ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 014/2020

LEI MUNICIPAL Nº. 014/2020

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para inclusão de Projeto atividade e abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências

 

Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Inclusão de Projeto atividade 2.039 e abertura de credito Adicional Especial no orçamento vigente na importância de R$:- 764.343,50 (setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), distribuída nas dotações como segue:

 

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.039 – MANUTENÇÃO DE POSTO DE SAÚDE

 

439 – 06.02.10.301.2.039.3.1.90.11.00.00.00.00.303 – Vencimento e Vantagens Fixas...................R$:- 250.000,00

440 – 06.02.10.301.2.039.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas...................R$:- 70.000,00

441 – 06.02.10.301.2.039.3.1.90.13.00.00.00.00.000 – Obrigações Patronais...................................R$:- 50.000,00

442 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.14.00.00.00.00.303 – Diárias – Pessoal Civil ................................R$:- 6.000,00

443 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.14.00.00.00.00.494 – Diárias – Pessoal Civil ................................R$:- 11.000,00

444 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.303 – Material de consumo... ................................R$:- 50.000,00

445 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.494 – Material de consumo... ................................R$:- 90.500,00

446 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.498 – Material de consumo... ................................R$:- 50.000,00

447 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.499 – Material de consumo... ................................R$:- 1.925,00

448 – 06.02.10.303.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.303 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. ....R$:- 5.000,00

449 – 06.02.10.303.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.498 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. ....R$:- 138.418,50

450 – 06.02.10.303.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.494 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. ....R$:- 1.000,00

451 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.36.00.00.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros – PF..............R$:- 1.000,00

452 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ..............R$:- 10.000,00

453 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros – PJ..............R$:- 15.000,00

 

2.038 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

419 – 06.02.10.303.2.038.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..................R$:-9.500,00

 

2.040 – MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL

421 – 06.02.10.303.2.040.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..................R$:- 5.000,00

 

 TOTAL R$:- 764.343,50

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, correspondente ao valor de R$:- 152.649,79 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, conforme fonte de recurso expressas a seguir. Para o valor de R$:- 240.693,71 (duzentos e quarenta mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos) serão utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação, conforme fonte de recurso expressas a seguir. E por fim o valor de R$:- 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) serão por cancelamento total ou parcial das dotações como segue:

 

SUPERAVIT FINANCIERO

fonte de recurso nº 498....................R$ 150.724,79

fonte de recurso nº 499....................R$ 1.925,00

 TOTAL R$:- 152.649,79

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

fonte de recurso nº 494....................R$ 203.000,00

fonte de recurso nº 498....................R$ 37.693,71

 TOTAL R$:- 240.693,71

 

CANCELAMENTO

 

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.036 - MANUTENCAO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

190 – 06.02.10.301.2.036.33.90.14.00.00.00.00.303 – Diárias – Pessoal Civil ................................R$:- 6.000,00

 

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.012 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

198 – 06.02.10.301.1.012.44.93.52.00.00.00.00.303 – Equip e Material Permanente...........................R$ 65.000,00

 

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.037 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

207 – 06.02.10.302.2.037.31.90.11.00.00.00.00.303 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................R$ 250.000,00

220 – 06.02.10.302.2.037.33.90.39.00.00.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros -PJ............................R$ 30.000,00

 

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.038 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

237 – 06.02.10.303.2.038.31.9013.00.00.00.00.000 – Obrigações Patronais....................................R$ 20.000,00

 

TOTAL R$:- 371.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 20 de abril de 2020

 

SIDNEY NAVARRO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Lei aprovada nas reuniões de 15 e 17/04/2020 


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:5FB8A52B