ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3356-2024 - REMANEJAMENTO DOTAÇÕES CULTURA
LEI N. º 3356/2024, de 12 de junho de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3066/2021 (PPA 2022 a 2025), nº 3252/2023 (LDO para 2024) e nº 3291/2023 (LOA para 2024).
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 3066/2021, de 02 de junho de 2021, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 aprovada pela Lei Municipal nº 3252/2023, de 03 julho de 2023 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovada pela Lei Municipal nº 3291/2023, de 30 de novembro de 2023, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
|
0500 |
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto |
|
|
|
0502 |
Departamento de Cultura |
|
|
|
0502.13.392.0017.2.158 |
Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
000-RD |
30.000,00 |
|
3.3.90.31 |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
000-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
000-RD |
3.000,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
000-RD |
3.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000-RD |
40.000,00 |
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
000-RD |
10.000,00 |
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
000-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
1053-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.31 |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
1053-RD |
140.000,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1053-RD |
20.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1053-RD |
20.000,00 |
|
3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
1053-RD |
3.000,00 |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
1054-RD |
8.000,00 |
|
3.3.90.31 |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
1054-RD |
45.000,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1054-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1054-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
1054-RD |
2.000.00 |
|
3.3.90.31 |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
1063-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
1063-RD |
1.000,00 |
|
TOTAL |
385.000,00 |
||
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
|
0600 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
0603 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
0603.13.392.0017.2.158 |
Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural |
|
|
|
3.3.90.30 (1095) |
Material de Consumo |
000-RD |
30.000,00 |
|
3.3.90.31 (1098) |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
000-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.32 (1102) |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
000-RD |
3.000,00 |
|
3.3.90.36 (1103) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
000-RD |
3.000,00 |
|
3.3.90.39 (1106) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000-RD |
40.000,00 |
|
4.4.90.51 (1112) |
Obras e Instalações |
000-RD |
10.000,00 |
|
4.4.90.52 (1113) |
Equipamentos e Material Permanente |
000-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.30 (1096) |
Material de Consumo |
1053-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.31 (1099) |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
1053-RD |
140.000,00 |
|
3.3.90.36 (1104) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1053-RD |
20.000,00 |
|
3.3.90.39 (1107) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1053-RD |
20.000,00 |
|
3.3.90.93 (1109) |
Indenizações e Restituições |
1053-RD |
3.000,00 |
|
3.3.90.30 (1097) |
Material de Consumo |
1054-RD |
8.000,00 |
|
3.3.90.31 (1100) |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
1054-RD |
45.000,00 |
|
3.3.90.36 (1105) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1054-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.39 (1108) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1054-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.93 (1110) |
Indenizações e Restituições |
1054-RD |
2.000.00 |
|
3.3.90.31 (1101) |
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas |
1063-RD |
10.000,00 |
|
3.3.90.93 (1111) |
Indenizações e Restituições |
1063-RD |
1.000,00 |
|
TOTAL |
385.000,00 |
||
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2024.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:60763216