ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 031/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.301.24.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$100.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.304.24.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.800,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.05.20.2.621.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.122.24.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$50.000,00

 

 

 

 

00303.00303.01.02.00.00.2.500.1002

(SF) - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.301.24.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$40.793,96

 

 

 

 

00334.01011.09.02.05.18.2.621.0000

(SF) - Aquisição de equipamentos e veículos - Res. SESA 1.005 e 1.009/2021

40.793,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

 

 

 

 

00303.00303.01.02.00.00.2.500.1002

(SF) - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.800,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.05.20.2.621.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$40.793,96

 

 

 

 

00334.01011.09.02.05.18.2.621.0000

(SF) - Aquisição de equipamentos e veículos - Res. SESA 1.005 e 1.009/2021

40.793,96

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 13 de maço de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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