ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.457, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 6.273.881,60 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 6.273.881,60 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)
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Suplementação |
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19 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
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19.002 |
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DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) |
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19.002.12.361.0010.1.190 |
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CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM UNIDADES ESCOLARES |
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438 - 4.4.90.51.00.00 |
31828 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.940.000,00 |
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22 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE) |
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22.002 |
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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE) |
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22.002.04.125.0006.2.224 |
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MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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670 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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23 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN) |
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23.001 |
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GABINETE DO SECRETARIO |
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23.001.04.122.0002.2.235 |
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MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO |
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770 - 4.4.90.52.00.00 |
31839 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
109.250,00 |
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770 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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23.002 |
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DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG) |
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23.002.26.606.0009.1.222 |
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RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
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804 - 4.4.90.51.00.00 |
31849 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.094.631,60 |
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Total Suplementação: |
6.273.881,60 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Receita |
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Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1000 |
130.000,00 |
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Receita: 2.4.1.2.50.9.1 Fonte: 31828 |
2.940.000,00 |
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Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31849 |
3.094.631,60 |
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Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31839 |
109.250,00 |
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Total da Receita: |
6.273.881,60 |
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Fé, PR., em 10 de Março de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:602ACD9C