ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 360/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1860 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias Pessoal Civil...................................R$ 3.000,00

1930 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física...........................R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............................R$ 50.000,00

2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica..........................R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

2650 – 104 – - 3.1.90.05.00.00 - Outros Benef. Prev. do Serv. Ou Militar...........................R$ 1.000,00

2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............................R$ 94.000,00

2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................R$ 25.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2032 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

2975- 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............................R$ 12.000,00(E)

2985 - 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 6.000,00(E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3530 - 102 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica....................................R$ 30.000,00

3510 - 102 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$ 150.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...............................R$ 18.000,00(E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................................R$ 50.000,00

2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica..............................R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.........................R$ 133.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3450 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..........................R$ 180.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-03-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 19 de Março de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:60AD17FB