ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI ORDINÁRIA N.° 1.010
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos, CNPJ 29.306.201/0001-01, localizada na Rua André Ferreira da Rocha, n° 197, Bairro Jardim São Braz nesta Cidade de Mandirituba, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 10 de setembro de 2018.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:6035C25B