ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº. 3.798, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Súmula: Desafeta do uso comum os lotes de terras matriculados sob nº. 37.335, 37.336, 37.337, 37.338, 37.339, 37.440, 22.586 e 22.587, do Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade do Município de Rolândia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado do uso comum o lote-1, com área de 304,88 (trezentos e quatro vírgula oitenta e oito) metros quadrados, situada no “JARDIM DO CAFÉ”, na Rua dos Pardais, nesta cidade e Comarca, sem benfeitorias, conforme matrícula nº 37.335, com as seguintes divisas e confrontações:
- “PELA FRENTE, confronta-se com a Rua dos Pardais, no rumo SE 48º02'09”, numa distância de 9,06 metros; ESQUINA, da Rua dos Pardais com a Rua Icatu, desenvolvendo uma curva circular de raio 5,00 metros, numa distância de 9,08 metros; PELO LADO ESQUERDO, confronta-se com a Rua Icatu, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 16,42 metros, PELO LADO DIREITO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-3, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 19,30 metros; AOS FUNDOS, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-2, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 15,00 metros. OBS: Com o observador orientado para a frente do terreno”.
Art. 2º - Fica desafetado do uso comum o lote-2, com área de 307,52 (trezentos e sete vírgula cinquenta e dois) metros quadrados, situada no “JARDIM DO CAFÉ”, na Rua Sumatra, nesta cidade e Comarca, sem benfeitorias, conforme matrícula nº 37.336, com as seguintes divisas e confrontações:
- “PELA FRENTE, confronta-se com a Sumatra, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 10,00 metros; ESQUINA, da Rua Sumatra com a Rua Icatu, desenvolvendo uma curva circular de raio 5,00 metros, numa distância de 7,85 metros; PELO LADO ESQUERDO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-4 e ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-3, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 20,86 metros, PELO LADO DIREITO, confronta- se com Rua Icatu, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 15,86 metros; AOS FUNDOS, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-1, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 15,00 metros. OBS: Com o observador orientado para a frente do terreno”.
Art. 3º - Fica desafetado do uso comum o lote-3, com área de 255,73 (duzentos e cinquenta e cinco vírgula setenta e três) metros quadrados, situada no “JARDIM DO CAFÉ”, na Rua dos Pardais, nesta cidade e Comarca, sem benfeitorias, conforme matrícula nº 37.337, com as seguintes divisas e confrontações:
- “PELA FRENTE, confronta-se com a Rua dos Pardais, no rumo SE 48º02'09”, numa distância de 13,76 metros; PELO LADO ESQUERDO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-1, e ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-2, no rumo NE 55º57'00”, numa
distância de 20,81 metros, PELO LADO DIREITO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-5, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 17,40 metros; AOS FUNDOS, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-4, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 13,36metros. OBS: Com o observador orientado para a frente do terreno”.
Art. 4º - Fica desafetado do uso comum o lote-4, com área de 255,44 (duzentos e cinquenta e cinco vírgula quarenta e quatro) metros quadrados, situada no “JARDIM DO CAFÉ”, na Rua Sumatra, nesta cidade e Comarca, sem benfeitorias, conforme matrícula nº 37.338, com as seguintes divisas e confrontações:
- “PELA FRENTE, confronta-se com a Sumatra, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 13,36 metros; PELO LADO ESQUERDO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-6 e ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-5, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 19,13 metros, PELO LADO DIREITO, confronta- se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-2, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 19,13 metros; AOS FUNDOS, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-3, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 13,36 metros. OBS: Com o observador orientado para a frente do terreno”.
Art. 5º - Fica desafetado do uso comum o lote-5, com área de 251,47 (duzentos e cinquenta e um vírgula quarenta e sete) metros quadrados, situada no “JARDIM DO CAFÉ”, na Rua dos Pardais, nesta cidade e Comarca, conforme matrícula nº 37.339, sem benfeitorias, com as seguintes divisas e confrontações:
- “PELA FRENTE, confronta-se com a Rua dos Pardais, no rumo SE 48º02'09”, numa distância de 15,07 metros; PELO LADO ESQUERDO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-3, e ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-4, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 19,02 metros; PELO LADO DIREITO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-REM, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 15,38 metros; AOS FUNDOS, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-6, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 14,62 metros. OBS: Com o observador orientado para a frente do terreno”.
Art. 6º - Fica desafetado do uso comum o lote-6, com área de 257,23 (duzentos e cinquenta e sete vírgula vinte e três) metros quadrados, situada no “JARDIM DO CAFÉ”, na Rua Sumatra, nesta cidade e Comarca, sem benfeitorias, conforme matrícula nº 37.340, com as seguintes divisas e confrontações:
- “PELA FRENTE, confronta-se com a Sumatra, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 14,62 metros; PELO LADO ESQUERDO, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-REM, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 17,59 metros, PELO LADO DIREITO, confronta-se com a ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-4, no rumo NE 55º57'00”, numa distância de 17,59 metros; AOS FUNDOS, confronta-se com ÁREA LAZER/RECREAÇÃO-5, no rumo NW 34º02'51”, numa distância de 14,62 metros. OBS: Com o observador orientado para a frente do terreno”.
Art. 7º - Fica desafetado do uso comum o lote de terras sob nº 01 (um) ’ÁREA VERDE’, da quadra nº 04 (quatro), com a área de 1.185,80 (um mil, cento e oitenta e cinco vírgula oitenta) metros quadrados, situado no “JARDIM PANAMÁ”, na Rua Pedro Massera, nesta cidade e Comarca, conforme Matrícula nº 22.586, com as seguintes divisas e confrontações:
’FRENTE, com a Rua Pedro Massera, no rumo NW – 64º18`49’, numa distância de 21,63 metros; ESQUINA, da Rua Pedro Massera com a Rua Panamá, em curva circular de raio 5,00 metros, desenvolvendo uma distância de 6,68 metros; LADO ESQUERDO, com a Rua Panamá, no rumo NE - 12º13`54”, numa distância de 43,91 metros; FUNDOS, com o Lote nº 17-L, no rumo SE - 63º44'25’, numa distância de 25,64 metros LADO DIREITO, com o Lote nº 02 (Área Institucional), no rumo SW - 12º13'54’, numa distância de 47,60 metros. OBS: Lote observado visto da Rua Pedro Massera. Lote de formato irregular, de esquina’.
Art. 8º - Fica desafetado do uso comum o lote de terras sob nº 02 (dois) ’ÁREA INSTITUCIONAL’, da quadra nº 04 (quatro), com a área de 1.185,80 - (um mil, cento e oitenta e cinco vírgula oitenta) metros quadrados, situado no “JARDIM PANAMÁ”, na Rua Pedro Massera, nesta cidade e Comarca, sem benfeitorias, conforme Matrícula nº 22.587, com as seguintes divisas e confrontações:
’FRENTE, com a Rua Pedro Massera, no rumo NW – 64º18'49’, numa distância de 19,17 metros; LADO ESQUERDO, com o Lote nº 01 (Área Verde), no rumo NE - 12º13'54’, numa distância de 47,60 metros; FUNDOS, com o Lote nº 17-L, no rumo SE - 63º44'25’, numa distância de 26,35 metros; LADO DIREITO, com a Rua João Antonio Colussi, no rumo SW - 13º17'33’, numa distância de 40,90 metros; ESQUINA, da Rua João Antonio Colussi com a Rua Pedro Massera, em curva circular de raio 5,00 metros, desenvolvendo uma distância de 8,94 metros. OBS: Lote observado visto da Rua Pedro Massera. Lote de formato irregular, de esquina’.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar os lotes descritos nos artigos, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, com as respectivas matrículas nº. 37.335, 37.336, 37.337, 37.338, 37.339, 37.440, 22.586 e 22.587, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, pelo Lote 108-109-110-111-111-A-111-B-111-C- 118-B-118-C-REM-A-3/REM-A-1-REM-A-2-1/REM-A-2-REM-1/108-109-110-111-111-A-111-B-111-C-118-B-118-C-REM-A-3/REM-A-1-REM-A-2-1/REM-A-2-REM-2/A, com fim específico de nele construir futuramente um Centro Regional de Saúde/Hospital.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de fevereiro de 2017.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MARCELLO CHRISTIANO GORLA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
DARIO LUIZ CAMPIOLO
Secretário Municipal de Planejamento
Autógrafo Nº 007/2017
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 004/2017
Autor: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:608F67D5