ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
RGF ANEXO II

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2025

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ENTIDADES: CÂMARA MUNICIPAL NOVA FATIMA

JANEIRO A JUNHO 2025 / SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

339.088,14

0,00

Disponibilidade de Caixa¹

0,00

339.088,14

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

346.258,79

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

7.170,65

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

0,00

-339.088,14

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

0,00

0,00

0,00

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

 

 

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

0%

0%

0%

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

0%

0%

0%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

0,00

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

0,00

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL NOVA FATIMA. Emissão: 21/07/2025, às 10:36:49.

1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Nota(s) Explicativa(s):

LETÍCIA QUEIROZ ALLEGRI

SERGIO FRANCISCO MOREIRA

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Controle Interno

Contador - CRC PR 080364/O-9

Presidente


Publicado por:
Ricardo Monteiro Fugimoto
Código Identificador:60428D9E