ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 043.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 43, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil, duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.668.136,20 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 06 de abril de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
|
Município de Salgado Filho |
|||||
|
Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR |
Usuário: Cleber Diego Toigo |
Chave de autenticação: |
|||
|
CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr. |
2176-7507-202 |
||||
|
Relação de Alterações Orçamentárias |
|||||
|
Fundamento: Decreto 0043 de 01/03/2026 |
|||||
|
Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho |
|||||
|
Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|||||
|
Função: 4 - Administração |
|||||
|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
|||||
|
Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Ação: 2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||
|
Despesa 43 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||||
|
Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3389600 |
R edução da Despesa |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
15.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
0,00 |
15.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|||||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||||
|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||||
|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Ação: 2.40 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|||||
|
Despesa 314 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3390321 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
5.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
5.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 315 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3390322 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
|
5.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|||||
|
Função: 15 - Urbanismo |
|||||
|
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO |
|||||
|
Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
|||||
|
Despesa 668 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1871 - Pavimentação de Vias Urbanas - Conv. 683/2025 - SECID - 1.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3390330 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
500.000,00 |
0,00 |
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO |
|||||
|
Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE |
|||||
|
Despesa 354 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||||
|
Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3389599 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
Despesa 684 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 3507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercicios Anteriores - 2.751.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3389597 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
18.485,74 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
18.485,74 |
0,00 |
|
Despesa 685 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3389598 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
25.000,00 |
|
|
01/03/2026 |
3391054 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
746,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
25.746,00 |
0,00 |
|
Despesa 690 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1923 - Reforma Centro de Eventos - Conv. 396/2026 - SECID - 1.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391323 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
300.000,00 |
0,00 |
|
Função: 16 - Habitação |
|||||
|
Subfunção: 482 - Habitação Urbana |
|||||
|
Programa: 13 - CASAS POPULARES |
|||||
|
Ação: 1.9 - CASAS POPULARES |
|||||
|
Despesa 689 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1922 - Casa Fácil Paraná - Conv. 181/2026 - COHAPAR - 1.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391288 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.300.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
1.300.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
2.144.231,74 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
2.144.231,74 |
10.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||||
|
Função: 28 - Encargos Especiais |
|||||
|
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||||
|
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES |
|||||
|
Despesa 665 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 3915 - Natal de Luzes - Conv. 831/2025 - SETU - Exercício Anterior - 2.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391279 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
503.024,65 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
503.024,65 |
0,00 |
|
Despesa 671 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391319 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
10.284,62 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
10.284,62 |
0,00 |
|
Despesa 688 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 1915 - Natal de Luzes - Conv. 831/2025 - SETU - 1.701.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391281 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
10.483,82 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
10.483,82 |
0,00 |
|
Despesa 691 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 3901 - Incentivo Primeira Infância - Exercicios Anteriores - 2.669.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391329 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
109,28 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
109,28 |
0,00 |
|
Despesa 692 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
|||||
|
Fonte de recurso: 1901 - Incentivo Primeira Infância - 1.669.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3391330 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
2,09 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
2,09 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
523.904,46 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
523.904,46 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|||||
|
Função: 20 - Agricultura |
|||||
|
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
|||||
|
Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL |
|||||
|
Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|||||
|
Despesa 487 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3390319 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
5.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
5.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 488 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/03/2026 |
3390320 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
|
5.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
2.678.136,20 |
35.000,00 |
|
|
|
|
Total geral |
2.678.136,20 |
35.000,00 |
Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:601E22BE