ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RREO

Prefeitura Municipal de Porecatu-PR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

9.005.000,00

4.712.527,76

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

3.015.000,00

2.097.951,44

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

905.000,00

722.181,74

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.185.000,00

957.625,13

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.900.000,00

934.769,45

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

53.115.000,00

23.139.178,13

2.1- Cota-Parte FPM

38.500.000,00

16.961.711,45

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

34.000.000,00

16.961.711,45

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

4.500.000,00

-

2.2- Cota-Parte ICMS

9.500.000,00

3.764.605,61

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

165.000,00

56.940,52

2.4- Cota-Parte ITR

2.700.000,00

673.215,40

2.5- Cota-Parte IPVA

2.250.000,00

1.682.705,15

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

62.120.000,00

27.851.705,89

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

9.723.000,00

4.627.758,10

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

5.807.000,00

2.335.090,85

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

9.240.000,00

4.591.329,39

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.240.000,00

4.590.215,47

6.1.1- Principal

9.200.000,00

4.564.511,39

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

40.000,00

25.704,08

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

1.113,92

6.2.1- Principal

-

1.113,92

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

6.3.1- Principal

-

-

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

6.4.1- Principal

-

-

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(523.000,00)

(63.246,71)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

-

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

-

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

-

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

4.591.329,39

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.240.000,00

4.841.638,43

4.841.638,43

4.641.573,74

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.154.000,00

4.396.089,87

4.396.089,87

4.212.605,80

-

10.1.1 - Educação Infantil

4.754.000,00

3.073.342,10

3.073.342,10

2.976.333,78

-

10.1.2 - Ensino Fundamental

3.400.000,00

1.322.747,77

1.322.747,77

1.236.272,02

-

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.1.4 - Educação Especial

-

-

-

-

-

10.1.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.086.000,00

445.548,56

445.548,56

428.967,94

-

10.2.1 - Educação Infantil

1.086.000,00

445.548,56

445.548,56

428.967,94

-

10.2.2 - Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.2.4 - Educação Especial

-

-

-

-

-

10.2.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2.6 - Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

10.2.7 - Outras

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

4.841.638,43

4.841.638,43

4.641.573,74

-

-

250.309,04

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.841.638,43

4.841.638,43

4.641.573,74

-

-

251.422,96

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

-

-

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

-

-

-

-

-

-

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.396.089,87

4.396.089,87

4.212.605,80

-

-

-

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

-

-

-

-

-

-

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)

-

-

-

-

15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

3.213.930,57

4.396.089,87

4.396.089,87

95,75

15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹

183.653,18

-

-

-

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)

-

-

-

-

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

459.132,94

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

9.578.000,00

3.805.968,78

3.705.598,55

3.441.929,90

-

20.1- Educação Infantil

5.556.000,00

2.099.137,15

2.042.619,19

1.935.555,97

-

20.2- Ensino Fundamental

3.876.000,00

1.691.931,63

1.648.079,36

1.491.473,93

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

20.4- Educação Especial

-

-

-

-

-

20.5- Administração Geral

146.000,00

14.900,00

14.900,00

14.900,00

-

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

20.7- Outras

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

18.818.000,00

8.647.607,21

8.547.236,98

8.083.503,64

-

21.1- Educação Infantil

11.396.000,00

5.618.027,81

5.561.509,85

5.340.857,69

-

21.1.1- Creche

9.795.000,00

4.937.829,19

4.881.311,23

4.661.590,75

-

21.1.2- Pré-escola

1.601.000,00

680.198,62

680.198,62

679.266,94

-

21.2- Ensino Fundamental

7.422.000,00

3.029.579,40

2.985.727,13

2.742.645,95

-

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.705.598,55

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.627.758,10

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

8.333.356,65

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.962.848,95

8.333.356,65

29,92

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

307.928,11

18.523,42

271.996,00

-

35.932,11

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

131.372,00

18.523,42

100.067,99

-

31.304,01

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

176.556,11

-

171.928,01

-

4.628,10

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

-

-

-

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.471.500,00

601.952,05

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.136.500,00

444.146,34

31.1.1- Salário-Educação

505.000,00

276.455,58

31.1.2- PDDE

-

-

31.1.3- PNAE

317.000,00

167.550,46

31.1.4- PNATE

16.000,00

50,86

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

298.500,00

89,44

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

-

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

-

-

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

335.000,00

157.805,71

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.721.445,82

668.902,71

668.902,71

537.116,51

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

890.251,86

262.779,27

262.779,27

225.274,97

-

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

32.4- ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

-

-

-

-

-

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

-

-

-

-

-

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

-

-

-

-

-

32.8- OUTRAS

831.193,96

406.123,44

406.123,44

311.841,54

-

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

20.539.445,82

9.316.509,92

9.216.139,69

8.620.620,15

-

33.1- Despesas Correntes

19.981.509,62

9.289.081,55

9.189.426,15

8.598.401,61

-

33.1.1- Pessoal Ativo

14.561.000,00

6.750.941,44

6.750.941,44

6.524.984,28

-

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

162.000,00

162.000,00

162.000,00

87.756,00

-

33.1.4- Outras Despesas Correntes

5.258.509,62

2.376.140,11

2.276.484,71

1.985.661,33

-

33.2- Despesas de Capital

557.936,20

27.428,37

26.713,54

22.218,54

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

-

33.2.2- Outras Despesas de Capital

557.936,20

27.428,37

26.713,54

22.218,54

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

306.405,36

72.523,39

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.591.329,39

276.455,58

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.813.501,75

284.242,60

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

84.233,00

64.736,37

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

84.233,00

64.736,37

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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