ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Secretaria de Assistência Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 70 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pela Constituição da República Federativa do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares à Conselheira Tutelar SILVANA DANIELE MARTINS DE MOURA, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 04 de maio de 2026, referentes ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 10/01/2026.
Art.2º. Informar a convocação nos termos da Ata nº 04/2026 do CMDCA, o conselheiro suplente SIDNEY OLIVEIRA ALVES, passando a responder, igualmente, pela titularidade durante o período de férias da Conselheira Silvana Daniele Martins de Moura, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 04 de maio de 2026.
Art.3°. O convocado, deverá comparecer ao departamento de Recursos Humanos no prazo de quinze (15) dias a contar da data de publicação da presente resolução, para apresentação de documentos pessoais. O não comparecimento no prazo estipulado acarretará na desclassificação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos trinta dias (30) do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale
Código Identificador:60C50235