ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2023
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 (PD Nº 24134/2022)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N°24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. ANDRE REZENDE CHERUBINI.
CONTRATADA: TRANSRESÍDUOS AMBIENTAL S/A, CNPJ SOB Nº 77.371.789/0001-11.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA COLETA SELETIVA NA COMUNIDADE RURAL DO MARAFIGO E EM TODA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, EXCETO MARIENTAL, COM TRANSPORTE E ENTREGA PARA TRIAGEM NA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA LAPA – RECILAPA, SITO À RODOVIA DO XISTO, KM 201,2, S/N, BARRACÃO 01, PARQUE INDUSTRIAL, LAPA - PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO – ANEXO I.
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2023, TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR A GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE CAUÇÃO 33/2026 (PD Nº 21305/2026), QUE PASSA A SER ANEXO DESTE TERMO ADITIVO, REPRESENTADA POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA Nº 01-0775-0714790 Nº REGISTRO NA SUSEP 054362023000107750408263 DA JUNTO SEGUROS S.A, COM VIGÊNCIA ATÉ 04.09.2027
O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO §8º DO ART. 65 DA LEI 8666/1993.
DATA: 09/09/2026
DATA ASSINATURA: 09/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:5FE03C8F