maquina |
01 |
|
17 |
Melhorar acessos as residências dos agricultores com pedra brita ou pedregulho. |
Km |
300 |
|
18 |
Construir galerias de águas pluviais, canaletas de captação de água |
Metros |
12.000 |
|
19 |
Construir pontes de concreto em parceria com o DER/Governo do Estado |
Pontes |
15 |
|
20 |
Firmar convenio com as Associações Rurais para manutenção de estradas rurais |
Convênio |
08 |
|
21 |
Ampliar rede de esgoto, incluindo sistema de tratamento. |
Km |
40 |
|
22 |
Efetuar Calçamento de vias urbanas |
Km |
40 |
|
23 |
Adquirir postes para ampliação da Rede de Iluminação Publica |
Postes |
100 |
|
24 |
Ampliar Rede de Água em parceria Sanepar |
Km |
30 |
|
25 |
Manter e melhorar os Cemitérios Municipais |
Cemitério |
10 |
|
26 |
Adquirir paralelepípedos para calçameto |
M3 |
68.000 |
|
27 |
Urbanizar os acessos secundários BR-153 - perímetro urbano |
Programa |
08 |
|
28 |
Reformar e ampliar a Secretaria de Obras |
Prédio |
04 |
|
29 |
Adquirir trator de pneu |
Trator |
02 |
|
30 |
Adquirir veículo utilitário |
Veiculo |
06 |
|
31 |
Construir, Reformar e manutenção de Praças |
Praças |
08 |
|
32 |
Efetuar reformas nos prédios públicos |
Reforma |
20 |
|
33 |
Revitalizar área central Urbana |
Programa |
06 |
|
34 |
Readequar praças e parques municipais |
Parque/Praça |
08 |
|
35 |
Adquirir caminhão Irrigador (PIPA) |
Caminhões |
01 |
AGRICULTURA, AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE.
Objetivos
Constituem no planejamento o apoio e desenvolvimento da política de agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento, buscando alternativas de desenvolvimento do agronegócio municipal através de medidas que promovam as atividades agrícolas, agropecuárias e de silvicultura, programando ações diferenciadas para potencializar a capacidade de uso e exploração sustentável do solo, bem como, aumento diversificado de atividades nas unidades produtivas, de defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de promover a permanência do homem no campo, gerando emprego e renda nos mais diferentes níveis de propriedade. Também auxiliar a implantação de viveiros de essências florestais para reflorestamento, adensamento, estimular a implantação e organização da cadeia produtiva, de feiras livres, mercados populares e de agroindústrias municipais e outras tarefas que lhe sejam pertinentes. Apoiando o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, e de desenvolvimento da política da agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento.
Principais Metas
|
N° |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
2022 |
||||
|
01 |
Viabilizar transporte de calcário ate as propriedades rurais |
Transporte |
40.000 |
|
|
02 |
Buscar incentivo para construção de reservatórios hídricos para irrigação nas propriedades agrícolas |
Programas |
05 |
|
|
03 |
Buscar convênio com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária (ACIAG), para capacitação de empreendedores e produtores rurais |
Convênios |
01 |
|
|
04 |
Buscar convênio com Associação dos Pecuaristas locais e regionais (APGCR) para apoiar realizações de leilões |
Convênios |
01 |
|
|
05 |
Promover encontros em palestras, seminários e cursos educativos direcionados a capacitação dos agricultores |
Projetos |
30 |
|
|
06 |
Incentivar o ensino profissionalizante com cursos em técnicos agrícolas em parceria com outros municípios. |
Pessoas |
30 |
|
|
07 |
Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Hortifruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná |
Projetos |
06 |
|
|
08 |
Construir de Barracão para armazenagem de calcário, fertilizantes e demais insumos agrícolas |
Barracões |
01 |
|
|
09 |
Apoiar a implantação de hortas comunitárias |
Programas |
08 |
|
|
10 |
Buscar a aquisição de implementos agrícolas |
Implementos |
43 |
|
|
11 |
Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, pá carregadeira e Retro escavadeira. |
Convênios |
10 |
|
|
12 |
Apoiar a feira livre municipal de alimentos orgânicos e demais produtos alimentícios produzidos na área rural do município |
Programas |
07 |
|
|
13 |
Viabilizar programas de apoio a implantação de agroindústrias |
Programas |
06 |
|
|
14 |
Participar e buscar a manutenção no Consorcio CIDEPSUL |
Consórcio |
01 |
|
|
15 |
Implantar poços artesianos nas localidades do interior |
Projetos |
08 |
|
|
16 |
Buscar a aquisição de sêmen bovino para a realização do PIA - Programa de Inseminação Artificial |
Programa |
2.000 |
|
|
17 |
Desenvolver programas de apoio para melhoria da sanidade animal |
Programa |
03 |
|
|
18 |
Apoiar em eventos educativos e festas tradicionais |
Festividades |
25 |
|
|
19 |
Apoiar a implantação de hortas domiciliares de olericultura. |
Programas |
55 |
|
|
20 |
Implantar parque de eventos tradicionais, exposições, feiras e leiloes. |
Eventos |
02 |
|
|
21 |
Implantar programa de incentivo para formação pastagens de qualidade no município |
Programa |
08 |
|
|
22 |
Construir a “Casa do Mel” - Associação dos Apicultores |
Projeto |
01 |
|
|
23 |
Buscar apoio para reativação do chalé do produtor |
Projeto |
01 |
|
|
24 |
Efetuar corretamente as manutenções dos veículos, máquinas, implementos, visando sua maior vida útil |
Equipamento s |
20 |
|
|
25 |
Construir mini abatedouro para frangos e peixes |
Infraestrutura |
01 |
|
|
26 |
Incentivar projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura e olericultura. |
Projetos |
12 |
|
|
27 |
Apoiar a implantação de uma mini usina de pasteurização |
Programas |
02 |
|
|
28 |
Efetuar convênio com Cooperativas |
Convênios |
08 |
|
|
29 |
Efetuar convênio com a EMATER, INCRA, SENAR, SEBRAE e demais entidades |
Convênios |
10 |
|
|
30 |
Viabilizar programas para realizar a construção de tanques e melhoramento de estradas e infraestrutura nas propriedades rurais. |
Programas |
10 |
|
|
31 |
Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas. |
Programas |
60 |
|
|
32 |
Buscar a aquisição de veículos para prestar serviços a Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município. |
Veículos |
10 |
|
|
33 |
Buscar a aquisição de mudas e sementes de olericultura (grãos), eucalipto, erva-mate e outras espécies para fomentar projetos de reflorestamento e adensamento (erva-mate) para melhorar a produtividade das culturas |
Programas |
160.000 |
|
|
34 |
Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153 |
Projetos |
10.000 |
|
|
35 |
Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção a legislação pertinente. |
Conselhos |
10 |
|
|
36 |
Viabilizar programa de incentivo aos produtores de leite, carne, embutidos, ovos e mel |
Programa |
10 |
|
|
37 |
Viabilizar a realização de assessoria para pequenos produtores seja elas agrícolas ou agropecuárias, também o diagnostico de propriedades |
Projetos |
01 |
|
|
38 |
Apoiar o sindicato dos trabalhadores rurais |
Incentivo |
01 |
|
|
39 |
Firmar convênio com a SEAB e ADAPAR. |
Convênio |
14 |
|
|
40 |
Apoiar eventos do CTG, ACIAG e a outras entidades. |
Eventos |
12 |
|
|
41 |
Promover a contratação de funcionário/empresa para ornamentação das vias públicas |
Projetos |
02 |
|
|
42 |
Apoiar as associações de agricultores municipais |
Projetos |
12 |
|
|
43 |
Buscar a aquisição de kit para palestras - TV, VÍDEO, DATASHOW E COMPUTADOR |
Equipamentos |
12 |
|
|
44 |
Construir sala para a implantação de sistema de credito agrícola (cooperativa), ou a entidades (INCRA) para atendimentos a produtores |
Infraestrutura |
01 |
|
|
45 |
Promover a implantação do programa de ampliação a área para agricultura mecanizada, aumentando a área agricultável do Município. |
Programa |
10 |
|
|
46 |
Incentivar a construção e melhorias na infra-estrutura nas propriedades para melhora na qualidade e produção do leite |
Programas |
55 |
|
|
47 |
Incentivar a construção de coletor (fossa) de dejetos de animais (esterco) para uso nas pastagens |
Programas |
60 |
|
|
48 |
Buscar a aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para aumento da produção e qualidade de leite |
Equipamentos |
60 |
|
|
49 |
Análise de solo para interpretação e correção de acidez com objetivo de aumento da fertilidade dos solos |
Projetos/ Produtores |
400 |
|
|
50 |
Implantar Unidade de Recebimento e Distribuição de Alimentos Programa PAA |
Programas |
01 |
|
|
51 |
Desenvolver programa para apoio ao desenvolvimento do agronegócio municipal através de subsídios para a aquisição e distribuição de insumos (calcário, fertilizantes, mudas, sementes, etc) agrícolas para pequenos produtores |
Projetos |
01 |
|
|
52 |
Contratar através de concurso Publico Engenheiro Agrônomo |
Pessoal |
01 |
|
|
53 |
Buscar a aquisição de caminhão basculante para atendimento aos produtores e de caminhão isotérmico para coleta e transporte de leite |
Caminhão |
03 |
|
|
54 |
Construir barracão para os tratores/máquinas e implementos agrícolas |
Barracões |
01 |
|
|
55 |
Buscar estabelecimento de convênios com associações locais, para viabilizar a construção de agroindústrias |
Projetos |
05 |
|
|
56 |
Estabelecer apoio e incentivo a organizações (cooperativas, cerealistas, entre outros) para construção de unidade de recebimento e armazenamento de cereais |
Projeto |
03 |
|
|
57 |
Apoiar a realização de eventos (reunião, seminários, excursões, dia de campo), como forma de difusão de conhecimento e tecnologias aos produtores |
Eventos |
05 |
|
|
58 |
Implantar programa de incentivo fiscal aos comerciantes para promover a busca pelo consumo dos produtos locais |
Projeto |
03 |
|
|
59 |
Apoiar a implantação de unidades de referências, em parceria com empresas, para propagação de tecnologias |
Projeto |
03 |
|
|
60 |
Contratar operadores de máquinas e motoristas para atendimento a secretaria municipal |
Pessoal |
04 |
|
|
61 |
Apoiar os produtores rurais nas proteções das nascentes seja com solo cimentos ou a base de concreto. |
Projetos |
50 |
|
|
MEIO AMBIENTE |
||||
|
62 |
Buscar aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de volume, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior. |
Equipamentos |
04 |
|
|
63 |
Auxiliar na criação de parques de preservação ecológica permanente com aquisição ou desapropriação de áreas |
Aquisição |
04 |
|
|
64 |
Manter e promover ampliação do aterro sanitário para aumento da capacidade de deposito dos rejeitos produzidos no município |
Manutenção |
04 |
|
|
65 |
Criar programas para potencializar a coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável, com a construção de barracão para esse fim. |
Programas |
03 |
|
|
66 |
Firmar convênio com o IAP para viabilizar licença ambiental. |
Convênios |
03 |
|
|
67 |
Buscar a aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal. |
Aquisição |
01 |
|
|
68 |
Efetuar manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Manutenção |
03 |
|
|
69 |
Buscar a aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
05 |
|
|
70 |
Buscar a aquisição de veículo utilitário |
Veiculo |
02 |
|
|
71 |
Buscar a aquisição de Maquina para Manutenção do Aterro sanitário |
Maquinas |
02 |
|
|
72 |
Buscar a aquisição de Equipamentos a serem utilizados na Usina de Reciclagem e Compostagem. |
Equipamentos |
07 |
|
|
73 |
Realizar campanhas Educativas e de conscientização |
Campanhas |
15 |
|
|
74 |
Contratar por meio de concurso Engenheiro Ambiental. |
Contratação |
01 |
|
|
75 |
Promover a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente |
Criação |
01 |
|
|
76 |
Auxiliar pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais |
Auxílios |
05 |
|
|
77 |
Firmar parcerias com ONGS para viabilização de projetos de preservação ambiental |
Projetos |
01 |
|
|
78 |
Implantar programa de Revitalização dos Rios do Município |
Programa |
04 |
|
|
79 |
Construir barracão para triagem dos materiais recicláveis |
Construção |
01 |
|
|
80 |
Incrementar ICMS ecológico, com ações para melhorar a arrecadação municipal |
Programa |
05 |
|
|
81 |
Elaborar e implantar plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos |
Plano |
01 |
|
|
82 |
Promover parcerias com empresas para melhorar a coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzido no município |
Parcerias |
03 |
|
|
83 |
Adquirir novas lixeiras para o perímetro urbano e escolas do perímetro rural. |
Aquisição |
80 |
|
|
84 |
Elaborar e implantar plano municipal de arborização no perímetro urbano e nos distritos do município |
Programa |
01 |
|
|
|
|
|
|
|
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO
OBJETIVOS
Apoiar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infraestrutura necessária para cada setor. Desenvolver atividades que promovam o crescimento dos setores industriais e comerciais e de serviços. Integrar as associações comerciais e industriais na busca de alternativas para o desenvolvimento econômico. Acompanhar o desenvolvimento econômico do país, visando integrar nas políticas adotadas. Desenvolver atividades que promovam o turismo local e programar política de turismo local com incentivo a ações de desenvolvimento para o setor e promover a divulgação de eventos realizados de potencial turístico. Apoiar e incentivas a implantação de novos segmentos turísticos.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2022 |
|||
|
1 |
Incentivo a Micro empreendedores do Município |
Programa |
4 |
|
2 |
Programa municipal de micro crédito |
Programa |
4 |
|
3 |
Construção de barracão industrial |
Prédio |
4 |
|
4 |
Desenvolver parcerias com empresários locais |
Programa |
8 |
|
5 |
Adquirir Terrenos para nova área industrial |
Imóvel |
10 |
|
6 |
Incentivo a empresas (programas) que queiram se instalar no Município |
Programa |
30 |
|
7 |
Construção de Monumentos religiosos |
Estátuas |
2 |
|
8 |
Plano de Cessão de uso dos Barracões Industriais |
Programa |
20 |
|
9 |
Plano de Cessão de Uso de Terrenos |
Plano |
10 |
|
10 |
Plano de Cessão de Uso de Infra estrutura em energia elétrica |
Plano |
10 |
|
11 |
Capacitação de empresários e Comerciantes |
Cursos |
40 |
|
12 |
Visitas técnicas a feiras e exposições industriais |
Eventos |
20 |
|
13 |
Aquisição de veículo |
Veículo |
2 |
|
14 |
Manutenção do Conselho Municipal de Turismo |
Conselho |
1 |
|
15 |
Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal de Turismo |
Plano |
2 |
|
16 |
Buscar parcerias para implementar Projeto Turístico Integrado com toda Região do Paraná e Norte de Santa Catarina na área pública e privada |
Programas |
6 |
|
17 |
Criar o Fundo Municipal de Turismo |
Fundo |
1 |
|
18 |
Implantação do Projeto de Requalificação Urbanística da Área de Lazer Recanto das Cachoeiras e Entorno |
Projeto |
1 |
|
19 |
Programa de Incentivo a Festas Tradicionais |
Programa |
8 |
|
20 |
Projeto para o desenvolvimento da área de lazer perímetro urbano |
Programa |
2 |
|
21 |
Urbanização da BR-153 perímetro urbano |
Programa |
1 |
|
22 |
Convenio para aquisição de área, construção de passarela, conservação de estrada e melhoramentos no monumento da Cruz do Aviador em parceria com 5º BE |
Convênio |
1 |
|
23 |
Construção de portais nos acessos da cidade |
Portal |
2 |
|
24 |
Apoiar Feiras de Artesanato e produtos coloniais |
Evento |
2 |
|
25 |
Implantar festival de fanfarras |
Evento |
2 |
|
26 |
Aquisição de equipamentos multimídia (auditório do centro de múltiplo uso) |
Unidade |
|
|
27 |
Incentivo a rede hoteleira |
Fundo |
2 |
|
28 |
Implantar o festival de musica gospel |
Evento |
1 |
|
29 |
Implantar centro de eventos |
Construção |
1 |
|
30 |
Construção de relógio digital/termômetro |
Construção |
1 |
|
31 |
Construção Parque/Complexo Turísticos as margens da BR 153 |
Parque |
1 |
|
32 |
Projeto de incentivo ao turismo rural |
Programa |
2 |
|
33 |
Capacitação de empresários do setor turístico |
Programa |
2 |
|
34 |
Investimento em publicidade e propaganda |
Plano |
2 |
|
35 |
Concurso Municipal de Fotografia |
Evento |
1 |
|
36 |
Criação de um mascote do Município |
Evento |
1 |
|
37 |
Inventário turístico |
Plano |
2 |
|
38 |
Festival Gastronômico do Pinhão e Roda de Viola |
Evento |
1 |
|
39 |
Apoio a festividades na semana do município |
Evento |
7 |
|
40 |
Implantação de sinalização turística |
Programa |
2 |
|
41 |
Curso de culinária a base de pinhão |
Capacitação |
6 |
|
42 |
Realização da Festa do Tropeiro |
Evento |
1 |
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:5FA7ABFF