ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 279/2026

DECRETO Nº 279/2026

 

SÚMULA: Gratifica servidores municipais e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º) – Ficam gratificadas em percentual de 20% (vinte por cento), em virtude de terem desempenhado a atribuição de membro de comissão de Sindicância, nos termos do artigo 6º da Lei nº 199/2021, as servidoras públicas municipais:

 

Jocimara Avila, matricula nº 100110-8;

Patricia Pavan Zardo, matrícula nº 99766-8;

Adriana Ramina Gava, matrícula nº 823-0.

 

Art. 2º) A gratificação de que trata o artigo anterior, refere-se ao período correspondente à atuação na referida comissão, conforme designação através da Portaria nº 53/2026.

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

 


Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:60222742