ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023.

SÚMULA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou por proposta do Vereador JEAN GOMES CASTRO e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica denominada de “Escola Lucia Sandri Benato”, a atual edificação situada na Estrada Principal da Pombas, s/n, Centro – Município de Itaperuçu/PR.

Parágrafo Único: A nomenclatura mencionada no “caput” a ser fixada para identificação do Prédio Público será de Escola Lucia Sandri Benato.

 

Art. 2º. O Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinará a solenidade de sua nomenclatura.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:60B1AB49