PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 647/2026

PORTARIA Nº 647/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento nas Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 Contratação, da CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2026, instrumentalizado no PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10885/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado – PSS,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear JURANDIR OSVALDO VIEIRA, CPF nº 530.XXX.XXX-49 para o cargo de “AUXILIAR DE OBRAS E MANUTENÇÃO”, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, para cumprir a jornada de trabalho de 40 horas/semanais nos termos da Lei Municipal N.º 624/2011 e sob regime jurídico de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público regulamentado pela Lei Municipal 879/2015, instrumentalizado nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10885/2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos de 17/09/2026 a 16/09/2027.

 

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 16 de setembro de 2026.

 

Assinatura Eletrônica

LEANDRO JOSE ANTONIO

Prefeito de Balsa Nova