ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 42/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aprovado o remembramento (unificação) dos imóveis urbanos correspondentes aos Lotes nº 04 a 19 da Quadra 03, localizados no Loteamento Campos do Paraná III, no Município de Miraselva, Estado do Paraná, constituídos pelas seguintes áreas individuais (situação atual):

· I - Lote 04: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· II - Lote 05: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· III - Lote 06: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· IV - Lote 07: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· V - Lote 08: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· VI - Lote 09: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· VII - Lote 10: com área de 299,12 m², Quadra 03;

· VIII - Lote 11: com área de 281,18 m², Quadra 03;

· IX - Lote 12: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· X - Lote 13: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· XI - Lote 14: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· XII - Lote 15: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· XIII - Lote 16: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· XIV - Lote 17: com área de 233,45 m², Quadra 03;

· XV - Lote 18: com área de 180,00 m², Quadra 03;

· XVI - Lote 19: com área de 180,00 m², Quadra 03.

 

Art. 2º Em decorrência do remembramento autorizado no Art. 1º, os referidos lotes passam a constituir um único imóvel (situação pretendida), denominado LOTE 04, QUADRA 03, com área total de 3.741,70 m² (três mil, setecentos e quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos em anexo.

 

LOTE 04, QUADRA 03

PROPRIETÁRIO: Município de Miraselva.

ÁREA: 3.741,70 m².

LOCALIZAÇÃO: Loteamento Campos do Paraná III, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIARIO: 977

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

FRENTE: Confrontando com a rua Amado de Cosmo numa distância de 102,74 metros.

FUNDOS: Confrontando com a Rua José André da Silva, em 74,29 metros, e com o lote 01 em 30,00 metros.

LADO DIREITO: Confrontando com o lote 03 em 12,00 metros, com o lote 02 em 11,00 metros, com o lote 01 em 11,00 metros, e com a Rua Ângelo Coreliano em 12,00 metros.

LADO ESQUERDO: Confrontando com a Rua Projetada A em 46,02 metros.

 

OBS: ORIENTAÇÃO DADA PARA QUEM OLHA DA RUA PARA O LOTE.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AOS SETIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:60CC03E6