ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 484 DE 2021
Data: 22/04/2021
SÚMULA: Retifica o artigo 1º da Lei 478/2021 que cria e define a destinação de lote na planta urbana do município de Boa Vista da Aparecida, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica retificado o Art. 1° da Lei 478/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica criado o lote abaixo relacionado, em conformidade com o plano de expansão da cidade, na planta urbana do município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, que terá destinação de bem domiciliar, com as seguintes descrições:
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE URBANO Nº 29
QUADRA Nº 03
ÁREA DE 1.950.00 M2
SITUAÇÃO: MUNICÍPIO – BOA VISTA DA APARECIDA.
COMARCA - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. ESTADO – PARANÁ.
LOCALIZAÇÃO E ACESSO: O imóvel está localizado na Avenida Tancredo Neves no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NORTE: Confronta com a Rua Abatié, com distância de 65.00 metros.
LESTE: Confronta com a Avenida Tancredo Neves, com distância de 30.00 metros;
SUL: Confronta com o lote urbano n° 30 da mesma quadra, com distância de 65.00 metros.
OESTE: Confronta com o lote urbano n° 30 da mesma quadra, com distância de 30.00 metros.
ÁREA: A área descrita acima é de 1.950,00 M2.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, 22 de Abril de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:5FD9DAC3